A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (30) projeto para mudar a regra de rebaixamento e ascensão de times de futebol no Campeonato Brasileiro. O Projeto de Lei 4798/12, do deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para determinar que tanto o rebaixamento de divisão quanto a ascensão sejam calculados pela média ponderada de dois anos consecutivos.
A intenção, segundo o autor do projeto, é evitar práticas antiesportivas em que um time entra em campo com o objetivo de ser derrotado para prejudicar um terceiro rival.
Interferência
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), criticou a proposta, por considerar que interfere na autonomia da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de estabelecer as regras do torneio. Ele destacou que Constituição assegura a autonomia às entidades esportivas.
“É certo que a CBF deve ter assegurada a necessária autonomia para estabelecer o regulamento dos torneios por ela organizados. De outra forma, nada impediria que também passassem a ser regulados por lei aspectos como o número de participantes do torneio, o calendário e outros temas estritamente esportivos, que são evidentemente da alçada da CBF”, disse.
Ele criticou ainda o uso da média para determinar a ascensão dos times, que hoje leva em conta os vencedores dos campeonatos inferiores. “Convém observar que o critério da média de pontos, quando adotado, costuma ser aplicado apenas ao descenso, não ao acesso, que por tradição contempla as melhores equipes em um determinado ano”, ponderou.
Figueiredo disse ainda que a simples mudança nas regras não evita práticas antiesportivas, que têm de ser analisadas pela Justiça Desportiva.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4798/2012
- Fonte: Câmara dos deputados.
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