A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4/10), o projeto do governo federal que tem o propósito de reduzir a fila pelo aguardo de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto substitui a medida provisória editada pelo governo que trata do assunto.
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O mesmo texto contempla também o reajuste de salário para policiais civis, militares e para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aumento que já vigora numa MP e que agora pode virar lei, se aprovado no Senado e depois sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto foi deputado André Figueiredo (PDT-CE), do mesmo partido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ex-presidente nacional da legenda, que se licenciou ao assumir a pasta. Figueiredo é o presidente em exercício.
O objetivo do projeto é reduzir o tempo de análise de processos que estão parados e represados no instituto. A estimativa é que 6,5 milhões de casos estão em análise, em prazos que superam 200 dias. Sobre o aumento dos policiais, a causa envolveu toda a bancada federal do Distrito Federal.
O relator acatou praticamente todas emendas desses parlamentares. Além do reajuste dos policiais civis, militares e bombeiros, essas categorias terão direito a uma nova gratificação indenizatória, abre a possibilidade de cessão de servidores dessas forças de segurança para prestarem assessoramento no Legislativo e cria uma mesa de negociação permanente de suas reivindicações.
Fonte: Correio Braziliense.
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