O ano virou e a oposição ao prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), sucessor e apadrinhado político de Anderson Ferreira (PL), que abdicou do cargo para disputar o Governo de Pernambuco em 2022, passou a se dedicar à fiscalização do comprometimento da máquina pública por parte da atual gestão, que tem enveredado esforços para obter empréstimos milionários.
Em dezembro do ano passado, o vereador Dodô da Chave (MDB) foi o primeiro a alertar para o endividamento da prefeitura. Em uma ação preventiva impetrada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Jaboatão dos Guararapes, o parlamentar pediu à Justiça pela anulação da dispositivo que autorizou a contratação de créditos por ilegalidade no processo legislativo e violação ao regimento interno da Câmara Municipal.
Já na última segunda-feira (8), seis partidos de oposição a Mano Medeiros se uniram e protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no qual, ao citar o art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal, solicitam ao órgão a interrupção da contratação de empréstimos no valor de R$ 220 milhões sob argumentação de falta de transparência em relação à utilização dos recursos.
Entretanto, o principal fator observado tanto pelo vereador Dodô da Chave quanto pela peça assinada pelo PT, PV, PCdoB, PRTB, MDB e PSol, é o alto nível de endividamento da prefeitura, que, somado a empréstimos anteriores e aos juros, pode chegar ao montante de R$ 636 milhões.
Toda a dívida foi parcelada por 10 anos e, de acordo com os partidos, vai comprometer o investimento em áreas sensíveis como saúde e educação, tendo em vista que o orçamento desses setores deverão ser realocados para quitar os altos juros advindos das contratações de créditos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
A prefeitura, por meio de nota, explicou, sem detalhar, que essa soma seria destinada a serviços de pavimentação de ruas e obras de contenção de encostas. A ausência de audiências públicas e de uma relação das localidades a ser contempladas, no entanto, foi observada pelos partidos.
“Estamos vendo um prefeito que se autodeclarou pré-candidato à reeleição tentando endividar a máquina pública em ano eleitoral pura e unicamente como medida para se perpetuar no poder. É, na verdade, um grande cheque em branco para financiar medidas eleitoreiras”, disse Fred Pinheiro, presidente do PRTB no Jaboatão dos Guararapes.
Fica perceptível, no entanto, que tanto a oposição mais à esquerda e ao centro quanto a do campo da direita, esta representada pela deputada federal Clarissa Tércio (PP), irá se debruçar sobre as decisões adotadas ao longo dos últimos sete anos. E ainda estamos na semana do ano.
Cabo de Santo Agostinho
O prefeito Keko do Armazém (PP) decidiu armar toda a guarda municipal da cidade. A medida deve ser efetivada até o fim de 2024. Os profissionais do setor de segurança pública passarão por curso de formação sob a supervisão da Polícia Federal. Até o momento, o município conta com 72 agentes detentores de porte de arma, o que torna o Cabo de Santo Agostinho a primeira cidade de Pernambuco a aderir à guarda armada.
Glória do Goitá
O vice-prefeito Beto da Água decidiu romper com o grupo da prefeita Adriana Paes (PSD) e deve anunciar, em breve, a pré-candidatura à Prefeitura de Glória do Goitá nas eleições de 2024. Beto disse que tem dialogado com lideranças do município e do estado em busca de uma unidade em torno do projeto majoritário. E citou a ausência em decisões político-administrativas como causa para o afastamento.
Fonte: FalaPE.
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