Fernanda di Castro/Ag. Câmara
As atividades de deputados e senadores no Congresso Nacional retomam nesta segunda-feira, 3 de fevereiro. Como desafio, os parlamentares terão que concluir votações iniciadas em 2013 e colocar em dia a pauta de medidas provisórias e vetos presidenciais. A abertura do ano legislativo será marcada por uma sessão solene, às 16 horas.
Os líderes das duas Casas devem dedicar os primeiros dias da semana à definição do que é prioridade para 2014. A intenção do governo é avançar na discussão de projetos urgentes, como o que trata do marco civil da internet, e de 14 medidas provisórias. Os parlamentares terão que considerar que as atividades legislativas este ano serão impactadas por grandes eventos, como os jogos da Copa do Mundo, em junho, e a eleição presidencial, em outubro.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, este ano deverá ser de grande luta para os gestores municipais, a fim de aprovar projetos de grande importância para os Municípios e amenizar a grave crise enfrentada pelas administrações municipais. Em especial, a entidade ressalta o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
Por outro lado, a Confederação reforça a necessidade de os gestores municipais se mobilizarem contra a aprovação de pisos salarias para diversas categorias sem a devida indicação da fonte de custeio. Entre elas, a dos Agentes Comunitário de Saúde e do Magistério.
Vetos presidenciais
No dia 18, os parlamentares vão analisar restrições feitas pelo Planalto a quatro projetos. O primeiro deles, que trata da criação de novos Municípios (PL 416/2008), foi integralmente derrubado pela Presidência da República, que justificou que a medida poderia criar novas despesas e não contemplar os interesses da população.
O governo também anulou totalmente a matéria que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias (PL 719/10), por restringir contratações prejudicando alguns municípios, e o projeto que obriga a pintura de faixas de pedestres em um raio de um quilômetro em torno de escolas (PL 4268/08). Parlamentares também vão definir como ficará o projeto que regulamenta o funcionamento de instituições comunitárias de Educação Superior (PL 7639/10).
Poder Judiciário
Assim como o Congresso Nacional, a Corte Suprema do país irá realizar a abertura do Ano Judiciário nesta segunda-feira em sessão solene a ser conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A cerimônia deve contar com a presença da presidente Dilma Rousseff, e dos presidentes da Câmara e do Senado, que irão proferir discursos, além de outras autoridades convidadas. As sessões de julgamento serão retomadas nesta quarta, 5, e quinta-feira, 6, a partir das 14h.
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Fonte :Agência CNM, com informações da Agência Brasil.
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