Nota de esclarecimento
A Prefeitura de São Lourenço da Mata foi notificada nesta manhã, por meio de telegrama, sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o corte de funcionamento de energia elétrica do município. No entanto, ainda hoje (14), a procuradoria-geral estará interpondo um recurso perante o STJ, em Brasília, recorrendo da sentença. A intenção é renegociar a dívida – inicialmente orçada em R$ 9 milhões -, a fim de que o parcelamento esteja adequado a realidade financeira do município.
“Do jeito que o acordo foi firmado pela gestão anterior, os valores das parcelas são impagáveis, visto a realidade que São Lourenço enfrenta”, destacou o procurador-geral Leonardo Maia. O montante devido é resultado da falta de pagamento desde 2004, quando os antigos administradores, Jairo e Tito Pereira (ambos do PSDB), valiam-se de liminares para justificar a dívida e evitar a suspensão do serviço de energia.
Ao assumir o mandato, em janeiro deste ano, o prefeito Ettore Labanca (PSB) foi surpreendido com uma confissão de dívida assinada por Tito Pereira, em 18 de dezembro de 2008 – a exatos 13 dias para deixar o Executivo.
“Em nenhum momento nós nos posicionamos na intenção de não pagar essa dívida. O que nós queremos é rediscutir a forma do pagamento. E é importante lembrar que nós estamos em dia com a empresa desde que assumimos o mandato. Todas as contas de janeiro até agora foram pagas”, enfatizou o prefeito.
A Prefeitura ainda impetrou com um processo, em janeiro, argumentando que não pode ser vítima de corte da energia uma vez que a dívida trata-se de “débito pretérito”. Paralelamente ao processo judicial, representantes da administração e da Celpe estão mantendo contato, e uma reunião na semana passada deu prosseguimento as tentativas para se encontrar um denominador comum.
“Não queremos prejudicar a Celpe, que é uma empresa privada, e eles estão entendendo isso. Tanto é que estão se mostrando bastante sensíveis a nossa situação”, afirmou Labanca.
Fonte: Blog do Jamildo
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