Municípios recebem dois repasses extras de FPM em julho

Os Municípios brasileiros recebem neste mês de julho dois repasses extras referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositados antes do terceiro decêndio. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anuncia que o primeiro já foi creditado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quarta-feira, 27, e próximo está agendado para o dia 28.

O primeiro extra – relativo a depósitos judiciais bloqueados – foi de R$ 30.286.664, já com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a CNM, o valor bruto, sem este desconto, chegou a R$ 37.858.330.

A entidade estima que o próximo repasse, referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos aos pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), será de R$ 429.579.210, com a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante será de R$ 536.974.013.

Este último repasse, segundo esclarecimentos da CNM, ocorre separadamente em função do programa de parcelamento de dívidas, de vários impostos, da Receita Federal. Ao efetuar o pagamento da guia de Refis, pessoa jurídica ou física, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto do recolhido e separa o que é IR e IPI para fazer o repasse correspondente ao FPM.

Conquista

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sinaliza: “este é um de diversos outros prováveis repasses extras que virão”. Resultado de parceria com deputados, como no caso do deputado Júlio César (DEM-PI), os depósitos adicionais representam mais uma conquista do movimento municipalista.

“Temos lutado já há algum tempo junto à Receita Federal para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida”, lembrou Ziulkoski.

Fonte:CNM