Por Dennys Sousa, Cientista Político
Nas últimas semanas, um tema crucial tem ocupado as manchetes e os debates políticos: a adequação do tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e também nas assembleias, com base nos resultados do novo censo. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor desta medida, desencadeando uma série de reflexões sobre representatividade, equilíbrio de poder e a própria dinâmica da democracia no Brasil. A corte analisa a ação que questiona falta de lei para detalhar quantos deputados federais cada estado e o DF deve ter. Projeções apontam que 14 estados podem ter mudanças na Câmara e nas Assembleias Legislativas.
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O Censo, que ocorre a cada dez anos, é muito mais do que uma mera contagem populacional. Ele serve como uma bússola, orientando decisões políticas, investimentos e políticas públicas ao oferecer uma visão abrangente da realidade demográfica do país. Com o Brasil em constante transformação, refletido em mudanças nas migrações internas, densidade populacional e dinâmicas socioeconômicas, a atualização das bancadas se torna uma necessidade premente.
A decisão do STF é para que a Câmara dos Deputados e as assembleias estaduais readequar o tamanho das bancadas, baseado nas novas informações do Censo, ressalta a importância da representatividade fiel à atual configuração da nação. Em um sistema democrático, a voz de cada cidadão deve ser equivalente, e essa equivalência se estende ao peso dos votos e à distribuição de cadeiras no legislativo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na última sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado com base na população de cada unidade da federação.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.
Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:
1. Número máximo de 513 deputados
2. Dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Ao determinar a atualização, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.
No entanto, essa medida não é isenta de desafios. A redefinição das bancadas pode gerar tensões políticas, especialmente em um cenário em que partidos historicamente hegemônicos podem perder espaço em detrimento de forças emergentes. Ademais, o desafio logístico de implementar essa mudança antes das próximas eleições não deve ser subestimado.
Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.
Vale destacar que o número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.
A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.
Segundo dados atualizados, 14 estados podem sofrer alteração no tamanho das bancadas na câmara federal.
No levantamento, o Diap utilizou a fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, a Corte concluiu que o tema deve ser detalhado em lei.
O Mesmo deverá ocorre em todas assembleias estaduais, conforme dados do Diap
Nesse contexto, é também essencial que os debates em torno dessa readequação sejam conduzidos de forma transparente e inclusiva. A sociedade deve ter a oportunidade de participar das discussões sobre como as bancadas serão redesenhadas. Isso não apenas fortalece o processo democrático, mas também enriquece as decisões finais com uma diversidade de perspectivas.
Em última análise, a decisão do STF e a subsequente busca pela adequação das bancadas ao novo Censo são passos significativos rumo a uma representação política mais fiel e justa. Essa medida não só responde às mudanças da sociedade brasileira, mas também reafirma o compromisso com a democracia e a busca contínua por um sistema político que reflita verdadeiramente a vontade do povo.
E agora? – Congresso e STF chegarão num consenso sobre a atualização das bancadas?
Fonte:Blog Ponto de Vista.
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