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Um sistema que viabilizará a abertura de micro ou pequena empresa em até cinco dias deve ficar pronto até o segundo semestre de 2014. O portal Empresa Simples está orçado em R$ 30 milhões, e deve atender 8 milhões de micro e pequenos empresários, além de Microempreendedores Individuais (MEI).
O contrato para desenvolvimento do projeto foi assinado nesta terça-feira, 19 de novembro, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A proposta do sistema é levar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) a todo o País, com cadastro único para abertura e baixa de empresa por meio digital. Com ele, não será mais preciso preencher os atuais cadastros exigidos, o único documento necessário será o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O sistema permitirá que qualquer empresa, independentemente do porte, obtenha permissão da prefeitura para o exercício de suas
Divulgação
atividades no endereço indicado. Também o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e as licenças de funcionamento em até cinco dias.
Causa
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o custo para abertura e fechamento de empresas, o peso excessivo das exigências legais e o nível insuficiente de receitas estão entre as principais causas que limitam um crescimento maior do número de empreendedores de pequenos negócios no Brasil.
Fonte :Da Agência CNM, com informações do Portal Brasil.
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