STF retomará julgamento sobre as doações em campanhas políticas

Edson Santos/STF

No dia 2 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre a proibição de empresas privadas doarem dinheiro para campanhas políticas. O placar, até agora, está quatro votos a favor da proibição. Ainda faltam sete ministros a votar.

O julgamento teve início em dezembro do ano passado, mas foi adiado após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. A Suprema Corte julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a OAB, a doação de empresas para campanhas eleitorais não deve existir. A Ordem contesta artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Essas leis permitem a doação de até 2% do faturamento bruto de uma empresa privada obtido no ano anterior. No caso de pessoas físicas, a doação pode chegar a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Decisão

O relator da Adin é o ministro Luiz Fux, que indica voto favorável à proibição. Os ministros que votaram em dezembro são: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa.

Além de julgar a proibição, o ministro Fux determinou que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se isso não ocorrer no prazo, em 18 meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir uma norma temporária.

Fonte:Agência CNM, com informações da EBC

Armando cobra reforma e ampliação da BR-232, além da união em defesa do Arco Metropolitano

Ao avaliar como “fundamental” a ampliação da BR-232 até Arcoverde, no Sertão, o senador Armando Monteiro cobrou nesta sexta-feira (28) uma solução para os problemas legais envolvendo a rodovia e sua reforma imediata.

“A via está se deteriorando, o Governo Federal alega que há pendência no convênio, porque houve uma delegação a Pernambuco. Fala-se, e o Governo do Estado, mesmo com essa pendência, postulou uma renovação do Convênio até 2050, porque se discute a possibilidade, que é fundamental, de fazer a duplicação até Arcoverde”, disse Armando, durante entrevista ao programa de Geraldo Freire, na Rádio Jornal, no Recife. 

“A questão está aí colocada, o que fazer? Acho que tem que haver sim uma intervenção do Governo de Pernambuco urgentemente para requalificar essa via, sob pena dessa situação, que já é de deterioração, se agravar mais e mais”, acrescentou.

Ainda durante o debate, o senador defendeu a união de todas as lideranças de Pernambuco em favor da construção do Arco Metropolitano, para garantir que os investimentos em novas indústrias e a geração de empregos fiquem em Pernambuco e não “vazem para a Paraíba”.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

Problemas da BR-232

Armando Monteiro – “Decorridos sete anos e meio de Governo, essa questão da BR-232 continua num impasse porque houve problemas com a obra, o Estado não recebeu a obra, houve até uma ação contra as construtoras. Você tem, naquele segundo trecho que foi Gravatá – Caruaru, problemas sérios também. O convênio com a União é um convênio que está pendente onde o Estado tem uma inadimplência. 

Pernambuco chegou a ser inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) por conta dessa inadimplência. Em suma, é uma situação que não se resolve. Enquanto isso, essa via, que é a mais importante de Pernambuco, se deteriora. É mato na estrada, são placas que estão em desníveis, problemas sérios de drenagem, há ainda pendências relacionadas com a questão dos acessos locais. Aí o governo, que lá atrás dizia ‘concessão de forma alguma’, ensaiou uma solução agora já no final, o ‘pedágio universal’. A conta ia para o contribuinte. Era uma PPP, o Estado garantia a empresa que ia fazer a requalificação completa da obra, o Estado garantia pagar R$ 120 milhões por ano, o que significa dizer que a conta ia ser endereçada a todo cidadão, mesmo aqueles que não demandam a BR-232. O pernambucano lá de Goiana ia pagar por essa concessão. Bom, o impasse está aí. O que fazer? A via está se deteriorando, o Governo Federal alega que há pendência no convênio, porque houve uma delegação a Pernambuco. Fala-se, e o Governo do Estado, mesmo com essa pendência, postulou uma renovação do convênio até 2050, porque se discute a possibilidade, que é fundamental, de fazer a duplicação até Arcoverde. A questão está aí colocada, o que fazer? Acho que tem que haver sim uma intervenção do Governo de Pernambuco urgentemente para requalificar essa via, sob pena dessa situação, que já é de deterioração, se agravar mais e mais. O custo dessa requalificação já é muito alto. Então, eu acho que Pernambuco tem que atacar essa questão fazendo essa requalificação urgentemente e aí estudar alternativas para Pernambuco, que têm que ser examinadas. Eu registro que tivemos sete anos e meio e não saímos do impasse, continuamos sem uma solução para a questão da BR-232”.

Futuro da BR-232

Armando Monteiro – “Existem agora pendências jurídicas, ou seja, há questões que foram ajuizadas e estão dependendo de um pronunciamento da Justiça. Portanto, o que eu posso dizer em relação ao futuro é o seguinte, não vamos deixar para tratar essa questão no final do governo, vamos encarar essa questão, vamos encontrar uma forma de acertar essa posição com o Governo Federal, porque o que não podemos admitir é o que nossa via se deteriore mais, ela já está muito deteriorada, e podemos ficar numa situação que, aí sim, com comprometimento de tráfego e consequências muito mais sérias”.

BR-232 até Arcoverde

Armando Monteiro – “Acho fundamental fazer isso. Por exemplo, a BR-104 que nós falamos aqui é uma rodovia que tem hoje um tráfego imenso, são mais de 12 mil veículos ao dia, que é o Polo de Confecções, todo mundo que demanda o Polo de Confecções. Então temos que fazer, dar uma prioridade absoluta”.

As estradas de Pernambuco

Armando Monteiro – “Há estudos internacionais, e estudos que foram até feitos pelo Banco do Nordeste, que compara a malha de Pernambuco com a de outros estados do Nordeste. Nós não temos uma posição boa no conjunto. Então, é preciso fazer um esforço grande para poder fazer os investimentos necessários. Por exemplo, temos que duplicar a BR-423, precisamos concluir a BR-104. A BR-423 é a que vai se chamar Mestre Dominguinhos, liga São Caetano a Garanhuns. Precisamos concluir a BR-104, precisamos, evidentemente, concluir a BR-408”.

“Pernambuco precisa do Arco Metropolitano”

Armando Monteiro – “Acho que é uma obra fundamental, porque ela alivia o tráfego no Recife, na área metropolitana, e vai permitir o escoamento em condições minimamente econômicas e eficientes, ligando o Litoral Norte, em Igarassu, até a entrada de Suape. A obra tem também outra característica, vai permitir realmente que, em termos logísticos, Pernambuco tenha um sistema muito mais eficiente. E o tráfego que está projetado ali, depois de todo adensamento industrial em Goiana, é um negócio impressionante. A fábrica de vidros que vai ser inaugurada agora, só ela tem uma movimentação de 90 carretas pesadas por dia. E quando a Fiat chegar, então, nem se discute. E outra, a BR 101, virou, no trecho de Abreu e Lima, uma via urbana. A cidade chegou dentro da estrada como um todo. Então, é fundamental. Agora, o debate dos últimos dias me parece que não tá bem colocado. Essa história de dizer que parou, que o edital foi suspenso por razões políticas, isso é, chega a ser, uma coisa, a meu ver, absolutamente distorcida. Até porque o Governo Federal assumiu a obra, tomou a decisão em abril do ano passado, 2013, de assumir a obra. Tinha um convênio delegando ao Governo do Estado. Agora é uma obra de custo alto, é uma obra, por exemplo, que Pernambuco teria muita dificuldade de fazer, é uma obra que vai ficar entre R$1 bilhão e meio mesmo com o novo traçado, que é uma via de 77KM, que tem custos altos e impacto ambiental também expressivo. Em resumo, não vamos politizar essa questão, Pernambuco precisa, é fundamental, e esse edital está sendo prometido agora para retomar no final de abril”.

A Fiat e o Arco Metropolitano

Armando Monteiro – “Se não tivermos o Arco Metropolitano, há o risco de esse efeito econômico, que é muito importante, multiplicador, ir vazando para a Paraíba mais e mais. Você tem Cabedelo, ela tá praticamente há 45 Km, 50 Km do Porto de Cabedelo, portanto, se não tivermos em Pernambuco uma melhor condição de escoamento para Suape, há um risco de que você termine fazendo algo que, ao final, beneficie mais a Paraíba. Portanto, essa obra é fundamental, independente de qualquer discussão, temos que nos alinhar, todos em Pernambuco, para cobrar do Governo Federal o início da obra”.

Eleitoralização do debate em torno do Arco Metropolitano

Armando Monteiro – “Nesse caso, o Governo Federal assumiu a obra no começo de Maio de 2013. Por isso que eu digo, vamos cobrar, vamos esquecer as disputas e vamos, todos os partidos, cobrar. Ontem, por exemplo, houve uma coisa positiva, o Secretário de Estado foi ao DNIT: ‘Vamos acabar com essa discussão. O projeto tinha problema, fui eu, foi você. Sentaram ontem na mesa, o Secretário João Bosco e a Direção do DNIT e disse olha, vamos encaminhar a solução. Pernambuco quer resolver o problema, não quer ficar discutindo culpa nem inventando culpa”.

Há risco de descontinuidade administrativa em Pernambuco?

Armando Monteiro – “Eu acho primeiro, me parece, uma posição muito pretensiosa esta. (Achar que) ‘só o meu grupo (refere-se ao grupo governista), só o meu partido, tem a compreensão do que é o modelo adequado para Pernambuco’. O que foi feito em Pernambuco nos últimos anos, nós estamos associados a estas conquistas. Nós todos. Inclusive os trabalhadores de Pernambuco. Isto não é algo que o governo, genialmente, inventou e colocou em pauta. Por exemplo, o modelo de gestão. Minas Gerais já tinha adotado antes de nós. Estas ferramentas de gestão, onde estão? Estão disponíveis aí? Toda empresa, toda estrutura hoje pública faz planejamento estratégico, monitora programas, tem métodos e ferramentas modernas. Então isto está longe de ser monopólio de um governo ou de um grupo, ou de uma pessoa. Isto é desprimoroso com Pernambuco. Será que só existem quadros em um partido? Será que em Pernambuco só quem tem a visão iluminada de para onde a gente deve ir é um grupo e um partido? Eu me recuso a fazer análises simplistas como esta. Então, esta é a discussão que Pernambuco vai fazer, olhando para a frente, sem esta visão simplista de que só um grupo e uma pessoa, um grupo de iluminados, tem a visão do que pode acontecer em Pernambuco. Eu acho que o pernambucano, a sociedade de Pernambuco, ela é que tem hoje um sentido de para onde é que deve caminhar. E eu queria dizer o seguinte, os governos não tutelam as sociedades, as sociedades é que devem tutelar os governos. Sabe porque ninguém vai tirar Pernambuco deste prumo? Porque a sociedade não deixa. O ponto fundamental é este. É que tem que haver alternância, é que não pode haver o domínio de um único grupo. Pernambuco é um estado plural. Ninguém em Pernambuco pode se arvorar para dizer ‘olha eu aponto o dedo e elejo quem eu quiser’. Isto não se conforma com a tradição de Pernambuco”.

Crédito da foto: Alexandre Albuquerque

Educação se reuniu com os gestores e professores da Educação infantil, na manhã desta sexta(28)

Focado em discutir a importância da psicogênese da escrita, a consciência fonológica, além da rotina diária, a Secretaria de Educação reuniu supervisores e gestores de 42 escolas municipais na manhã desta sexta-feira (28). O encontro, aberto às 8 horas, na sede da prefeitura, visou à inovação da prática pedagógica e foi comandado pelas técnicas de Educação Infantil da pasta, Miriam Bandeira e Marize Duarte.

“Para mim é importante tirar o rótulo que os alunos vão à escola só para brincar. É necessário oferecer a eles uma base que seguirá para o resto da vida nas questões pedagógicas”, pontuou a técnica de educação infantil, Miriam Bandeira.

Já para Marize Duarte, essa iniciativa fortalece o curso de extensão realizado pelos professores da educação infantil em 2013, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Essa capacitação, custeada pela Prefeitura, levou 40 professores a UFPE com a finalidade que eles trouxessem inovações para serem aplicadas durante este ano”, completou.

O município conta hoje com 38 escolas regulares e quatro com o sistema multiseriados, abrigando 2.011 alunos da rede infantil na faixa etária dos dois aos cinco anos. Além disso, 120 professores compõe a rede de ensino local para esse público.

Fonte : Redação-SECOM.

Pisos salariais estão na pauta prioritária entregue à presidência da Câmara

Ag. CNM

Com a perspectiva de liberação da pauta do Plenário da Câmara, uma lista com mais de cem projetos prioritários foi entregue pelos líderes partidários à presidência da Casa para o esforço concentrado da segunda semana de abril. As mais pedidas são o piso de agentes comunitários de saúde, o piso de bombeiros e policiais e o fim do fator previdenciário. Os temas – considerados polêmicos – não têm o aval do governo.

 

As matérias poderão ser votadas em Plenário após a análise da reabertura de prazo para adesão das instituições de ensino ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, último projeto que tranca a pauta de votações. Nesta semana, o Plenário votou quatro projetos que trancavam a pauta desde outubro do ano passado.

 

O Projeto de Lei 7.495/2006, dos agentes comunitários de saúde, é uma das propostas mais solicitadas pelos líderes para inclusão no esforço concentrado. A matéria está entre as prioridades de PSDB, PR, DEM, SDD, PTB, PCdoB, PSC e PPS. Segundo o o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Planalto não quer arcar sozinho com os custos do salário dos agentes e quer repassar para os Municípios e os Estados o custo dos direitos trabalhistas desses profissionais.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o piso prevê uma remuneração equivalente a dois salários mínimos ou R$ 950, sem descontos trabalhistas. A entidade alerta que o impacto financeiro desse projeto nas prefeituras seria de R$ 3,7 bilhões por ano. A entidade lamenta ainda que a proposta não determine a fonte de financiamento – de onde sairá o dinheiro para o pagamento dos agentes.

 

Vários outros projetos que aumentariam gastos para o governo também encabeçam a lista de solicitações dos partidos: o piso salarial de policiais e bombeiros (PEC 300/08 e446/09); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); e a jornada de 30 horas para enfermeiros (PL 2295/00).

 

A entidade teme que o estabelecimento de novos pisos salariais venha também a desrespeitar o  artigo 39 da Constituição Federal. O docuemnto deixa claro que osservidores públicos não fazem jus ao piso salarial definido para trabalhadores urbanos e rurais previsto no artigo 7.º, inciso V da Carta Magna.

 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que não é contrário à luta e as conquistas trabalhistas. Ele destaca, entretanto, que a entidade possui o papel de defender o municipalismo e pede para que o Congresso avalie os impactos dessas propostas, além de preservarem a autonomia constitucional conferida aos Municípios.

 

Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara

Pauta menos polêmica

Em outra linha, a lista possui matérias com mais chance de votação, como o projeto que torna mais rígidas as regras de seguranças em boates e casas noturnas (PL 2020/2007). O texto ganhou força depois do incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que vitimou 242 jovens.

 

O presidente da Câmara também selecionou alguns projetos de combate à violência da mulher como prioritários para votação em abril: a inclusão de diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento especial de vítimas de violência doméstica (PL 6295/2013); a criação de auxílio transitório para mulheres em situação de violência doméstica (PL 6296/2013); e a proposta que passa a considerar como tortura a violência contra a mulher com objetivo de dominação (PL 6293/2013).

 

Fonte :Agência CNM, com informações da Agência Câmara.

Governo estuda pedir que população economize energia para não haver apagão na Copa

Para não haver apagões de energia durante a Copa do Mundo, o governo pode pedir que a população economize energia. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em uma entrevista publicada pelo jornal "The Wall Street Journal", reproduzida pelo jornal "Valor Econômico". 

Segundo ele, é muito baixa a possibilidade de falta de energia elétrica antes do início da estação chuvosa que começa em novembro, mas, se o volume de chuvas não aumentar em abril ou maio e não houver uma recuperação dos reservatórios que suprem as importantes usinas hidrelétricas do país, ele poderá pedir aos brasileiros que reduzam voluntariamente a demanda por energia.

O ministro garantiu que não haverá racionamento compulsório de energia, que poderia ser um problema para a presidente Dilma Rousseff, em ano de eleições presidenciais. O país teve racionamento em 2001-2002, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Este ano, enfrenta uma onda de calor e de seca recorde. Segundo o "WSJ", analistas do banco de investimento brasileiro Brasil Plural disseram em relatório de mercado neste mês acreditar que o racionamento não poderá ser evitado.

“Não estamos trabalhando com a hipótese de racionamento de energia", disse Lobão na entrevista. "Temos a convicção de que isso não será necessário.”

Segundo o ministro, o governo não planeja cobrar mais das pessoas que não estão economizando energia, como aconteceu durante o racionamento, em que o governo FH cobrava multa de quem não cumpria a cota de energia. Cerca de 70% da geração de energia do país vêm de usinas hidrelétricas, que embora sejam fontes baratas de energia, tornam-se vulneráveis quando há longos períodos sem chuva, afirma o jornal americano.

Ontem (27), a empresa de planejamento energético do Brasil, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), informou que a demanda no país subiu 8,6% em fevereiro, na comparação anual. Lobão afirmou ao "WSJ" que, para evitar qualquer problema durante a Copa do Mundo, o governo instalou duas subestações de eletricidade em cada um dos 12 estádios que vão receber jogos, disse o ministro e garantiu que não há riscos de blecautes durante os jogos.

Ele previu, ainda de acordo com a entrevista, que a demanda por energia elétrica provavelmente não subirá até níveis de pico durante o campeonato mundial de futebol, pois o consumo mais elevado gerado pelos jogos e pelos turistas seria compensado pelo menor consumo de empresas e fábricas, que vão parar em dias de jogos.

Ao "WSJ", Lobão disse que o governo não quer iniciar o programa de racionalização do consumo antes que seja absolutamente necessário, para evitar uma propagação de medo de uma real escassez de energia. Agir agora "poderia ser interpretado como início de racionamento", disse o ministro ao jornal americano.

Fonte:Agência O Globo

Eduardo Campos e João Lyra fazem últimos acertos hoje

O governador Eduardo Campos (PSB) e o vice, João Lyra Neto (PSB), fazem uma reunião decisiva hoje para fechar os acordos da transição, em meio a um clima tenso entre lideranças políticas e cargos comissionados. Os dois se encontraram no lançamento do Portal do Instituto Miguel Arraes, ontem, mas não tiveram a conversa definitiva sobre as mudanças que ocorrerão no secretariado. Segundo informações de bastidores, o certo é que pelo menos oito titulares do primeiro escalão devem deixar os cargos na próxima semana, abrindo espaço para as indicações do vice, que assumirá o lugar de Eduardo a partir do dia 4 de abril após ele se desincompatibilizar do cargo para concorrer ao Palácio do Planalto.

Há versões distintas entre palacianos sobre o clima da transição. Lyra disse ontem, num evento da Assembleia Legislativa, que o novo secretariado será anunciado dia 2 de abril e manterá o perfil da aliança que hoje dá suporte a Eduardo. Mas ainda não se sabe qual o grau de lealdade que o vice manterá com o futuro presidenciável: se ele vai dar, realmente, continuidade ao governo de Eduardo e apoiará, sem mágoas, a candidatura do secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara, ao governo do estado.

Segundo parlamentares em reserva, além de Paulo Câmara, as saídas praticamente confirmadas são de Tadeu Alencar (Casa Civil), Danilo Cabral (Cidades), Milton Coelho (Governo), Antônio Figueira (Saúde), Evaldo Costa (Imprensa), Sérgio Xavier (Meio Ambiente), Mário Cavalcanti (Casa Militar), além de Renato Thiébaut (Gabinete do Governador). Desses, no entanto, apenas três devem disputar mandatos legislativos - Tadeu, Danilo e Evaldo Costa. Esse último será candidato a deputado federal pela Paraíba, enquanto Tadeu e Danilo concorrerão às vagas federais de Pernambuco.

Nomes anteriormente cogitados para o Legislativo, como Milton Coelho, Figueira e Sérgio Xavier, devem assumir papeis na campanha de Eduardo. Essa decisão começou a ser cogitada após os socialistas fecharem as contas e avaliarem que a chapa de deputados federais ficou muito %u201Cpesada%u201D, o que dificultaria ao governador honrar compromissos assumidos com outros deputados como Jarbas Vasconcelos (PMDB), Edgar Moury (PMDB), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Luciana Santos (PCdoB), Augusto Coutinho (SDD) e Mendonça Filho (DEM).

Em meio à transição, Eduardo manteve as articulações nacionais. Ontem, além de o PSB reforçar críticas à presidente Dilma Rousseff (PT) no programa partidário em rede nacional, Eduardo afirmou que, naturalmente, a popularidade da petista vai cair ao longo da campanha. Ele se referiu à queda nos índices de %u201Cbom e ótimo%u201D do governo, de 43% para 36%, nos últimos três meses. %u201CAs pessoas podem até poupar a presidenta, mas cada vez compreendem que ela teve a oportunidade dela e agora é a hora da mudança%u201D, declarou, após prestigiar o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais, em Gravatá, no Agreste do estado.

Saiba mais

Propaganda nacional do PSB, veiculada ontem na TV e no rádio, em quatro momentos

Geração de Arraes e Chico Mendes

O vídeo apresenta Eduardo e Marina como %u201Cfilhos da esperança%u201D. A trajetória de ambos foi resumida nas palavras de Marina. Eduardo é apresentando como neto de Miguel Arraes, com quem lutou pela reforma agrária, e Marina lembra de sua luta pelas reservas extrativistas no Acre junto com Chico Mendes Geração de Arraes e Chico Mendes

Governos Lula e Dilma

Eduardo Campos fala da gestão da presidente Dilma Rousseff, afirmando que ela não conseguiu continuar o legado do expresidente Lula. No vídeo, inclusive, Lula é mais uma vez poupado de críticas pelo governador, embora Marina tenha rompido com o ex-presidente em 2008. Para Eduardo, entretanto, Dilma não sabe ouvir e “governa de costas para o povo”.

Economia e Petrobras

Além de fazer críticas à atuação da economia, Eduardo Campos fala, no vídeo, sobre o desempenho da Petrobras. Eduardo lembra que Dilma acusou José Serra de querer privatizar a Petrobras, na campanha de 2010, mas só fez desvalorizar a empresa desde que assumiu. Segundo ele, hoje a estatal vale metade do que valia.

Nova política e limpeza

Eduardo Campos e Marina se apresentam ao público como representantes da nova política. Dizem que terão posturas diferentes dos políticos que ai estão e ressaltam que fizeram mudanças a partir do momento que fizeram uma aliança em cima de programas. Eduardo encerra o vídeo dizendo que precisa de “você” para “limpar o Brasil”.

Fonte:Diário de Pernambuco.

Próxima ação da campanha Viva o seu Município será no dia 11 de abril

Agência CNM

Depois da Mobilização em Brasília, na última terça-feira, 25 de março, a próxima ação dacampanha Viva o seu Município está marcada para o dia 11 de abril. Nesta data, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda uma Paralisação nas Capitais. Umprotesto pacífico e que envolva não só os gestores municipais, como também a comunidade local.

 

Para este evento não é necessário que se faça inscrição. Todas as instruções e materiais necessários para a Paralisação estão disponíveis para download no hotsite da campanha. Além dos prefeitos, secretários e vereadores, a página na internet é dedicada também ao cidadão. Há conteúdo direcionado especialmente a esse público, para que os moradores entendam a crise nos Municípios. Neste menu, estão informações como o subfinanciamento de programas federais, as retenções no Fundo de Participação dos Municípios, entre outros temas.

 

“Nós estamos convocando os gestores para que eles fechem as prefeituras, sem ferir os serviços básicos. E que este seja um dia cívico, de mostrar os problemas à população. O cidadão precisa se informar, por que se não, a culpa será sempre do prefeito”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

 

O que fazer? 

Mais do que paralisar, a Confederação pede que os gestores levem até a capital de cada Estado o maior número de manifestantes possível e tente se reunir com deputados estaduais, federais e senadores para pedir a eles atenção a situação dos Municípios.

 

As peças da campanha Viva o seu Município estão em alta resolução e prontas para impressão.

Acesse aqui e confira o que pode ser usado neste dia 11 de abril.

Fonte :CNM.

Procon fecha agências do Santander e do Itaú em Jaboatão

Foto: Valter Andrade/PMJG

Mais dois bancos foram interditados nesta quinta-feira em Jaboatão dos Guararapes. O primeiro foi o Santander, localizado na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade. A agência foi fechada após fiscais do Procon municipal terem registrado demoras de mais de uma hora no tempo de atendimento. O fato descumpre a lei municipal de número 395/2010, conhecida como "lei das filas", que estabelece que os usuários devem ser atendidos pelos caixas em até 15 minutos a contar da impressão da senha de atendimento. Em períodos sazonais, a exemplo de vésperas de feriado, o tempo é de até 30 minutos. 

Já a agência do Itaú interditada foi a da Vila do Sesc. Neste caso, a motivação foi a falha de funcionamento da máquina emissora dos bilhetes com as senhas de espera. De acordo com a Lei 395/2010, o não funcionamento deste equipamento por mais de 48 horas é proibido.

"Nossos fiscais estiveram nesta agência do Itaú na última segunda-feira (25) e indentificaram o problema da máquina. Alertamos o banco de que ele teria 48 horas para resolver e não resolveram. Além disso, eles são reincidentes e já ignoraram mais de 30 multas. Decidimos agir", explica a secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque. Segundo ela, o banco foi multado no valor de R$ 320 mil. Já a agência do Santander levou uma multa de R$ 80 mil por também ser reincidente em reclamações. "Observamos que há um descaso de quase todas as instituições bancárias que estão operando no município com os seus clientes", completa. A operação, conhecida como “Jaboatão sem Fila”, fiscalizará nos próximos dias todas as 22 agências bancárias de Jaboatão.

O Itaú Unibanco respondeu através de nota oficial que avalia as adequações necessárias visando o cumprimento da lei. O banco Santander informou que que irá recorrer da decisão para que o atendimento seja reestabelecido o mais breve possível. Vale lembrar que na última quarta-feira (26), a agência do Banco Itaú de Jaboatão Centro também foi interditada após fiscalização do Procon municipal. A agência, que fica na Praça do Rosário, fechou as portas e foi multada em R$ 320 mil por descumprir a lei das filas, da mesma forma que a agência do Santander fechada hoje. O tempo de espera registrado nesta unidade foi de mais de duas horas.

Fonte:Diário de Pernambuco.

Arco: Labanca critica suposta retaliação de Dilma

Deputado questionou provável postura de petista (Foto: Gabi Vitoria/Folha de Pernambuco)

Integrante da bancada do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Vinícius Labanca criticou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff (PT) ter retaliado o Estado, no que diz respeito à suspensão do Arco Metropolitano, por conta do rompimento com o governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB). O parlamentar socialista ainda questionou a posição externada recentemente pelo deputado federal João Paulo (PT), de que o fim de relacionamento entre o líder socialista e o Palácio do Planalto teria atrapalhado a implementação da obra.

“Isso não pode ocorrer. A declaração do deputado João Paulo foi muito infeliz, e mais infeliz ainda é essa possibilidade de a presidente Dilma retaliar Pernambuco por conta de um rompimento político. Pergunte ao prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), ao prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), que fazem oposição ao governador Eduardo Campos, se eles deixaram de receber os recursos do FEM. Pergunte. Não! Dilma tem que aprender com a postura do nosso governador”, disparou Labanca.

O Governo Federal suspendeu a realização das obras do Arco Metropolitano – rodovia em paralelo à BR -101 que ligará o Complexo Portuário de Suape ao município de Igarassu. Aliados do governador Eduardo Campos tem questionado as motivações da medida, enquanto petistas atribuem a uma suposta deficiência técnica na elaboração do projeto.

O Arco foi pensado, inicialmente, para ser implementado por meio de uma Parceria Público-Privado (PPP), no entanto, o Governo Federal abraçou a intervenção, destacando a necessidade da obra como escoamento da produção da futura fábrica Fiat, no município de Goiana.

Fonte:Blog da Folha de PE.

Eduardo aborda novo pacto federativo em encontro da UVP

O governador Eduardo Campos (PSB) chegou há pouco ao Hotel Portal de Gravatá, no Agreste do Estado, onde está sendo realizado o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais. O evento, conduzido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP), visa a promoção de debates de temas de relevância para municípios e para o fortalecimento do Legislativo Municipal. 

Acompanhado do ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), e do pré-candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, secretário Paulo Câmara, Eduardo discursa sobre a importância de se discutir um novo pacto federativo, um dos principais assuntos abordados pelo gestor estadual nos últimos meses, desde que deixou a base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT) para tocar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. 

Fonte :Blog de Magno Martins.