A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a reintegração de Áureo Cisneiros, ex-presidente do Sinpol, ao quadro da Polícia Civil de Pernambuco. O ato foi assinado no último dia 11 e publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (12), em cumprimento a uma determinação da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Áureo Cisneiros foi demitido da Polícia Civil de Pernambuco em janeiro de 2021 após diversos Processos Administrativos Disciplinares. Na época, a Secretaria de Defesa Social afirmou que a demissão havia sido justa.
O policial e o Sinpol afirmam que a decisão, tomada ainda na gestão de Paulo Câmara, teve motivação política, devido à atuação sindicalista de Áureo na cobrança dos direitos da categoria.
No último mês de março, o STJ determinou por unanimidade a anulação do ato demissório de Áureo e a reintegração ao cargo ocupado por ele, que é de Comissário da Polícia Civil.
No DOE de ontem, o governo de Pernambuco acatou a decisão do STJ e determinou a imediata reintegração de Áureo Cisneiros Luna Filho ao cargo, afirmando que a decisão do processo administrativo que culminou na demissão dele "ofendeu os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".
"Não obstante reste configurada a materialidade e autoria dos fatos imputados, bem assim a reincidência de faltas de naturezas diversas cometidas pelo servidor, estas não justificam a hipótese de contumácia a justificar a aplicação da pena de que trata inciso XI do artigo 49 da Lei 6.425, de 29 de setembro de 1972".
O texto determina que, em vez de aplicar a demissão, Áureo fica punido com uma suspensão de 30 dias, a qual o Governo de Pernambuco reconhece como já cumprida, "em razão do longo período de afastamento do cargo já transcorrido, de modo por reformar a decisão final do Processo Administrativo".
Áureo Cisneiros comemorou
Pelas redes sociais, Áureo Cisneiros comemorou a decisão. "A justiça foi feita e estou de volta (OFICIALMENTE) aos quadros da Polícia Civil de Pernambuco", escreveu.
"Não existe crime algum em lutar por salário digno e condições de trabalho. Fui covardemente perseguido pelo pior governador da história de Pernambuco, mas vencemos! A justiça prevaleceu! Obrigado a todos e todas que estiveram comigo nessa jornada", completou.
Fonte: Blog de Jamildo.
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