Após serem aprovadas pela Câmara dos Deputados, as alterações na legislação eleitoral esbarraram no Senado Federal, que decidiu por não apreciar o texto da outra casa legislativa. Dentre as mudanças propostas estavam a proibição das candidaturas coletivas, compartilhamento de campanha entre partidos diferentes, obrigatoriedade de transporte gratuito nas eleições, dentre outras mudanças.
Para valer em 2024, era preciso ser sancionado até a próxima sexta-feira pelo presidente Lula. Com a decisão do Congresso Nacional, os candidatos a vereador e prefeito nas eleições do próximo ano estarão sob a mesma legislação aplicada em 2022. As mudanças não eram substanciais, dificilmente alterariam o quadro eleitoral, mas de todo modo trariam alguma necessidade de adaptação para os postulantes.
Há muito tempo o Congresso Nacional utilizou os vereadores e prefeitos como cobaias de mudanças na legislação eleitoral, como por exemplo o fim das coligações que já valeu para a disputa de 2020 e foi novamente aplicada em 2022. E pela primeira vez em muito tempo os vereadores e prefeitos irão para o pleito sem mudanças significativas no processo eleitoral.
Nos bastidores, há quem atribua a falta de celeridade na tramitação da matéria a um suposto desentendimento entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. E por isso a legislação eleitoral esbarrou nos entraves burocráticos do Senado Federal. O fato é que independente da motivação, a disputa municipal ocorrerá no mesmo formato de 2020, e muitos detentores de mandato comemoraram devido a eventuais incertezas que mudanças na legislação poderiam acarretar.
Aprovação – O Senado Federal aprovou ontem o relatório do senador Fernando Dueire (MDB) favorável ao empréstimo de R$ 1,1 bilhão para a Compesa. O presidente Alex Campos e a governadora Raquel Lyra comemoraram a decisão do Senado pois irão alavancar os investimentos em saneamento e abastecimento d’água nos próximos meses com a chegada destes recursos.
Rodrigo Pinheiro – O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, ao nos receber em seu gabinete fez um balanço positivo da sua gestão e das ações que pretende implementar ao longo dos próximos meses na cidade. Pinheiro tem grande expectativa para o avanço das liberações que envolvem o aeroporto de Caruaru, que irá mudar significativamente a realidade turística e financeira da cidade.
Preparação – Já os presidentes da Câmara de Caruaru, Bruno Lambreta, e de Toritama, Ferreirinha, estão bastante animados com a preparação das pautas legislativas de suas respectivas casas. Num ano pré-eleitoral as Câmaras Municipais ficam sob forte expectativa de trabalho e de ações para a chegada do ano eleitoral propriamente dito, e os presidentes das duas casas apostam que o dever foi feito.
Elegível – A Suprema Corte Americana negou a inelegibilidade do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O republicano pretende voltar à Casa Branca em 2024 e precisava desta decisão para continuar com seu projeto eleitoral.
Inocente quer saber – Quando o governo federal resolverá o problema da queda abrupta dos repasses do FPM?
Fonte: Blog do Edmar Lyra.
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