Os gastos sociais com crianças e adolescentes vão aumentar de R$ 96,32 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 110,13 bilhões no ano que vem (PLN 19/21). No entanto, o volume de recursos ainda é inferior na comparação com o início do governo, com despesas de 1,22% do PIB de 2019 contra 1,17% do PIB de 2022.
As conclusões são de estudo conjunto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apresentado nesta quinta-feira (25) em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A principal preocupação das deputadas que participaram do debate foi com a redução do dinheiro para segurança alimentar e merenda escolar.
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), ponderou que parte do aumento de recursos para crianças e adolescentes se deve ao crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto outras verbas, com as de segurança alimentar e assistência social, foram reduzidas.
"A gente não pode aumentar uma receita em detrimento da diminuição de outras. Ainda mais quando a gente compara com 2019 quando não existia uma pandemia", lamentou. "Hoje a maior oportunidade que temos para recuperação pós-Covid é investir em políticas transformadoras, investir nos brasileirinhos e brasileirinhas que estão aqui hoje vítimas de toda esta pandemia, vítimas da violência, da fome e maus-tratos, sem acesso à educação por um longo período", disse Leandre.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também disse estar preocupada com a segurança alimentar. "Tivemos dois anos de crianças fora da escola, que trata da segurança alimentar. A cada dez crianças, uma está fora da sala de aula. Para reconstruir o Brasil, a criança e o adolescente devem ser prioridade absoluta", afirmou.
Merenda e assistência
A técnica do Ipea Enid Andrade da Silva apontou para necessidade de ampliar investimentos em crianças e adolescentes, com urgência para a segurança alimentar. "Muitas crianças têm dificuldade de retornar às aulas e, sem a merenda, a evasão escolar pode aumentar", observou.
O programa de Segurança Alimentar perdeu R$ 417 milhões nos últimos quatro anos, mesmo com o crescimento do número de pessoas que passam fome ou têm dificuldade de acesso a alimentos em quantidade suficiente. Antes da pandemia, 57 milhões de pessoas viviam em insegurança alimentar. Esse número aumentou para quase 117 milhões neste ano. Enquanto isso, a dotação para merenda escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foi reduzida em R$ 200 milhões, passando de R$ 4,15 bilhões em 2019 para R$ 3,95 bilhões no ano que vem. "A gente não encontra explicação para esta queda, sobretudo agora com o retorno das aulas presenciais", afirmou a pesquisadora.
Outra preocupação é com as principais ações de assistência social para crianças e adolescentes, que diminuíram em R$ 198 milhões entre 2019 e 2022. "Mesmo com a ampliação das vulnerabilidades na pandemia, houve uma redução de 43% dos recursos para Proteção Social Básica neste período", lamentou. Já a Proteção Especial, que cuida de crianças e adolescentes com direitos violados em instituições de acolhimento, perdeu 10%.
Para recompor parte dessas perdas, parlamentares apresentaram R$ 410 milhões em emendas impositivas individuais e de bancada para programas da primeira infância, segundo a consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados Júlia Marinho Rodrigues. "O Parlamento demonstra seu compromisso com a pauta da criança e do adolescente. O valor ainda pode ser maior por causa de recursos de transferências especiais", observou a consultora. No entanto, os parlamentares não puderam apresentar emendas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. "A merenda escolar é uma ação obrigatória e só poderá receber emendas do relator-geral, se for autorizado no parecer preliminar", comentou.
A deputada Leandre apelou para o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), direcionar mais recursos para crianças e adolescentes. No entanto, ela lamentou a diminuição de recursos para primeira infância no projeto original do Poder Executivo. "As emendas individuais são uma parte insignificante do Orçamento. Não dá para fazer política pública com emenda", comentou.
Recomposição
O subsecretário de Planejamento Governamental da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Fernando Sertã Meress, considera apropriado recompor o orçamento para primeira infância com os parâmetros de 2019. Ele informou que o ministério está identificando gastos específicos e ampliados para crianças e adolescentes para trabalhar com a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância. "É uma grande inovação", apontou.
O subsecretário de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação, Fernando Cesar Rocha Machado, observou que boa parte desses recursos é executada via transferências a estados e municípios. "A marcação das despesas para crianças e adolescentes aumenta a transparência. Um segundo passo seria acompanhar as entregas e identificar o resultado desses investimentos", propôs.
A deputada Leandre lembrou que a primeira infância é uma das prioridades do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "É a maior janela de oportunidade para reduzir as desigualdades sociais, combater a pobreza e mudar histórias de vida", comentou. Leandre defendeu o monitoramento de políticas públicas do Orçamento voltadas a crianças e adolescentes.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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