CHUVAS EM PERNAMBUCO: Saiba qual cidade do GRANDE RECIFE que mais choveu, pontos de alagamentos e estradas bloqueadas

A Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), informou nesta quinta-feira, 29 de junho, que o canal de umidade que está presente no Oceano Atlântico, continua favorecendo a ocorrência de chuvas no Litoral de Pernambuco.

A intensidade dessas chuvas aumentou entre a noite de quinta-feira, 29 de junho, e a madrugada de hoje, sexta-feira (30).

Veja os pontos de alagamento registrados pela CTTU no Recife:

– Av. Recife, na altura da Rua João Cabral de Melo Neto;
– Av. Recife, na Entrada do Ibura;
– Av. Dois Rios, próximo à entrada da Vila do SESI;
– Av. Sul, sob o Viaduto Papa João Paulo II;
– Rua do Acre x Estrada dos Remédios;
– Av. Dr. José Rufino, na altura do Colégio Visão – Bairro da Estância;
– Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, próximo à Faculdade Estácio;
– Rua Imperial x Rua Cabo Eutropio;
– Rua Maria Irene, na altura da Praça do Jordão.

Onde mais choveu:

A Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), informou nesta quinta-feira, 29 de junho, que o canal de umidade que está presente no Oceano Atlântico, continua favorecendo a ocorrência de chuvas no Litoral de Pernambuco.

A intensidade dessas chuvas aumentou entre a noite de quinta-feira, 29 de junho, e a madrugada de hoje, sexta-feira (30).

Veja os pontos de alagamento registrados pela CTTU no Recife:

– Av. Recife, na altura da Rua João Cabral de Melo Neto;
– Av. Recife, na Entrada do Ibura;
– Av. Dois Rios, próximo à entrada da Vila do SESI;
– Av. Sul, sob o Viaduto Papa João Paulo II;
– Rua do Acre x Estrada dos Remédios;
– Av. Dr. José Rufino, na altura do Colégio Visão – Bairro da Estância;
– Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, próximo à Faculdade Estácio;
– Rua Imperial x Rua Cabo Eutropio;
– Rua Maria Irene, na altura da Praça do Jordão.

Onde mais choveu:

O Cabo de Santo Agostinho foi a cidade que mais choveu nas últimas 12 horas no estado, com 121,33 milímetros.

Capital:

No Recife, a prefeitura decretou estágio de atenção por volta das 7h45.

Aulas:

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) suspendeu as aulas até o meio-dia, e a Universidade de Pernambuco (UPE) vai funcionar com expediente remoto.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) suspendeu as aulas pela manhã e à tarde.

Estradas:

No Cabo de Santo Agostinho, por volta das 7h, uma árvore caiu e bloqueou a PE-28, conhecida como Estrada de Gaibu, bloqueando o acesso e a saída de Ponte dos Carvalhos.

Na BR-101, em Igarassu, um deslizamento de barreira no quilômetro 41,8 interditou um lado da via. Uma equipe da prefeitura foi acionada para limpar o local e a via foi liberada por volta das 7h30.

Fonte: Portal de Prefeitura.

Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

 

Pleito do movimento municipalista construído pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional com o consenso de gestores de todo o país, a proposta que cria transição para a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante efeito imediato após a divulgação do censo demográfico foi sancionada pelo Executivo nesta quarta-feira, 28 de junhoe, em edição extra do Diário Oficial da União. Transformada na Lei Complementar 198/2023, o texto minimiza possíveis perdas com os repasses do Fundo aos Municípios com redução de coeficientes utilizados como critérios de transferências e mantém efeito imediato para os Entes locais que oscilam positivamente com esses coeficientes após a divulgação do resultado do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a concretização do pleito encabeçado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, com o apoio dos gestores e demais lideranças do movimento municipalista, os Municípios com alteração populacional que tenha mudado de coeficiente terão um prazo de transição de dez anos para migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM. Para os Municípios com oscilação positiva de coeficientes, os repasses do FPM ocorrerão normalmente com os valores atualizados logo após a publicação do resultado do censo demográfico.

“O projeto dá previsibilidade para o gestor municipal. Não é prudente impor uma perda de receita sem que haja tempo para planejar o orçamento. É uma conquista histórica que nasceu da demanda dos prefeitos e conseguimos trabalhar com os deputados e senadores sobre a urgência da aprovação dessa proposta. O nosso agradecimento aos parlamentares que ficaram sensibilizados e aos gestores que abraçaram a causa”, enfatizou o presidente Paulo Ziulkoski.

Origem
Fundamental para garantir a assistência à população em serviços essenciais prestados pelos Municípios, a demanda surgiu em outubro do ano passado após uma reunião na sede da CNM convocada pelo presidente Paulo Ziulkoski para alertar os gestores sobre a decisão normativa 201/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU) que levava em consideração a contagem preliminar do Censo de 2022 para efeitos de distribuição do FPM.

Na ocasião, com base em um levantamento feito pela entidade, o líder municipalista entrou em contato com prefeitos que poderiam sofrer algum tipo de impacto com a divulgação do resultado do censo demográfico. No encontro em Brasília, o líder municipalista e os gestores mostraram preocupação com a gravidade da situação que poderia comprometer a administração local e, conjuntamente, apresentaram sugestões que serviram como base para a construção do PLP 139/2022 no Congresso Nacional.

Essa pauta foi o principal pleito de uma Mobilização Municipalista promovida pela CNM com centenas de gestores que estiveram no Congresso para sensibilizar deputados e senadores. Na Câmara, o texto foi construído com o até então deputado Efraim Filho (União-PB), hoje senador. A matéria contou com a relatoria do deputado Benes Leocádio (União - RN) que colocou no texto do PLP 139/2022 a obrigatoriedade do TCU recalcular os coeficientes do FPM, com efeito imediato, e publicar a normativa ainda em 2023.

Enquanto articulava no Congresso Nacional, em janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a decisão do TCU e manteve os coeficientes do FPM para este ano. A CNM atuou como amicus curiae nos autos das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1042 e 1043. O substitutivo do relator do PLP 139/2022, deputado Benes Leocádio, foi aprovado na Câmara em abril e seguiu para o Senado.

Os senadores aprovaram a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho e também pelo Plenário da Casa. A CNM destaca ainda a atuação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Rogério Marinho (PL-RN), presidente e relator do texto na CAE, que agiram em favor da pauta após articulação da Confederação.

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.

Teresa Leitão pode ser opção do PT na disputa pelo Recife

Diante da coluna que apresentou a falta de nomes petistas para compor a chapa do prefeito João Campos no próximo ano, um petista de alto escalão, em reserva, disse que a sigla "tem nome para vice sim, mas o melhor nome nosso é para prefeita: a senadora Teresa Leitão”. 

Conhecida dentro do PT por ser uma mulher de partido e por ter saído recentemente das urnas com uma vitória gigante para o Senado, Teresa Leitão é a cara de Lula em Pernambuco. Sem falar que seu mandato no Congresso Nacional é irretocável. 

Resta saber se o presidente Lula e a cúpula do PT, que também passa pelo senador Humbeto Costa, como coordenado do Grupo de Trabalho Eleitoral, vão querer peitar o PSB - aliado de primeira hora - na única capital que a sigla governa no País. 

ALERTA VERMELHO - Com a possível redução de duas vagas na Câmara do Recife, o quociente eleitoral vai subir consideravelmente. Isso estará diretamente ligado à formação das chapas proporcionais, que devem seguir a legislação que só permite a quantidade de vagas mais um. No caso 38 candidatos, sendo 12 mulheres.

RECURSOS NA CONTA - A Prefeitura do Recife recebeu o primeiro desembolso da Operação de Crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 126 milhões, para obras de infraestrutura na cidade por meio do programa ProMorar. 

FRASE DO DIA: “O balanço semestral deixou clara a grande quantidade de projetos distribuídos aos deputados integrantes da comissão para receberem parecer. Recebemos 932 propostas de todos os poderes do Estado para analisar. Foram meses de trabalho intenso, que também incluíram audiências públicas e outras discussões, a exemplo das questões salariais de interesse de várias categorias de servidores”, afirmou o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, ao fazer balanço semestral do colegiado. 

JULGAMENTO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir hoje o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. Faltam os votos de três ministros. O placar de hoje é 3x1. Bolsonaro só tem um voto favorável a ele. 

SE APROXIMANDO - O vice-prefeito do Paulista, Dido Vieira, vem dando sinais de aproximação ao Governo. Ele foi recebido ontem pela vice-governadora Priscila Krause e por representantes do União Brasil na cidade. Dido é pré-candidato a prefeito e começa a costurar seu palanque. 

ITAPISSUMA - Com pesquisas debaixo do braço, o prefeito José de Irmã Teca anunciou seu sobrinho, o vereador Junior de Irmã Teca, como candidato do seu grupo à sua sucessão no próximo ano. “Ele está muito bem nas ruas, lidera em todos os cenários na pesquisa e o grupo pediu”, afirmou à coluna. 

PINGA-FOGO: Com a confirmação de Júnior, o ex-prefeito Cal Volia vai romper com José de Irmã Teca?

Fonte: Blog do Elielson.

Cláudia Lauterer será uma das atracões da Arena Show neste sábado (1),em Tiúma

Dona de uma voz doce e afinada a cantora Cláudia Lauterer estará se apresentado neste sábado (1),na Arena Show em Tiúma, Cláudia se destacou “estourando” o sucesso “Doce Pecado”, através do Forró da Brucelose, porém foi no Forró Caviar com Rapadura, que a artista alcançou o ápice da sua trajetória profissional, sua passagem pela banda rendeu grandes sucessos, inesquecíveis canções, que até hoje são lembradas pela nação forrozeira.

Cláudia Lauterer, se torno uma das vozes femininas mais privilegiadas, surgidas em nosso forró, experiente e talentosa, Cláudia Lauterer, é sucesso por ande passa e volta a São Lourenço da Mata para realiza mais uma grande apresentação. 

Também estarão se apresentando Amanda Ferraz, banda Brega Mania e Dj Dinho nos intervalos.

Com duas vagas a menos na Câmara do Recife, disputa deve ser ainda mais acirrada em 2024

O IBGE apontou que população da capital diminuiu nos últimos 12 anos e a notícia que a Câmara Municipal do Recife deve perder duas vagas de Vereadores já nas próximas eleições parece ter pego o meio político de surpresa.

A cidade do Recife contava com pouco mais de 1,5 milhão de habitantes e o novo censo apontou uma queda significativa, situando a população em torno de 1,4 milhão. Isso representa uma diminuição de 43.118 habitantes e foi suficiente para ter impacto no Legislativo municipal.

De acordo com a legislação vigente, acima de 1,5 milhão de habitantes, a cidade pode ter até 39 vagas na Câmara Municipal. No entanto, com a redução populacional para o patamar de 1,4 milhão, o número máximo de cadeiras passa a ser 37. Essa mudança implica em uma reorganização na distribuição de assentos no Legislativo.

A principal consequência desse cenário é que a concorrência na eleição de 2024 será maior e com menos duas vagas disponíveis, os partidos e candidatos terão que se empenhar ainda mais para conquistar uma cadeira na Câmara de Vereadores. É importante ressaltar que nas últimas eleições teve candidato obtendo mais de 7.300 votos que acabou ficando na suplência. Com a perspectiva de aumento no número de votos necessários para eleger um vereador, é provável que o cenário fique ainda mais acirrado e dificulte a montagem de chapinhas.

Essa reconfiguração também traz à tona a necessidade de se repensar o orçamento da Casa José Mariano. Atualmente, o valor destinado à Câmara Municipal do Recife é de 217 milhões de reais, mas com a possibilidade de diminuição no número de vereadores, seria pertinente uma redução nos gastos.

O CLIMA MELHOROU — Aliados afirmam que Raquel Lyra engatou a relação com o legislativo e deve iniciar o segundo semestre alinhada com os deputados estaduais. O presidente Álvaro Porto será o principal elo do governo.

PETROLINA — Os novos dados do IBGE colocam Petrolina em destaque com um crescimento de 31% no número de habitantes. O ex-prefeito Miguel Coelho e o seu sucessor, Simão Durando comemoraram os dados positivos.

VAGA DE VICE — O prefeito João Campos (PSB) não deve ter escolha e terá que entregar ao PT a vaga de vice-prefeito em 2024. Essa deve ser uma das condições para o partido do presidente Lula não lançar candidatura própria.

DINHEIRO NA MÃO — O BID já fez o repasse de R$ 126 mi dos R$ 2 bi de crédito à Prefeitura do Recife. Com o dinheiro na conta, o prefeito João Campos deve colocar a máquina para ‘moer’ nas comunidades.

APELO EMOCIONAL — Bolsonaro manda recado a Moraes em meio a julgamento no TSE: ‘Quem sabe Deus toque o coração dele. Até agora, não tocou’. Até o momento, o placar é de 3 a 1 a favor da inelegibilidade.

Fonte: FocoPolítico.

Com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, TSE suspende julgamento

 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento da ação que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Até o momento, já votaram o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O placar está em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Eleições 2022, seguindo o voto do relator, apresentado no dia 27 de junho. Os três ministros também já votaram pela exclusão de Braga Netto da sanção de inelegibilidade por entender que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta praticada em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada durante a campanha do ano passado.

O julgamento da ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), será retomado a partir das 12h desta sexta-feira (30) e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Veja como votou cada ministro nesta quinta-feira (29):

• Raul Araújo (leia a íntegra)

Primeiro a votar após o relator, o ministro Raul Araújo abriu divergência para julgar improcedente a Aije do PDT. Araújo considerou que o discurso feito por Bolsonaro aos embaixadores não teve gravidade suficiente para quebrar a igualdade entre futuros candidatos ao pleito nem influenciar negativamente o comparecimento massivo de eleitores às urnas eletrônicas nas eleições de 2022. “A intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 2022, e o conteúdo do discurso não foram tamanhos a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, afirmou o ministro.

Araújo destacou que a Justiça Eleitoral deve ter uma intervenção mínima no processo eleitoral e que o TSE tomou, em análise de representações, as medidas cabíveis para preservar a normalidade do pleito contra discursos de eventuais candidatos que se mostraram excessivos e que desrespeitaram a legislação eleitoral.

O ministro também divergiu do relator quanto a uma preliminar proposta pela defesa de Bolsonaro que pedia a exclusão – dos autos do processo – da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em fevereiro deste ano, o Plenário do TSE já havia referendado, por unanimidade, decisão do relator que incluiu no processo a minuta. Raul Araújo disse que concordou com a inclusão da minuta naquele momento, mas, ao analisar o mérito, entendeu que o vínculo daquele documento com os termos da Aije não ficou comprovado ao longo da instrução do processo.

• Floriano de Azevedo Marques (leia a íntegra)

Ao acompanhar o relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques dissecou o discurso do ex-presidente no evento com embaixadores e identificou quatro linhas de retórica, todas com conotação eleitoral, ressaltando ainda que o enquadramento jurídico está focado no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), particularmente em condutas que caracterizem desvio ou abuso de poder ou utilização indevida dos veículos ou meios de comunicação. “Diz a lei: apurada essa conduta abusiva, a Justiça Eleitoral aplicará a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição que se verificou”, destacou. O ministro analisou detalhadamente a fala do ex-presidente na ocasião da reunião e destacou sete pontos.

1) O evento em questão não se inseriu nas atividades diplomáticas de representação do país perante autoridades estrangeiras.
2) A organização da reunião não ficou a cargo dos órgãos que seriam competentes para fazê-lo, o que demonstra não se tratar de um ato regular de governo.
3) O evento foi realizado fora dos lugares próprios e adequados para atos de governo, sendo realizado na residência oficial (Palácio da Alvorada).
4) O discurso proferido teve nítido caráter de estratégia eleitoral para valorizar a imagem do candidato, bem como para manchar a imagem do principal opositor e tentar criar empatia com o eleitorado, apresentando-se como candidato perseguido e contra o sistema.
5) O discurso teve também caráter voltado a deslegitimar e colocar sob suspeita o processo eleitoral, gerando potencialmente um desincentivo à participação do eleitor com vistas à obtenção de benefícios.
6) O discurso primou pela desinformação e por acusações sabidamente falsas ou no mínimo improváveis.
7) O discurso visava trazer benefício eleitoral.

“Houve desvio de finalidade, na medida em que o primeiro investigado usou das suas competências de chefe de Estado para criar uma aparente reunião diplomática com o objetivo, na verdade, de responder ao TSE e construir uma persona de candidato, servindo-se dos meios e instrumentos oficiais, inclusive de comunicação social, para alcançar o seu real destinatário, o eleitor, seja o já cativado ou aquele a conquistar”, afirmou. Ainda de acordo com o ministro, houve abuso de poder político, pois o primeiro investigado mobilizou todo o poder de presidente da República para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio, agindo de maneira anormal, imoral e, principalmente, grave. “Portanto, para mim, o abuso e o desvio da autoridade estão claros”, asseverou.

• André Ramos Tavares (leia íntegra)

Na mesma linha, o ministro André Ramos Tavares votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo ele, houve o uso indevido dos meios de comunicação para promover a reunião, e o impacto social do uso das redes digitais nesse contexto não deve ser menosprezado. “É grave quando o caos informacional se instala na sociedade e é ainda mais grave se esse estado é planejado e advém de um discurso do presidente da República”, advertiu o ministro, ao destacar que “a confiança dos eleitores nas instituições democráticas deixa de existir e, com isso, a própria liberdade de voto fica viciada”.

O ministro ainda pontuou que não se ignora, no caso, que o acusado se beneficiou da liberdade de expressão para expor ideias que atacavam a democracia “por mais incisivas que sejam determinadas colocações, críticas, discordâncias e embates ideológicos”. André Ramos Tavares também esclareceu que o foco do discurso da Aije são os ataques “comprovadamente infundados e absolutamente falsos, sistemáticos e notórios contra a urna eletrônica, o processo e a Justiça Eleitoral”. Dessa forma, considerou não ser possível se convencer da tese de que o discurso teria ocorrido no sentido de melhoramento do sistema eleitoral.

Ele lembrou que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por pelo menos 23 vezes no ano de 2021. De acordo com o ministro, é inviável ignorar esses fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, enfatizou. Outro impacto evidenciado por Ramos Tavares diz respeito aos receptores das falas proferidas por Bolsonaro na reunião. “O discurso foi dirigido para todo e qualquer interessado. Resta em total desacordo com as provas dos autos a afirmativa de que o discurso dirigia-se apenas a embaixadores estrangeiros”, finalizou.

A sessão de amanhã terá início com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Fonte :TSE.

Eleição desafiadora

 

Foto: Divulgação

A disputa por uma vaga na Câmara do Recife historicamente é muito difícil, pois a briga pelas vagas chega a ter de 700 a 800 candidatos, fato que torna a conquista do voto um exercício de muita sabedoria e capacidade de convencimento. Até a última eleição, a Câmara do Recife tinha 39 vagas, o que possibilitou um quociente eleitoral de pouco mais de 20 mil votos. Porém, o IBGE reduziu o eleitorado do Recife, o que fez com que a cidade perdesse duas vagas, ficando apenas 37 vereadores que serão eleitos em 2024.

Caso o número de votos válidos de 2020 se repita em 2024, o quociente eleitoral teria um aumento de pelo menos 1,5 mil votos, aproximando-se dos 22 mil votos, mas a conta pode se agravar se comparada a 2022, quando, por conta do fim das coligações, houve um número maior de candidatos a estadual e federal, aumentando substancialmente o quociente eleitoral para as duas casas legislativas.

Então, o risco é de que o quociente possa aproximar-se de 25 mil votos, dificultando assim a vida dos partidos e dos próprios vereadores que tentarão a reeleição. Maior bancada da Câmara com doze parlamentares, o PSB repetindo o desempenho de 2020 quando atingiu mais de 200 mil votos. Naquela ocasião, o partido elegeu dez vereadores direto mais dois na sobra, se repetida a mesma votação, apenas considerando o aumento do quociente, o PSB ficaria com apenas dez vagas.

Mas não é o PSB que levaria prejuízo apenas, outras legendas poderiam ter mais dificuldade com esse novo formato de 37 vagas, o que exigirá capacidade de articulação dos partidos para a formação de chapas ainda mais competitivas. Esse movimento foi recebido como um baque para alguns vereadores, que terão que redobrar os esforços para conquistar um novo mandato na Casa de José Mariano em 2024.

Encaminhado – O TSE suspendeu o julgamento e retoma hoje a votação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Com o voto do ministro Raul Araújo, que divergiu do relator Benedito Gonçalves, o placar está em 3×1. A expectativa é que apenas Nunes Marques também vote a favor de Bolsonaro, o que daria cinco votos a dois pela sua inelegibilidade.

Cloves Benevides – O subsecretário de Sustentabilidade do ministério dos Transportes, Cloves Benevides, está bastante animado com as ações da pasta para Pernambuco. Ele acredita que obras estruturadoras, como a Transnordestina e o Arco Metropolitano, deverão ter uma maior celeridade nos próximos meses.

Danilo Cabral – Novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral teve importantes conversas em Brasília para tratar da sua posse festiva, marcada para o próximo dia 10 de julho. Danilo está bastante sintonizado com o governo federal e pretende dar protagonismo à instituição garantindo eficiência e capilaridade para as ações nas áreas beneficiadas.

Inocente quer saber – Caso se confirme a inelegibilidade de Bolsonaro, quem herdará seu eleitorado em 2026?

Fonte: Blog do Edmar Lyra.

Lei cria regra de transição para evitar queda brusca em repasses do Fundo de Participação dos Municípios

Lei impede que recursos sejam reduzidos de imediato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198/23, que evita a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional. A norma foi publicada na quarta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e pelo Senado neste mês.

A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda. O objetivo é atenuar gradativamente o risco fiscal para os municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, sofreram redução populacional nos últimos dez anos.

A Lei Complementar 198/23 trata da parcela conhecida como FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total do fundo. O restante do dinheiro vai para as capitais (10% do total) e para uma “reserva” destinada a cidades interioranas com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).

Cálculo
O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com menos população, os municípios podem sofrer redução no repasse de recursos federais.

Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Àqueles com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 ponto a cada faixa até atingir o valor 4, atribuído às cidades com 156.217 ou mais habitantes.

A distribuição do FPM-Interior é proporcional ao coeficiente: municípios com coeficientes 1,8, por exemplo, recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1. As cotas-partes dos municípios situados em estados diferentes podem diferir mesmo que os coeficientes sejam idênticos, a depender da quantidade de municípios criados desde 1990 — quanto maior o número de entes criados, menor é a cota-parte.

Transição
A Lei Complementar 198/23 prevê uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam reduzidos de imediato. A partir de 2024, os municípios recebedores do FPM-Interior, que teriam redução automática dos recursos, passam a contar com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez exercícios. Só após esse período é que os novos índices começam a valer integralmente em função da diminuição da população.

A transição gradual já foi aplicada outras três vezes, em 1997, 2001 e 2019. Em caso de novo um censo populacional, a regra de transição é suspensa e os recursos passam a ser distribuídos de acordo com os novos quantitativos populacionais. O FPM é formado por recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lei de Licitações
A lei complementar também prorroga até 30 de dezembro de 2023 a vigência da antiga Lei de Licitações, da Lei do Pregão Eletrônico e da Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Após essa data, passa a valer a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Da Agência Senado
Edição - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

CNM alerta para impactos do Censo e atua por novo levantamento já em 2025

 

Representando o movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos do Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 28 de junho. Para a entidade, os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais, especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a diversos programas federais que consideram o porte populacional.

Segundo a publicação, a população brasileira teve uma redução de aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo divulgada no final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021. Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal. Por entender a relevância dessa radiografia para o país, a Confederação vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento.

Destaca-se que a Lei 8.184/1991, em seu art. 1°, determina que o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos, sendo que o último havia ocorrido em 2010 apresentando informações sobre número de habitantes do território nacional, características da população e como vivem os brasileiros. Já a contagem populacional é realizada a cada cinco anos com o objetivo principal de atualizar as estimativas populacionais de cada Município, mas não foi feita em 2015. Além da não realização desses levantamentos, o Censo Demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização.

Diante disso, a CNM acompanhou com atenção e preocupação os inúmeros relatos de gestores municipais sobre problemas enfrentados na ponta durante a coleta, a exemplo da dispersão dos recenseadores, que tiveram salários pagos com atraso, da falta de qualificação de pessoal e estrutura do IBGE, e de outros problemas na coleta, e que foram refletidos nos resultados previamente divulgados pelo IBGE no final de 2022.

Pela análise da CNM, 770 Municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar. Aproximadamente 61% dos Municípios dos Estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos Municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando se analisam os dados por Região, 29% dos Municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.

Outro ponto se refere à imputação da população (que se refere à técnica para elevar a população nas cidades em que foram observados problemas de coleta). Do total de 203 milhões de habitantes, 195 milhões foram obtidos a partir da coleta de população e 8 milhões acrescidos a partir de estimativas de imputação. A agregação dos percentuais de população imputada indica que os maiores esforços do IBGE ocorreram em São Paulo (quase 6% da população total). Também estão acima da média as cidades localizadas em Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. No outro extremo, Paraíba e Roraima apresentaram imputações inferiores a 1% da população total.

Preocupada com as fragilidades que a estimativa a partir dos dados preliminares do Censo 2022 já apontava, a CNM apresentou proposta, sancionada e transformada na Lei Complementar 198/2023, que beneficiará imediatamente 1.019 cidades. O texto mitiga as perdas imediatas dos Municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, com a obrigatoriedade de publicação de nova decisão do Tribunal de Contas da União em dez dias. A CNM também atua como amicus curiae nas ADPFs 1042 e 1043, que discutem aspectos de constitucionalidade da Decisão Normativa do TCU editada com base na contagem populacional parcial e estimativas do IBGE.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

Fonte:CNM. 

Julgamento no TSE impede Bolsonaro de participar do processo político de 2024?

Com a possível derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acompanhará do Rio de Janeiro o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível. Após voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, os outros ministros vão proferir seus votos em sessão desta quinta-feira (29/6).

A princípio, a previsão era de que o ex-presidente cumprisse expediente na sede do Partido Liberal, em Brasília (DF). Bolsonaro, porém, viaja para o Rio de Janeiro nesta manhã, segundo assessores.

 

O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

 

Hoje, acontece a terceira audiência destinada ao julgamento de Bolsonaro. Os ministros devem votar se tornam inelegível a chapa de 2022, também composta pelo candidato a vice-presidente General Walter Braga Netto.

 

A grande expectativa do PL, partido de Bolsonaro, é que o ex-presidente seja “a cara” dos candidatos que vão concorrer as eleições de 2024. Ou seja, mesmo em caso de condenação, Bolsonaro será usado como cabo eleitoral, para puxar votos.

 

Uma força-tarefa deve ser montada para o ex-presidente percorra estados e municípios considerados estratégicos para o PL; entre eles, Rio de Janeiro, São Paulo e as unidades federativas da Região Nordeste.

 

Na Aije que está em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos a presidente e vice da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

 

Segundo o pedido, o ex-presidente atacou, no evento, o TSE e o STF e afirmou, novamente sem apresentar qualquer prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

 

O PDT, partido autor, ainda afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

 

Enquanto a legenda acusa Bolsonaro, o ex-presidente alega que não cometeu infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.

 

Para a defesa de Bolsonaro, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes, bem como não houve apresentação comparativa de candidaturas.

 

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o evento constou na agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”.

 

Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

 

O resultado do julgamento pode afetar diretamente nas eleições de 2024, pois pode transformar Bolsonaro em um mártir, retirando-o do processo eleitoral, mas não impedindo de participar do processo político.

 

O ritmo da crise – O senador gaúcho Pinheiro Machado saía do Senado, em uma tarde de forte crise política. Nas ruas, o povo estava inquieto. “Como é que eu devo dirigir, senador?”, indagou o preocupado motorista. “Nem tão ligeiro que pareça covardia”, respondeu o líder conservador, “nem tão devagar que dê ideia de provocação…

 Fonte: Blog PE URGENTE.