FPM: terceiro repasse de janeiro é menor que estimado pela Receita

A terceira e última parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas municipais na próxima quarta-feira, dia 30 de janeiro. Neste decêndio, o FPM será de R$ 1.798.544.757,76. Este valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.248.180.947,20.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 8,8% menor do que o estimado pela Secretaria da Receita Federal (SRF).  Quando somados os três decêndios, o FPM de janeiro este ano o total é de R$ 6,070 bilhões.

Em termos reais, o Fundo de Partipação de janeiro ficou 1,1% maior que janeiro de 2012. Porém, ficou 4,4% menor em comparação ao mesmo período de 2011. O FPM está no mesmo patamar de 2012, avalia a CNM. Pois a recuperação do Fundo deverá ser em ritmo lento, alerta.

Fonte :CNM.

TCE exigirá nova Contabilidade dos seus jurisdicionados já em 2013

Embora a Secretaria do Tesouro Nacional, em dezembro do ano passado, tenha publicado a Portaria nº 753/2012 prorrogando para 2014 o  prazo de adoção, por parte dos entes federativos (União, Estados e Municípios), do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das novas Demonstrações Contábeis (DCASP), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai exigir o cumprimento dessas normas a partir deste ano.

Este Plano estava inicialmente previsto para entrar em vigor agora em janeiro, o que levou o TCE a promover três capacitações, uma para o seu público interno e duas para os seus jurisdicionados (gestores municipais e estaduais). No entanto, através da Nota Técnica nº 1096/2012 a Secretaria do Tesouro decidiu também que os novos prazos estabelecidos pela Portaria 753/2012 poderão ser antecipados pelo Tribunal de Contas ao qual o ente esteja jurisdicionado. Isto por que alguns Tribunais de Contas já haviam se manifestado sobre os prazos para implantação do PCASP e das DCASP, no âmbito de suas jurisdições, e caso não houvesse um ato específico tratando desta prorrogação os prazos originalmente definidos deveriam ser observados.

ANTECIPAÇÃO - Por esse motivo, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco comunica aos seus jurisdicionados que decidiu manter o ano de 2013 como o início do prazo  para a adoção, por parte dos gestores municipais, das novas regras de Contabilidade aplicadas ao setor público (partes IV e V da 5ª Edição do Manual), em conformidade com a Portaria STN nº 437/2012. Esta deliberação foi aprovada na sessão do Pleno do dia 19/12/2012.

O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade  (Sagres) ficará responsável pela coleta das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos municípios, a partir deste mês de janeiro, no novo padrão estabelecido no PCASP.

O TCE comunica ainda aos seus jurisdicionados que foram mantidos os prazos dos cronogramas de ações para implantação da nova Contabilidade aplicada ao setor público, enviados pelos gestores nas respectivas prestações de contas do exercício de 2011, nos termos da Portaria STN nº 828/2011.

Conforme a presidente do Tribunal, conselheira Teresa Duere, a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público “representa um marco para a melhoria da transparência e controle social do país e proporciona condições para a otimização da gestão dos recursos públicos visando à observância dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade previstos na Constituição”.

Ela disse também que a nova Contabilidade “representa o resgate do papel do controle patrimonial na Contabilidade Pública, que até hoje se encontra focada apenas em aspectos orçamentários e financeiros”.

 
Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO) 28/01/2013.

Em PE, status das obras do entorno da Arena da Copa varia de 25% a 65%

O status das obras do entorno da Arena da Copa, em São Lourenço da Mata, Pernambuco, varia entre 25% e 65%. Para o secretário estadual extraordinário da Copa, Ricardo Leitão, “todas as obras para a Copa das Confederações estão dentro do nosso prazo, que é maio de 2013". Leitão apresentou o status das obras junto com o secretário municipal de Esportes, George Braga, durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (28).

O encontro foi marcado para falar sobre as festividades dos 500 dias que faltam para a Copa do Mundo no Brasil. A programação foi modificada devido ao incêndio em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em Pernambuco, a partida de futebol que marcaria a inauguração oficial da Arena Pernambuco foi substituída por um evento que mostrará as áreas externas e internas do novo estádio.

Segundo Ricardo Leitão, algumas devem sair antes disso. "Temos certeza de que Pernambuco fará um grande evento. Lógico que algumas obras só ficarão prontas para a Copa do Mundo, mas isso já estava no projeto e todas elas também estão correndo normalmente”, disse. De acordo com Leitão, a Arena Pernambuco está com 90% das obras concluídas. Os números, no entanto, não são oficiais. A empresa responsável pela obra ainda não divulgou o balanço de janeiro e a última informação oficial é de que o estádio tem 83,6% dos serviços finalizados.

Entre as obras, a mais avançada é a do Ramal da Cidade da Copa, que está 65% concluída. Com 6,3 km de extensão, vai da Avenida Belmiro Correia, próximo à Estação de Metrô Camaragibe, até a Cidade da Copa e a BR-408. O prazo de conclusão é abril de 2013 e o valor previsto é R$ 131 milhões.

A Via Mangue, orçada em R$ 433 milhões, está 45% concluída. Deve ficar pronta em setembro deste ano. Terá faixas para veículos, calçadas e ciclovia. No sentido Centro/Boa Viagem, no Recife, e a via terá 4,75 km. No sentido Boa Viagem/Centro, 4,37 km. A obra engloba ainda a construção de dois viadutos sobre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem, oito pontes e duas alças de ligação, além do alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo.

Já o corredor Norte Sul está 38% feito, previsto para outubro deste ano e custará, ao todo, 151 milhões. Com 33 quilômetros de extensão, o corredor ligará Igarassu, na Região Metropolitana, à capital pernambucana. Por fim, a obra do terminal Cosme e Damião andou 25%, deve ficar pronta em abril de 2013 e custará R$ 18,1 milhões. Será instalada ao lado da estação do metrô, já em fase de construção.

Para o Terminal Marítimo, o prazo segue sendo fevereiro de 2013. E sobre o Aeroporto do Recife, a licitação não foi concluída e o prazo para início das obras não está definido. Confiante no trabalho do comitê organizador, o secretário extraordinário da Secretaria Especial da Copa, Ricardo Leitão, garantiu que as obras estão dentro do cronograma estipulado pela Secopa.

Embora, oficialmente, a cidade-sede da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, seja considerada o Recife, a Arena Pernambuco está sendo construída em São Lourenço da Mata. O município fica a 19 km de distância da capital pernambucana.

No entorno da Arena Pernambuco, haverá a construção da Cidade da Copa, considerada a primeira smart city da América Latina.

Fonte : Globoesporte.com.

Ziulkoski participa de seminário sobre a força do rádio nos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tratou de temas polêmicos durante o Seminário A Força do Rádio na Comunicação dos Municípios. Entre os assuntos royalties do petróleo, rádios comunitárias, Emendas Parlamentares, Pacto Federativo e muitos outros.

O evento ocorreu na sexta-feira 25 de janeiro na Câmara de Vereadores do Município de Orósio (RS), promovido pela Associação Gaúcha de Emissora de Rádio e Televisão (Agert).  O Seminário teve o objetivo de debater as novas gestões das prefeituras que assumiram no inicio de 2013, a relação dos Municípios com a mídia. O mediador do debate foi o vice-presidente da Agert, Cláudio Brito.

Ziulkoski falou sobre a importância do Rádio para os Municípios e destacou que é um veículo que teve 44% de aumento de audiência nos últimos anos. “O grau de satisfação da população com o rádio é de 73% e mais de 80% dos automóveis do país possuem aparelho de rádio”. Ele lembrou que a União tem um espaço privilegiado durante uma hora por dia diariamente por meio da Voz do Brasil e perguntou aos presentes: Porque o Município também não tem seu espaço, porque não temos a Hora do Município?

O povo informadoZiulkoski criticou a falta de preparação do gestor e do cidadão sobre a gestão administrativa municipal, “Todos tem que estar informados sobre o assunto, para poderem criticar e melhorar o país. O cidadão precisa perguntar o que o Município arrecada? Para onde vai o dinheiro dele? Quanto custa para manter a creche?”.

Para Ziulkoski o Rádio deve provocar esse debate, para que o cidadão se informe e faça suas críticas. “O gestor tem que buscar esclarecer a comunidade, usar a comunicação a favor de sua gestão, não ter medo de dar entrevista”, finaliza o municipalista.

Fonte :CNM.

A empresa Angular esta realizando serviços de topografia para recapeamento de aproximadamente 130 Ruas em São Lourenço da mata

Durante os quatro anos (2008 a 2012) da gestão do prefeito Ettore Labanca,foram realizados vários serviços de recapeamento em diversos bairros de São Lourenço da mata.

Já esta em andamento o serviço de topografia em vários bairros do nosso município, visando o recapeamento de várias Ruas dos seguintes bairros, Penedo Cairá e Rosina Labanca, neste sábado (26) a empresa Angular realizou serviço de topográfico na Avenida Miguel Labanca na Vila do reinado.

O dinheiro virá do Ministério das Cidades através de uma convênio com a caixa Econômica federal e a prefeitura de São Lourenço da mata, de cerca de seis milhões e seiscentos mil reais, onde serão recapeadas quase todas as Ruas dos bairros aproximadamente 90% das Ruas do nosso município estarão sendo beneficiadas. 

Projeto proíbe contratação de aprendiz que não esteja cursando ensino médio

A contratação de aprendiz que não esteja cursando o ensino médio poderá ser proibida. É o que prevê o Projeto de Lei 4576/12, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43), que permite a contratação de aprendiz, sem a frequência à escola, desde que o jovem já tenha concluído o ensino fundamental. No entanto, isso só pode ocorrer nas localidades onde não há oferta de ensino médio.

A intenção do autor é estimular o jovem a continuar seus estudos em outro município do estado, onde poderá ser contratado como aprendiz. O autor argumenta que sua proposta privilegia os jovens que buscam qualificação, ao se deslocarem para outro município para estudar e galgar uma posição no mercado de trabalho.

“O jovem que inicia sua vida profissional tem que se sentir valorizado, e com certeza, o fato de não ter dado continuidade em seus estudos o tornará alvo de contratação degradante, como mão de obra barata”, afirma.

O projeto também modifica a exigência de contratação de aprendiz. De acordo com o texto, os estabelecimentos que possuem menos de sete trabalhadores, cujas funções não demandem formação profissional, não estão obrigados a contratar aprendiz.

A CLT prevê a contratação e matrícula nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem em número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Campos alerta que as frações utilizadas como obrigatoriedade de contratação de aprendiz desvirtua o objetivo da lei, ao possibilitar que as empresas substituam um empregado por um aprendiz, cujo ônus de contratação é menor. Por exemplo, em um estabelecimento com seis empregados, a cota mínima de 5% é 0,3, que se arredonda para um aprendiz.

Tramitação 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4576/2012
• Fonte Câmara dos deputados. 

Ziulkoski participa de seminário sobre a força do rádio nos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tratou de temas polêmicos durante o Seminário A Força do Rádio na Comunicação dos Municípios. Entre os assuntos royalties do petróleo, rádios comunitárias, Emendas Parlamentares, Pacto Federativo e muitos outros.

O evento ocorreu na sexta-feira 25 de janeiro na Câmara de Vereadores do Município de Orósio (RS), promovido pela Associação Gaúcha de Emissora de Rádio e Televisão (Agert).  O Seminário teve o objetivo de debater as novas gestões das prefeituras que assumiram no inicio de 2013, a relação dos Municípios com a mídia. O mediador do debate foi o vice-presidente da Agert, Cláudio Brito.

Ziulkoski falou sobre a importância do Rádio para os Municípios e destacou que é um veículo que teve 44% de aumento de audiência nos últimos anos. “O grau de satisfação da população com o rádio é de 73% e mais de 80% dos automóveis do país possuem aparelho de rádio”. Ele lembrou que a União tem um espaço privilegiado durante uma hora por dia diariamente por meio da Voz do Brasil e perguntou aos presentes: Porque o Município também não tem seu espaço, porque não temos a Hora do Município?

O povo informadoZiulkoski criticou a falta de preparação do gestor e do cidadão sobre a gestão administrativa municipal, “Todos tem que estar informados sobre o assunto, para poderem criticar e melhorar o país. O cidadão precisa perguntar o que o Município arrecada? Para onde vai o dinheiro dele? Quanto custa para manter a creche?”.

Para Ziulkoski o Rádio deve provocar esse debate, para que o cidadão se informe e faça suas críticas. “O gestor tem que buscar esclarecer a comunidade, usar a comunicação a favor de sua gestão, não ter medo de dar entrevista”, finaliza o municipalista.

Fonte :CNM.

Prefeituras devem atualizar cadastro do gestor do Bolsa Família

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que as prefeituras realizem atualização cadastral da pessoa responsável pela gestão do Programa Bolsa Família, conforme a Instrução Operacional 57 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (Senarc/MDS). O documento foi publicado em 8 de janeiro de 2013 e indica o procedimento completo para informar a mudança dos gestores.

O gestor municipal do Bolsa Família é o responsável pela coordenação das atividades do Cadastro Único (CadÚnico) e da gestão do Programa. Ele deve ser designado formalmente pelo prefeito e em caso de substituição, o prefeito deverá realizar alteração no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e após preenchimento dos dados, será gerado ofício que deve ser encaminhado ao Senarc.

Além da mudança do gestor, deve ser informado a possível alteração do órgão responsável no Município, equipe de gestão e instância de controle social. A participação dos Municípios na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único é voluntária e formalizada por meio da assinatura do termo de adesão. Todos os Municípios que já aderiram ao programa, não necessitam aderir novamente.

A CNM lembra que políticas e programas que garantam o pleno exercício da cidadania são de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios. Com desenvolvimento da população local o Município se desenvolve social e economicamente, logo é necessário um acompanhamento e investimentos sólidos na realização e garantia das condicionalidades do PBF, por parte do Governo Federal, com vistas a trabalhar a autonomia dos seus beneficiários.

Fonte :CNM.

Vice-prefeito Gino albanês vai Brasília para encontro com Dilma dia 28

Na segunda-feira (28), pela manhã o vice-prefeito eleito de São Lourenço da mata Gino Albanês ira a Brasília onde ficara por trés dias, para representa São Lourenço da mata,no encontro com a presidenta da República, Dilma Rousseff, a mesma receberá os governantes municipais recém-empossados para a gestão 2013-2016, e aguardado com muita expectativa o pronunciamento que  Dilma fará aos gestores  de todo o Brasil na próxima segunda-feira (28).

Será de extrema importância para o nosso município, este tipo de encontro, pois Gino tem experiência administrativa e conhece os nossos problemas, na ocasião serão debatidos temas como desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania, em parceria com o governo federal e estadual o município poderá obter nos próximos quatros anos desta gestão melhorias significativa para o bem-estar da nossa população. 

Durante carnaval, táxis de cidades vizinhas poderão entrar no Recife

Durante o Carnaval, os taxis credenciados dos municípios de Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Olinda vão realizar parceria para poder circular dentro do Recife. De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas, Everaldo Menezes, a parceria vai se realizar como aconteceu no ano passado, com apenas uma ressalva. "Vamos ter essa pareceria como fizemos no ano passado, com a observação de que em Olinda só vão entrar táxis do Recife", afirma Everaldo Menezes.

O presidente comenta também o fato que acontece normalmente nas saídas de festas, onde alguns taxistas se negam a fazer determinadas corridas ou ligar o taxímetro. Para ele, apenas uma minoria age desta maneira. "Tenho convicção de que isso não acontece em 90% da frota do Recife", afirma Everaldo Menezes. "Fazemos aqui o apelo para que todos trabalhem com honestidade para evitar imagem negativa dos profissionais que trabalham direito", completa.

Caso algum taxista aja de maneira irregular, a orientação dada pelo sindicato é anotar o número que fica na porta do veículo e informar à empresa. "Infelizmente, se isso vier a ocorrer, o usuário deve anotar o número, porque através dele podemos localizar o proprietário do veículo", explica.

No caso de qualquer problema, o passageiro pode ligar para a Central de Trânsito e Trasporte Urbano (CTTU) e denunciar através do número  0800 081 1078.

Fonte : G1 PE.