Fim da reeleição

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admite que o Congresso vai discutir se vale a pena manter ou derrubar a possibilidade de reeleição no País. A medida passaria a valer só após a corrida eleitoral de 2026. Para o senador, a possibilidade de reeleição, que entrou em vigor em 1998, não foi positiva.

“O sentimento que tenho em conversas com senadores e líderes partidários é que o instituto de reeleição não foi bom para o Brasil. Ela acaba prejudicando a independência do mandatário”, afirmou, referindo-se à contaminação das decisões em função das perspectivas eleitorais.

Pacheco disse que será iniciada uma sessão de debates no plenário do Senado para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O texto veta a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal e amplia o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos. Essa proposta de debates já foi acertada no colégio de líderes e entrará em andamento logo.

“É um tema que vamos nos dedicar”, ressaltou. “É um debate profícuo, e, eventualmente, a conclusão pode ser que, para o Brasil, o melhor é o fim da reeleição”. Em caso de mudança, Isso ficaria para depois das eleições de 2026. “Qualquer mudança deve resguardar os atuais mandatários”, ponderou.

Expulsão de CPI – O presidente da CPI do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA), expulsou, ontem, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) da reunião do colegiado. Brunini recusou-se a sair. Seguindo o regimento, Maia suspendeu a sessão até que o congressista saísse da sala onde funciona a comissão. Brunini foi expulso depois de interromper a fala da deputada Duda Salabert (PDT-MG). A congressista fazia um questionamento ao ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno.

Cavalo de pau – O presidente Lula (PT) disse que seu terceiro governo conquistou credibilidade junto ao Congresso Nacional ao ter dialogado e cumprido promessas feitas durante negociações. Também elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ter tido “serenidade nas vitórias e derrotas” e disse que manterá sua política econômica sem nenhum “cavalo de pau”.  “A economia vai continuar serena. Aqui ninguém vai dar cavalo de pau na economia. Aqui a gente não vai inventar, vamos fazer o que precisa fazer”, afirmou.

Mudança de estatuto – O Partido Novo terá de alterar seu estatuto para poder filiar o ex-procurador da Lava Jato e deputado federal cassado Deltan Dallagnol. O ex-procurador já comunicou ao Podemos que deixará a legenda e se filiará ao Novo em um evento do partido marcado para o próximo sábado. Para efetivar a filiação de Dallagnol, o Novo precisará antes mudar o artigo 4º de seu estatuto, datado de junho de 2017, quando a sigla foi criada.

Perdeu a paciência – O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro (PL), se exaltou ao reagir às provocações da relatora Eliziane Gama (PSD-MA) durante depoimento, ontem, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. “Ela fala as coisas que ela acha que tá [sic] na minha cabeça. Porra. É pra ficar puto. Puta que pariu”, exaltou-se.

Sem reforma – Presidentes de partidos e lideranças do Congresso Nacional já admitem que a proposta minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada no Senado a tempo de valer para as eleições municipais de 2024. O motivo, dizem, foi a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar a minirreforma para tramitar junto ao projeto do novo código eleitoral, proposta com quase mil artigos. A descrença em relação à aprovação da minirreforma para 2024 foi exposta nos últimos dias por nomes como o vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP).

CURTAS

SEM TEMPO – Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Pereira admitiu ser “pouco provável” que a votação da minirreforma no Senado aconteça antes de 6 de outubro, para valer a tempo da eleição do próximo ano.

NA CÂMARA – “A minirreforma que foi aprovada na Câmara ele já apensou ao código eleitoral. Então, acho muito pouco provável que vai ser aprovado para próxima eleição”, disse o dirigente no programa, na segunda-feira passada.

Perguntar não ofende: Foi melhor para os candidatos a prefeito e a vereador manter as regras eleitorais da eleição passada?

Fonte: Blog do Magno Martins.