Fundão do escárnio

Por Houldine Nascimento, repórter do Blog

A última sessão do Congresso em 2021 foi tristemente marcada pela derrubada do veto aos R$ 5,7 bilhões para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais em 2022. A quantia vultosa está prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em um país com milhões de famintos e desempregados, o Parlamento se uniu para manter os recursos do que promete ser a campanha mais cara de todos os tempos. A análise foi feita primeiro na Câmara, que deu 317 votos contrários ao veto, enquanto 146 deputados se posicionaram pela manutenção. No Senado, 53 parlamentares votaram pela derrubada e apenas 21 contra.

Os partidos do centrão – PP, Republicanos e PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou recentemente – defenderam a queda do veto. Principal sigla de oposição ao Governo, o PT também votou pela derrubada, assim como DEM, MDB, PCdoB, PDT, PSB, PSDB e Solidariedade. Ou seja, da esquerda à direita houve apoio ao fundão.

Apenas Novo, Podemos, PSL e PSOL orientaram suas bancadas para que mantivessem o veto. Quando comparado às eleições de 2020 (R$ 2 bilhões), o valor do fundo eleitoral do ano que vem será quase o triplo. A proposta do Ministério da Economia era de que R$ 2,128 bi fossem destinados para as campanhas, o que não foi aceito pelo Parlamento.

Dos deputados pernambucanos, apenas quatro foram favoráveis ao veto: Daniel Coelho (Cidadania), Pastor Eurico (Patriota), Raul Henry (MDB) e Túlio Gadêlha (PDT). Já André Ferreira (PSC), Felipe Carreras, Gonzaga Patriota (ambos do PSB) e Ricardo Teobaldo (Podemos) se abstiveram. A maioria da bancada (17 parlamentares) referendou o fundão.

Entre os senadores que representam o Estado, somente Humberto Costa (PT) votou contra o fundo eleitoral, contrariando a orientação do próprio partido. Em contrapartida, Fernando Bezerra Coelho (MDB) registrou voto em prol do fundão. Jarbas Vasconcelos (MDB) não votou.

Novo aciona STF – O Partido Novo prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bi. "Entendemos que há vícios na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no que diz respeito à fórmula de cálculo do Fundo Eleitoral e, principalmente, quanto à competência do Legislativo em definir arbitrariamente esse valor, por isso decidimos recorrer ao STF contra mais esse 'presente de Natal' imoral que os parlamentares se deram", destacou a sigla em nota.

Absorventes vetados – No Congresso, houve tempo e dinheiro para confirmar o fundão eleitoral, mas não para analisar o veto ao projeto de distribuição gratuita de absorventes. Autora da proposição, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) lamentou a retirada de pauta. “Notícia triste e grave. Mas nós jamais iremos desanimar. Só vamos parar quando derrubarmos o veto 59! Queremos as mulheres do Brasil vivendo com dignidade”, publicou nas redes sociais.

Pela anulação ­– O ex-ministro e pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, ingressou no STF ontem com um pedido de habeas corpus para anular os efeitos da operação Colosseum, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira (15). A defesa do pedetista é liderada pelo advogado pernambucano Walber Agra. A peça robusta alega que a decisão judicial autorizando a busca e apreensão “foi soerguida apenas com base nos termos de delação premiada”. Além disso, traz uma nota de juristas em desagravo a Ciro e ao ex-governador Cid Gomes, que também foi alvo.

Descaso – O vereador Fabiano Paz (PSB) foi às redes sociais denunciar a dificuldade que moradores de Paulista (PE) estão enfrentando para marcar consultas na rede pública. Um aviso em frente a uma unidade de saúde alertava que todas as vagas de dezembro foram preenchidas e que as marcações serão retomadas apenas em fevereiro de 2022. O legislador teceu críticas à atual gestão: “É isso que esse desgoverno vem tendo com o povo de nossa cidade. Perto de completar um ano de gestão, o prefeito Yves Ribeiro (MDB) e sua equipe vêm provando que não têm capacidade de gerir nosso município.”

Homenagem – O Partido Liberal reverenciou o presidente estadual da sigla e prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, pelo fato de a cidade ter sido premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) devido ao Jaboatão Prepara, um programa que oferta aulas a estudantes do 9º ano visando à aprovação nos vestibulares das escolas técnicas estaduais e federais. A sigla homenageou o gestor com um outdoor em referência ao prêmio, o segundo consecutivo que o município pernambucano recebe da ONU.

CURTAS

Cobrança – O vereador Alcides Cardoso (DEM) cobrou da Prefeitura do Recife a divulgação do cronograma de entrega de tablets a alunos da rede municipal de ensino: “A Prefeitura precisa informar o quanto antes quando os tablets estarão nas mãos dos estudantes recifenses depois de tanta espera, datas anunciadas e não cumpridas.”

Prestação – Pré-candidata a uma vaga na Câmara Federal, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) realiza hoje, às 15h, a prestação de contas do seu mandato. O evento ocorre no auditório do Senac, na Av. Visconde de Suassuna, nº 500, em Santo Amaro, área central do Recife.

Perguntar não ofende: Até quando o Congresso vai legislar de costas para o povo?

Fonte: Blog do Magno Martins.