MPCO fará pesquisa em Câmaras Municipais do Estado

O Ministério Público de Contas em parceria com a auditora das contas públicas Cristiana de Meira Lins dará início a um trabalho de pesquisa em diversas Câmaras Municipais, objetivando verificar como esses órgãos têm se comportado diante dos pareceres prévios emitidos pelo TCE sobre as contas das prefeituras. Neste primeiro momento, serão visitadas as câmaras de Altinho, Brejo da Madre de Deus, Panelas e Surubim.

Segundo o procurador geral do MPCO, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, esse trabalho dará um importante subsídio ao TCE e ao MPCO para que se tenha um diagnóstico das bases jurídicas adotadas pelas Câmaras Municipais quando da emissão dos julgamentos relativos às contas das prefeituras.

“Nesta primeira fase, queremos estabelecer um diálogo, ter acesso ao pensamento que tem norteado os legislativos quando exercem a função de julgadores de contas, que contam com importante parecer prévio fornecido pelo TCE. Posteriormente, pretendemos ter acesso às bases legais dos julgamentos e aos critérios de aceitabilidade das recomendações feitas pelo Tribunal por parte das Câmaras Municipais” ressaltou Dirceu Rodolfo.

Essa parceria será implantada no TCE através de trabalho acadêmico de Mestrado que está sendo realizado por Cristiana de Meira Lins na Fundação Getúlio Vargas. Em sua dissertação, ela pretende verificar se nos julgamentos efetuados pelas Câmaras Municipais em que não são seguidos os Pareceres do TCE, os legislativos estão adotando as disposições constitucionais que garantam a efetividade do controle externo perante o aspecto político no julgamento das contas. Esse trabalho possibilitará uma troca de informações entre o Tribunal de Contas e as diversas Câmaras, o que se alia à vertente pedagógica desenvolvida pelo TCE.

Pela doutrina vigente no Direito Administrativo Brasileiro, todos os atos administrativos da administração pública precisam ser motivados. Seguindo esta perspectiva de pensamento, os Legislativos Municipais precisam citar a base legal que estão adotando quando emitem seus posicionamentos em relação às contas das Prefeituras.

Em 2011, o procurador geral e auditora pretendem visitar 44 Câmaras Municipais.


Gerência de Jornalismo (GEJO)