Aprovado projeto que garante participação popular em sabatina de autoridades

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de resolução (PRS) 8/2011, que altera o Regimento Interno da Casa para consolidar a participação popular na sabatina - pelas comissões permanentes - de indicados a cargos para os quais e necessária a aprovação do Senado. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto irá à promulgação.

O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), explicou que o PRS 8/2011 permitirá que o senador tenha mais informações a respeito dos indicados a cargos públicos a serem sabatinados em comissões da Casa, visto que os cidadãos poderão colaborar nesse processo por meio do envio de informações ao Senado pela internet.

A medida já é prevista em atos subregimentais no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), disse Taques, ao ressaltar que o projeto estende esta possibilidade às demais comissões.

O projeto valoriza a sabatina, que se encontra entre os mecanismos de freios e contrapesos que devem compor a relação entre os três poderes, disse o relator, para quem a sabatina “não pode ser um convescote entre senadores e sabatinados”.

Para o relator, a participação da população impedirá a realização da sabatina "de afogadilho", permitindo que os senadores possam ter conhecimento mais aprofundado a respeito do sabatinado.

Já Roberto Requião explicou que o projeto inspira-se no sistema norte-americano de escolha de autoridades, estabelecendo prazos amplos e a possibilidade de participação da sociedade pela internet, além de abrir prazo de cinco dias para que as informações sobre o indicado possam ser avaliadas pelo relator, que também poderá convocar audiências públicas para embasar o exame da comissão.

- Isso evitaria a precipitação que às vezes decorre do excesso de reuniões das comissões que se sobrepõem, e moraliza a escolha de autoridades pelo Senado – afirmou.

Fonte :Agência Senado

Resíduos Sólidos: Ziulkoski fala sobre a política e o desafio dos Municípios

Joel Rodrigues/ Ag. LAR

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem falado sobre a legislação de Resíduos Sólidos e o reflexo nos Municípios. A política foi instituída pela Lei 12.305/2010, e desde os primeiros debates no Congresso Nacional, Ziulkoski alertava para as impossibilidades financeiras das prefeituras para cumprir as determinações e os prazos.

“No plano nacional deve constar uma forma de ajuda financeira aos Municípios para viabilizar o cumprimento das determinações da lei”, insistia o líder municipalista. Hoje, ele avalia que para o cidadão toda a política de Resíduos Sólidos é uma responsabilidade dos prefeitos. “Os Municípios são os protagonistas, lá na ponta, de tudo que se demanda. Mas, não têm dinheiro para fazer tudo”, explica o presidente da CNM.

Durante encontros com prefeitos e demais gestores da administração municipal, Ziulkoski tem alertado: “em menos de um ano, termina o prazo estipulado para instituir a Política. Isso significa que, até agosto de 2014, todos os Municípios terão de estar enquadrados nas diretrizes da lei, inclusive em relação à substituição dos lixões por aterros sanitários”.

De acordo com esclarecimentos técnicos da Confederação, para erradicação de lixão – vazadouros a céu a aberto – é necessário:

1. ter o Plano Municipal de Resíduos (PMRS), e nele apontar a existência de vazadouro;
2. efetuar projeto de engenharia de encerramento dele;
3. licenciar o respectivo projeto no Órgão estadual ou federal;
4. obter verba para a execução da obra e conseguir assinar um convênio com algum Órgão que tenha recurso; e
5. fazer a obra.
   Wilson Dias /ABr

Por isso, o movimento municipalista enviou ao Ministério do Meio Ambiente um documento com diversas solicitações. Entre elas, a alteração do prazo para elaboração do PMRS, que termina em dezembro deste ano. Além de todos os apontamentos feitos, em breve, obter o projeto será critério para recebimento de recursos públicos federais destinados ao setor.

Fonte :CNM

Nordeste vive segundo apagão generalizado em menos de um ano

A menos de dois meses do aniversário de um ano do grande apagão sofrido pelos nove estados do Nordeste, em 26 de outubro de 2012, a região voltou a ser alvo de um blecaute generalizado nesta quarta-feira (28). A falta de energia acomete oito estados nordestinos e já foi confirmada pela assessoria de comunicação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Ainda não se sabe o motivo do apagão. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que está investigando as causas.

Por conta do desabastecimento, cujo início ocorreu por volta das 15h, o trânsito do Recife registra piora no engarrafamento nos principais corredores da cidade. De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), dos 649 semáforos em operação na capital pernambucana, 349 estão sem funcionar. 

O Metrô do Recife (Metrorec) está parado. O Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre, por sua vez, tem gerador e não registrou atrasos nas decolagens de voos.

Nas redes sociais, há relatos de que as cidades de João Pessoa (PB), Salvador (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Teresina (PI) estão sem luz. No Recife, porém, há relatos de que a energia está voltando em alguns bairros, como Casa Amarela, Parnamirim e Boa Viagem.

 Em outubro passado, o ONS informou que um curto-circuito na linha de transmissão Colinas-Imperatriz, entre o Tocantins e o Maranhão, teria causado a interrupção no fornecimento de energia, que foi restabelecido após quatro horas em que 11 estados ficaram às escuras, sendo dois deles do Norte do país,

Fonte :Diario de PE.

Encontro discutiu melhoria no Terminal dos Toyoteiros de Tiúma

Na manhã desta quarta-feira (28),foi realizada na câmara de vereadores de São Lourenço da mata  um encontro para  tratar de assuntos  relacionado ao  Terminal dos Toyoteiros de Tiúma,na ocasião o presidente da Associação dos Toyoteiros, Célio Roberto,falou das dificuldades que a classe  esta tendo devidos a vários aspecto onde o mesmo pontuou como os principais que são oito.

Sinalização do terminal  

Fiscalizacao de transito  por parte do PBRv

Apoio por parte da guarda municipal de São Lourenço da mata

Rondas ostensivas a cargo do PMP

Implantação de câmaras de monitoramento

Integração do ônibus da Mobilbrasil com o terminal

Proibição dos veículos que transportam passageiros nos acostamentos da rodovia PE 05  

Assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre os interessados, tendo como assistente  o ministério publico de PE em São Lourenço da mata 

Estveram presente o presidente da câmara o vereador José Leopoldo,pela prefeitura o comandante da guarda municipal João Santana,(Tem,Danilo PBRv),(Cap.Ivaldo PMPE),(Maj.Oliveira PRF),(Maj.Alexandre 20º Batalhão ).(Grande Recife Fatima Gusmão),(Bruno Galvao Rep.o deputado Vinicius Labanca),(Elizeu Presidente da coperativa do transporte alternativo), além dos vereadores,Gilberto Monteiro,Dora,Leonardo Barbosa, António  Barros (Manga), rmão Manoel e o vereador de Surubim Salatiel Lima..

FPM melhora em agosto, mas tem previsão de queda em setembro

Agência CNM

O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do 3º decêndio do mês de agosto deve ser visto com cautela pelos gestores, pois a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que o mês de setembro tenha queda de 15%. Este 3º decêndio será depositado na sexta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras.

O valor será de 1.364.888.997,70 em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundo, o montante é de R$ 1.706.111.247,13.

Este repasse é 17,89% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de agosto fechou com o montante de R$ 5.633.125.068,24, valor, em termos reais, 15% maior do que o distribuído em agosto do ano passado.

No acumulado do ano o FPM apresenta aumento real, agora de 0,7%, em relação ao ano passado. Até o momento o Fundo soma R$ 47,6 bilhões.

Prudência

A projeção da Receita Federal do Brasil (RFB) de setembro em relação ao mês de agosto é de queda de 15%. Para o mês de outubro espera-se um aumento de 7,6% em relação ao mês de setembro.

A CNM ressalta que os gestores devem ter prudência na execução de suas despesas ao longo dos próximos meses. Historicamente, no 2º semestre o FPM não tem o mesmo desempenho do 1º semestre, se recuperando somente a partir de novembro e dezembro.

Veja aqui os valores de cada Estado

Fonte :CNM.

Grande Recife divulga esquema de ônibus para volta dos torcedores da Arena PE

Torcedores terão ponto de saída distintos após a disputa do Clássico dos Clássicos

A estratégia de mobilidade para o Clássico dos Clássicos desta quarta-feira, na Arena Pernambuco, é diferenta da que se propagava antes da concepção do estádio. O metrô deixou de ser a grande válvula de escape. Ele só levará os torcedores na ida para a partida e fecha às 23h. O retorno dos torcedores, portanto, só voltam de ônibus.

METRÔ SÓ FUNCIONA ATÉ ÀS 23H DESTA QUARTA-FEIRA

Com isso, o Consórcio Grande Recife montou um esquema especial para atender a demanda. Estão disponibilizados 50 veículos para três itinerários diferentes. Os alvirrubros vão ser levados até o Derby ou o Cais de Santa Rita, tendo como via a Av. Conde da Boa Vista. Já os rubro-negros têm como ponto de embarque o portão R. De local, os veículos partem direto da Arena Pernambuco para a Ilha do Retiro em viagens expressas.

As passagens de voltas já serão vendidas nas bilheterias do metrô das estações Recife (a partir das 18h), Joana Bezerra (a partir das 19h) e Cosme e Damião (a partir das 19h30). No Terminal Integrado do TIP, as passagens também estarão à venda em um guichê, a partir das 19h.

Ida
Antes do jogo, os torcedores do Sport embarcam na estão de metrô Cosme e Damião e, em seguinda, utilizam a linha 047 - Loteamento Santos Cosme e Damião. São três veículos para ir até a Arena Pernambuco. Já os alvirrubros, que pegam o metrô na estação Centro, desembarcam no Terminal Integrado do TIP e conta com 15 veículos articulados da linha 408 - TI TIP/Arena, que sairão de dentro do terminal.

Serviço
Atendimento ao Cliente do Grande Recife - 0800.081.0158.

Fonte :Diario de PE

Inscrições do Prêmio Inovação em Gestão Educacional terminam em 30 de setembro

Inep

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que até o dia 30 de setembro estarão abertas as inscrições para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional elaborado pelo Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Prêmio tem a finalidade de identificar, conhecer e tornar públicas as experiências das redes de ensino municipais.

Os Municípios podem inscrever até quatro experiências em áreas temáticas: gestão pedagógica - planejamento e a organização do sistema educacional, gestão de pessoas  - técnicas de administração do comportamento de profissionais que envolvam formação - , planejamento e gestão - métodos e técnicas de gestão pública -  e Avaliação e Resultados Educacionais  - desenvolvimento de instrumentos e tecnologias de avaliação.

Os dirigentes municipais de educação deverão encaminhar as inscrições dos órgãos gestores de educação. Para se inscrever o dirigente Municipal de Educação deve acessar o site do laboratório Inep, preencher o cadastro e anexar uma cópia do Ato Oficial de posse como secretário(a) municipal de Educação.

Inscreva-se aqui

Mais informações

Fonte : CNM.

Violência contra a mulher: Armando elogia relatório entregue à presidente Dilma

Membro da CPMI da Violência Contra a Mulher, o senador Armando Monteiro (PTB) participou da sessão solene do Congresso que homenageou os sete anos da Lei Maria da Penha e entregou à presidenta Dilma Rousseff o relatório final da Comissão. Armando votou favorável a esse relatório, quando foi aprovado na Comissão, e defendeu, na oportunidade, que o Brasil precisa mudar o atual quadro de extrema violência contra a mulher:

“Sei do sério trabalho realizado quando a comissão percorreu diferentes estados do País para, ao final, produzir um relatório extremamente sintetizado com as exigências do Brasil, para mudar este quadro de extrema violência contra a mulher”, disse o senador.

Os sete projetos apresentados com o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher podem ser votados nesta semana pelo Plenário do Senado. Entre as propostas, o que define o crime de feminicídio como uma "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher". De acordo com o texto, o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima. A tipificação do feminicídio no Código Penal é importante porque reconhece, sob a forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, "expondo a desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade".

Além desta questão, há a classificação da violência doméstica como crime de tortura; o artigo que prevê atendimento especializado no SUS; o que permite às vítimas receber da Previdência uma ajuda temporária; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica; e o que exige rapidez na análise da prisão preventiva para os agressores.

Partidos apresentam projeto do plebiscito da reforma política nesta quarta

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse há pouco que os presidentes do PT, PCdoB e PDT virão à Câmara nesta quarta-feira (28), às 10h30, para dar entrada no projeto de decreto legislativo de plebiscito sobre reforma política. Guimarães disse que os partidos conseguiram o apoio de 180 deputados para que a proposta comece a tramitar.

Cinco perguntas

A proposta traz cinco perguntas à população:

- Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?

- Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?

- Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?

- Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei ordinária (PL)?

- Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano?

• Fonte :Câmara dos deputados 

TCE notifica prefeituras e câmaras que estão inadimplentes perante o Sagres

O Tribunal de Contas começou a notificar prefeituras e câmaras Municipais que estão inadimplentes perante o Sistema Sagres para que apresentem suas justificativas. Este é o primeiro passo processual para que prefeitos e presidentes de câmaras sejam autuados, com aplicação das penalidades previstas na Resolução TC 018/2012.

Foram objeto de notificação 47 prefeituras e 16 câmaras municipais. Após a notificação, 22 prefeituras encaminharam as informações, regularizando sua situação perante o Sistema. As 25 remanescentes serão autuadas e suas justificativas apreciadas pelos conselheiros relatores para decisão sobre a lavratura de autos de infração.

Segundo o coordenador de controle externo do TCE, Rômulo Lins, o não encaminhamento dos dados do Sagres poderá implicar a aplicação de multas aos dirigentes dos órgãos jurisdicionados, além de impactar negativamente a apreciação das contas de governo.

Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 27/08/13