A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 216/12, do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que coloca Brasília na posição de município neutro, desvinculado do pacto federativo. Segundo o texto, o Distrito Federal será administrado por governador indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Ainda de acordo com a proposta, o Senado deverá legislar para o Distrito Federal.
Atualmente, o governador é eleito pela população do DF, assim como os deputados distritais.
O autor da PEC argumenta, no entanto, que a capital da República deve ficar imune a qualquer dependência dos poderes locais e de atritos prejudiciais ao seu prestígio como sede do governo federal.
“Julgamos difícil a conciliação entre os interesses locais e os da União, e não temos dúvidas de que, no caso de conflito de interesses, devem prevalecer os interesses norteadores de sua criação como capital do País. Daí vislumbrarmos a necessidade de que o DF volte a ter uma administração totalmente subordinada ao governo central, constituindo-se em município neutro”, afirma.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 216/12 quanto àadmissibilidade. Se for aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada para análise de uma comissão especial. Posteriormente, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PEC-216/2012
- Fonte : Câmara dos deputados.
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