Câmara analisa proposta que regulamenta eleição indireta de presidente

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5821/13, da comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal, que normatiza a realização de eleição indireta para os cargos de presidente e vice-presidente da República, em caso de vaga nos últimos dois anos do período presidencial.

Para essa eleição, o Congresso Nacional será convocado, mediante publicação no Diário do Congresso em até 48 horas após a abertura da vaga. No edital, deverão constar a data e horário da eleição, que deverá ocorrer em até 30 dias depois de aberta a vaga.

De acordo com a proposta, a aprovação de lei sobre a matéria é fundamental, pois a única norma existente sobre o tema é a Lei 4.321/64 , “editada, portanto, em outro contexto histórico, o do regime militar”.

Para o presidente e o relator da comissão mista, respectivamente, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto cumpre com um dever constitucionalmente imposto ao Poder Legislativo, saneando uma omissão normativa que pode gerar dúvidas e dificultar o processo eleitoral indireto, caso venha a ser preciso.

Registro e impugnações

A partir da publicação do edital convocando os parlamentares para a nova eleição, os partidos ou coligações terão prazo de 10 dias para registro de seus candidatos na Mesa do Congresso Nacional.

Para concorrerem, os candidatos deverão ter, no mínimo, 35 anos – mesma idade exigida nas eleições diretas para presidente. Além disso, eles estarão sujeitos às condições de elegibilidade e causas de inegibilidades constitucionais e legais aplicáveis aos candidatos nas eleições regulares.

Os candidatos à eleição indireta, no entanto, não precisarão cumprir as exigências de desincompatibilização de cargos e funções públicas previstas na lei complementar de inegibilidades. Na avaliação de Vaccarezza e Jucá, essas exigências somente se justificam no processo eleitoral regular, já que visam a evitar o abuso do poder político na formação da vontade do eleitor.

Prazos

Os requerimentos de registros de candidaturas serão publicados pela Mesa em até 48 horas, abrindo-se, então igual prazo para que os partidos políticos apresentem impugnações. Em seguida, novo prazo de 48 horas será aberto para que os impugnados se defendam.

O projeto estipula o prazo de três dias para que a Mesa do Congresso delibere sobre os registros de candidatura, contados a partir do encerramento do prazo para apresentação de contestação à impugnação.

Será facultado ao partido ou coligação substituir o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o registro da candidatura ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. Essa substituição deverá ocorrer em até 24 horas antes da data da eleição.

Normas para a eleição

De acordo com o texto em análise na Câmara, a eleição será realizada em sessão unicameral, por meio de voto aberto, sob a direção da Mesa do Congresso Nacional.

O projeto permite ainda que os candidatos exponham suas propostas de governo durante 20 minutos antes da votação. 

Para ser eleito, o candidato deverá obter a maioria absoluta dos votos (primeiro número inteiro acima da metade dos integrantes de um colegiado, no caso do Congresso Nacional 297 parlamentares), não computados os em branco e os nulos. Se essa maioria absoluta não for alcançada, será realizada uma nova votação imediatamente após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados. Será eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

O Congresso realizará, em até 48 horas após a apuração do resultado, sessão solene para a posse dos eleitos, que deverão completar o mandato de seus antecessores.

Tramitação 

A proposta será votada pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Plenário do Senado.

Íntegra da proposta:

• PL-5821/2013
• Fonte : Câmara dos deputados.

PSB pode definir chapa marjoritária em Pernambuco em duas etapas

A decisão dos nomes que disputarão à sucessão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a vaga ao Senado, que hoje é ocupada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), pode ser realizada sem pressa, em duas etapas distintas. A análise é da coluna Diario Político, da jornalista Marisa Gibson. "É possível que o governador Eduardo Campos (PSB) defina a chapa majoritária em duas etapas, anunciando inicialmente os candidatos a governador e a vice, deixando o Senado para mais adiante, caso o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) não queira concorrer à reeleição", destacou.

A coluna também informa que o anúncio da chapa, completa ou não, será feito antes do carnaval, ou seja, na primeira semana de março. O calendário obedece todas as fases que o governador estabeleceu, como o fechamento do documento progamático com a Rede Sustentabilidade, marcado para 4 de fevereiro. Estas diretrizes servirão de base para a campanha nacional e discutidas nos estados. "Esse cronograma, além de criar condições para que a escolha do candidato aconteça  através de uma discussão política, também permitiu ao governador evitar um envelhecimento da decisão".

Agora, com a certeza de que o PT não terá candidato próprio e a oposição só terá um palanque com a candidatura do senador Armando Monteiro Neto (PTB), o governador terá mais elementos para definir a chapa majoritária. A colunista também destaca que a decisão dos candidatos governistas será pautada por pesquisas qualitativas e quantitativas que estão em curso. "Porém, mesmo com todas as informações que já dispõe, Eduardo pediu um aprofundamento das pesquisas qualitativas, o que, em tese, ainda mantém todos os pré-candidatos no páreo: o governador diz que não trabalha com nomes, mas com perfis".

O governador também teria dito a interlocutores que não "sentiu estresse" em nenhuma das conversas que manteve até o momento com seus aliados. Desde o fim do ano passado, as especulações dentro do partido em torno dos possíveis candidatos tomaram conta dos bastidores. A decisão do governador atenderia dois perfis distintos: por um lado, o quadro político, encabeçado pelo ex-ministro Fernando Bezerra Coelho. Do outro, o técnico, que teria entre os favoritos os secretários Paulo Câmara (Fazenda) e Tadeu Alencar (Casa Civil).

"Eduardo 'não sentiu estresse' em nenhuma das conversas que manteve até o momento, nem mesmo com todo nervosismo que tomou conta 'dos meninos'. Sim, é assim que o governador chama os socialistas que se consideram históricos - aqueles que levaram para a mídia uma discussão desgastante sobre a escolha do candidato. Uma maneira carinhosa e condescendente com os erros já cometidos pelo grupo. E isso não deixa de ser uma vantagem", destaca a coluna.

Fonte:Diario de PE.

TCE responde consulta sorbe acumulação de cargos públicos

É vedada qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, salvo nas seguintes situações e quando houver compatibilidade de horários: a acumulação de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, esta última com redação da Emenda Constitucional nº  34/01.

Essa foi a resposta dada ontem pelo TCE à consulta formulada pelo controlador interno da Câmara Municipal de Ribeirão, Pierre Leon Castanha de Lima. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, teve o seu voto aprovado no Pleno pela unanimidade do Conselho.

De acordo ainda com o voto dele, no caso de vereador a Constituição só autoriza a acumulação do mandato eletivo com mais um cargo, emprego ou função se houver compatibilidade de horários, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação.

Segundo o conselheiro, a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A consulta foi feita ao Tribunal nos seguintes termos: “Nahipótese de haver compatibilidade para o exercício simultâneo dos cargos efetivos e o mandato eletivo de vereador, o servidor pode acumular a remuneração de 03 cargos, ou seja, 02 (dois) de médico e 01 (um) eletivo de vereador, ou deve optar por uma delas?”.

Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/01/2014.

Moedas comemorativas da Copa do Mundo são lançadas pelo Banco Central

BCB

Foi publicado nesta quarta-feira, 29 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), as características das moedas que serão lançadas em comemoração à Copa do Mundo de Futebol de 2014 pelo Banco Central do Brasil (BCB). Ao todo serão três tipos diferentes, uma moeda de ouro no valor de R$ 10,00; de prata no valor de R$ 5,00; e de cuproníquel no valor de R$ 2,00.

As peças serão produzidas pela Casa da Moeda do Brasil. A moeda de ouro terá o troféu da Copa e uma bola estufando a rede no momento do gol. A moeda de prata terá dois modelos, um com a mascote oficial do evento e um jogador fazendo "bicicleta", e o outro tipo com um globo terrestre que aparece sobre a imagem de um estádio de futebol. Já a moeda de cuproníquel virá em seis modelos com lances próprios do esporte, como o drible, cabeçada e o passe.

A venda das moedas será iniciada após o lançamento oficial, o que ocorrerá hoje à tarde na sede do BCB em Brasília.

Veja aqui o Comunicado do BCB

Fonte :CNM.

Calendário Eleitoral: TSE proíbe enquetes e regulamenta pesquisas eleitorais

Desde 1º de janeiro, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da República é obrigatório junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 está proibida, de acordo com aResolução nº 23.400, aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado. 

Há diferença entre pesquisa eleitoral e enquete eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmentação dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros (Lei n. 9.504/1997, art. 33, I a VII, e § 1°).

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Agora, os veículos de comunicação não poderão mais divulgar esse tipo de informação durante o período de campanha.  

As pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º).

Por fim, o registro e/ou a divulgação dos dados poderão ser impugnados pelo Ministério Público, candidatos, partidos políticos ou coligações perante o juiz eleitoral competente.  

Mudanças

Entre as mudanças previstas na resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para as Eleições 2014, está a que prevê o uso de equipamentos eletrônicos portáteis, como tablets e similares, para fazer as pesquisas. No entanto, esses aparelhos estarão sujeitos a auditorias feitas “a qualquer tempo”, pela Justiça Eleitoral. 

A Resolução nº 23.400/2013 também estabelece que as pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do pleito poderão ser divulgadas a qualquer momento, desde que registradas no TSE com no mínimo 5 dias de antecedência da divulgação. A única exceção envolve a chamada pesquisa “boca de urna”, cuja divulgação somente poderá ocorrer após o fim da votação no respectivo Estado.  

Para isso, deverão ser observados os horários estipulados pela resolução para que os resultados possam ser divulgados. Nas disputas para cargos de deputados estaduais e federais, senador e governador, a informação só poderá ser veiculada a partir das 17h do horário local do dia da eleição. Já os dados sobre a disputa para presidência da República só poderão ser divulgados após as 19h do horário de Brasília, no primeiro turno, e depois das 20h, no segundo turno.

Solicitações

Até esta quarta-feira (29), 29 entidades e empresas que realizam pesquisa de opinião pública relativa às Eleições 2014 ou aos seus candidatos, já solicitaram registro dos dados junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Desse total, seis correspondem a levantamentos de abrangência nacional e outras 18 são de alcance estadual.

O registro das pesquisas é um procedimento realizado via internet a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informações e os dados registrados no sistema ficam à disposição de qualquer cidadão interessado pelo prazo de 30 dias. 

Para consultar as pesquisas eleitorais de entidades e institutos que já solicitaram registro no TSE basta acessar a aba “Eleições”, na parte superior do site do Tribunal, clicar no meu “Eleições 2014”, depois em “Pesquisas Eleitorais” e, por último, no link “Consulta às pesquisas registradas”.

Fonte :TSE.

Espaço Celpe esta em São Lourenço da mata nesta quarta (29) e quinta (30)

A Celpe esta realizando nos municípios do estado o programa, Espaço Celpe nesta quarta (29)e quinta (30), São Lourenço da mata foi contemplado com a presença da agência Móvel localizada na Praça Carlos Wilson, no Centro do município, das 9 às 16 horas.

Uma parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, irá oferecer vários serviços à população. Entre eles, estão: palestra sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica, inscrição na tarifa social e também no projeto Nova Geladeira, doação de 400 lâmpadas, além de atendimento para negociação de débitos, solicitação de nova ligação, atualização cadastral e troca de titularidade.

Os interessados em se inscrever no projeto Nova Geladeira é preciso estar cadastrado na tarifa social, apresentar CPF e carteira de identidade do titular do NIS (Número de Inscrição Social) ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), apresentar conta de energia paga com vencimento em dezembro de 2013, ter consumido 80kwh/mês, e ter uma geladeira velha e funcionando na residência para a troca.

Candidato com conta de campanha rejeitada poderá receber certidão de quitação eleitoral

A simples prestação de contas de campanha poderá ser suficiente para o candidato obter a certidão de quitação eleitoral, mesmo que ela tenha sido rejeitada pela Justiça Eleitoral. A desaprovação das contas também não vai impor uma punição mais rigorosa ao candidato. Ele só terá de pagar multa no valor das irregularidades comprovadas, com acréscimo de 10%.

As mudanças estão sendo sugeridas no projeto de lei da Câmara (PLC 37/2012), que altera a Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, como também é conhecida. O objetivo, segundo o autor, é esclarecer os critérios para os tribunais regionais eleitorais expedirem a certidão de quitação eleitoral. A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já recomendou a aprovação dessas e de outras medidas.

Ficha Limpa

Ao avaliar a proposta, Raupp considerou que a rejeição das contas pela Justiça Eleitoral não é suficiente para comprometer a moralidade ou probidade do candidato.

“Não é razoável equiparar as consequências da simples desaprovação de contas de campanha, desacompanhada de qualquer nota de comportamento pessoal imoral ou ímprobo do candidato, às da rejeição das contas de gestão pública, para as quais a própria Lei da Ficha Limpa aplica inelegibilidade somente quando configurada conduta pessoal dolosa de improbidade administrativa”, argumentou o relator.

O projeto dá prazo de três dias para o candidato com contas rejeitadas contestar o julgamento junto ao órgão superior da Justiça Eleitoral. O interessado também terá os mesmos três dias para apresentar recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se avaliar que a decisão contraria a Constituição ou diverge da de outro Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O PLC 37/2012 deixa claro que os benefícios propostos se aplicam aos processos pendentes. E destina ao fundo partidário a arrecadação das multas cobradas das contas de campanha rejeitadas.

Segurança jurídica

O relator esclareceu que o PLC 37/2012 foi apresentado para corrigir equívocos de resolução do TSE editada em 2012, segundo a qual "a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral". Tanto Valdir Raupp quanto o autor, o deputado federal Roberto Balestra (PP-GO), argumentaram que essa posição contrariou frontalmente a legislação. A Lei nº 9.504/1997 estabelece como requisito para fins de expedição da certidão, apenas a apresentação à Justiça Eleitoral - pelo interessado - da sua prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que tais contas tenham sido desaprovadas.

O próprio tribunal acabou editando nova resolução contornando o problema, mas Raupp acredita ser importante inserir a série de medidas propostas na Lei Eleitoral para conferir segurança jurídica às normas que orientam as eleições.

Depois de passar pela CCJ, o projeto vai seguir para votação no Plenário do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for mantido, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.

Fonte :Agência Senado

CGLU apresenta cenário sobre tecnologias de informação e comunicação e inovação

CGLU

O rápido desenvolvimento das novas tecnologias e os processos de inovação possuem como resultado um novo modelo de cidade, a conhecida “Cidade Inteligente” ou “Smart City”. A Cidades e Governos Locais Unidos  (CGLU), como rede mundial de governos locais, promove esse tema por meio de sua Comissão de Cidades Digitais e de Conhecimento.

 

Diante desse cenário, a rede criou o “estudo internacional sobre a situação das Tecnologias de Informação e Comunicação, a inovação e o conhecimento nas cidades”. A iniciativa mostra de forma detalhada como uma cidade utiliza as novas tecnologias para ser mais habitável, funcional, competitiva e moderna. Para tanto, são utilizados seis temas chaves de atuação: Economia, Mobilidade, Meio Ambiente, Cidadania, Qualidade de Vida e Gestão.

 

A pesquisa também analisa o início do compromisso das Autoridades Locais para a implementação de uma agenda digital local em seus territórios. A medida foi celebrada em 2005, com a 2ª Conferência Mundial de Autoridades Locais sobre a sociedade da informação, em Bilbao. Na oportunidade, foram firmadas questões como a evolução, o conceito, as características e os fatores das cidades inteligentes e inovadoras.

 

Sendo uma pesquisa bem completa sobre “Cidades Inteligentes”, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha a leitura do estudo para que haja um maior interesse dos gestores municipais na renovação ou até mesmo na criação de uma agenda digital no Município.

 

Veja aqui pesquisa realizada pela CGLU (em espanhol).

Visite a página da comissão de Cidades Digitais e de Conhecimento da CGLU.

Fonte :CNM.

Que Pernambuco queremos para 2035?

Esta é uma pergunta desafiadora para que toda a sociedade  possa  dar a sua contribuição. O Governo do Estado através da  Secretaria de Planejamento – SEPLAG quer ouvir os prefeitos na terça-feira( 28/01/2014) na sede da Amupe de 8h às 12h. Pernambuco 2035 é um planejamento estratégico que organiza nossa aposta no futuro, orientando as ações dos agentes públicos e privados, junto com a sociedade, para o desenvolvimento do Estado.

Nos últimos anos, Pernambuco cresceu como nunca. Foram conquistas significativas em áreas como saúde, educação, segurança e geração de empregos. Agora o Governo quer preparar o Estado para os desafios que vêm  pela frente e para isso conta com o apoio do Movimento Brasil Competitivo,  um projeto Pernambuco 2035- Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo, uma ferramenta com novas orientações para o crescimento ordenado e sustentável, aproveitando as potencialidades de cada região e as tendências de longo prazo do Brasil e do mercado global.

As perguntas são: Onde estamos? A situação atual de Pernambuco e nossas principais potencialidades e debilidades - Aonde queremos chegar?  A visão de futuro de Pernambuco para 2035 expressando o que queremos alcançar no horizonte da próxima geração de pernambucanos- Quais são os desafios externos?- Com que cenários do ambiente externo (mundo e Brasil) podemos lidar e que oportunidades e que ameaças podem criar facilidade ou dificuldades para nosso futuro desejado- Como chegar lá?- O que fazer e aonde concentrar as ações e os recursos para construir o futuro desejado: as grandes escolhas e prioridades, a agenda de inovação e mudanças, os projetos estruturantes e um plano de investimentos e de financiamento para orientar a captação de mais recursos públicos e privados

Fonte :Amupe.

Conta d'água vai ficar mais cara

O aumento da conta de água será definido na próxima semana pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). Ela vai realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira, às 9 horas, no auditório do Banco Central, em Santo Amaro, para apresentar ao público a metodologia usada no cálculo do reajuste a ser cobrado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O último aumento da conta de água entrou em vigor no dia 18 de fevereiro do ano passado. Em 2013, a Arpe definiu um reajuste médio de 7,98% para a conta de água. No entanto, esse percentual foi alterado, porque a Compesa passou a pagar menos na conta de energia devido a uma decisão do governo federal que entrou em vigor em janeiro de 2013. Essa diminuição do custo foi repassada ao consumidor, que ficou com um aumento (também médio) de 5,19%.

Os consumidores que quiserem saber mais informações sobre o aumento poderão encontrá-las no site da Arpe (www.arpe.pe.gov.br). Até 48 horas antes da audiência, a agência vai colocar no site a metodologia usada no cálculo do reajuste assim como o percentual defendido pela Arpe.

A data da audiência pública foi publicada no Diário Oficial do último sábado. A finalidade do evento é colher informações que podem contribuir para definir o aumento da conta de água. É por isso que o reajuste é definido depois de uma análise feito pelos técnicos da Arpe.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o diretor de Regulação Econômica-financeira da Arpe, Hélio Lopes, não quiseram explicar à reportagem do Jornal do Commercio detalhes sobre o aumento, apesar de ser um serviço prestado por uma estatal e definido pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), ligada ao governo do Estado. 

As principais despesas da Compesa são a folha de pagamento dos funcionários, os serviços de terceiros e a energia elétrica. A folha saiu de R$ 258 milhões em 2013 e deve chegar a um valor estimado de R$ 306 milhões em 2014, de acordo com informações da estatal.

Ainda em relação aos números previstos para 2014, a estatal estima ter uma redução nos gastos com energia e serviços de terceiros, quando comparados com 2013. A redução na conta de luz vai ocorrer em função de um programa de eficiência energética adotado pela estatal.

Fonte :JC Online.