TCE e Ministério Público vão exigir o cumprimento da lei dos “lixões”

O Tribunal de Contas e o Ministério Público vão exigir dos prefeitos pernambucanos o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010 que fixa o ano de 2014 como prazo final para que todos os municípios substituam “lixões” por aterros sanitários.

O alerta está sendo feito pela conselheira Teresa Duere e o procurador geral de justiça Aguinaldo Fenelon de Barros, dirigentes dos órgãos que irão fazer a fiscalização.

Pelo texto da Lei, as prefeituras de todo o país deveriam ter entregue, até agosto do ano passado, seus planos de gestão de resíduos sólidos, a partir dos quais definiriam cronogramas e metas.

No entanto, pouco mais de 10% das prefeituras cumpriram esta obrigação, que condiciona o repasse de recursos para a melhoria da gestão de resíduos sólidos à entrega dos planos.

Fonte :Blog de Inaldo Sampaio.