segunda-feira, 24 de abril de 2023

Ex-prefeita de Arcoverde segue na mira da Justiça após MPPE anular absolvição em primeira instância

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
Recentemente, a ex-Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), sofreu uma derrota em dos processos que responde, referente ao período que governou o município. É o que revela a última movimentação de um processo que tramita na 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, no qual a socialista é ré por prática de crime de responsabilidade, configurado pela admissão de servidores contra a expressa disposição em lei, ou seja, por contratar funcionários indo de encontro com a legislação.

Ainda de acordo com o processo, a prática ilegal teria sido feita continuadamente, o que pode ter agravado eventuais danos ao erário.

Madalena havia sido absolvida sumariamente na primeira instância, ou seja, sem análise de mérito pelo Juízo da Vara Criminal de Arcoverde. Entretanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recorreu da decisão e solicitou a anulação, tendo elencado erros processuais.

O recurso do MPPE foi submetido à análise do relator do processo, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo, que emitiu relatório favorável à anulação da absolvição da ex-prefeita, que atuou como assessora especial do ex-governador Paulo Câmara (sem partido) até o fim do mandato no Palácio do Campo das Princesas.

A defesa de Madalena Brito se pronunciou e argumentou pela manutenção da decisão da primeira instância, mas o voto do relator foi acompanhado por todos os integrantes do MPPE e a absolvição  anulada por unanimidade. Isso mantém a ex-gestora na mira da Justiça, podendo levá-la a ser condenada pelo crime de responsabilidade.

Na véspera de um ano eleitoral, onde Madalena pretende retornar à Prefeitura de Arcoverde, as batalhas jurídicas poderão dificultar o seu caminho.

Fonte: Diário de PE.

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