Está agendada para esta terça-feira (31/10), a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças políticas para discutir o equilíbrio fiscal. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha também participarão.
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Em entrevista coletiva na manhã desta segunda, Haddad informou que o presidente Lula pediu que fosse marcada a reunião para apresentar às lideranças políticas os números que demonstram o quanto o governo deixa de arrecadar em função de duas medidas de 2017 que o governo, agora, tenta derrubar por meio de proposições encaminhadas ao Congressos.
Uma das propostas está relacionada com a Lei Complementar 160/2017, que permitiu abater da base de cálculo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) os incentivos ficais dados pelos estados. A estimativa para este ano, segundo Haddad, é que o governo deixa de arrecadar R$ 200 bilhões por conta desse incentivo. Outra proposta está na Medida Provisória (MP) que limita o abatimento das subvenções do ICMS do pagamento de impostos federais das empresas.
A previsão do governo é arrecadar R$ 35,3 bilhões em 2024, caso essa medida seja aprovada. “Queremos que eles (os números) sejam publicitados para que a sociedade acompanhe que não há, da parte do presidente, nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Se ele não tivesse preocupado com a situação fiscal ele não estaria pedindo apoio aqui da área econômica para a orientação das lideranças do Congresso”, disse Haddad.
Fonte: Correio Braziliense.
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