Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Em uma decisão corajosa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que vai taxar os Super Ricos, promovendo uma reviravolta no sistema tributário brasileiro. Esta medida, que tem como objetivo central a taxação de fundos exclusivos, promete sacudir as fortunas dos mais ricos do país.
A MP estipula uma cobrança progressiva, variando de 15% a 20%, sobre os rendimentos de fundos exclusivos, aqueles com apenas um único cotista. Estimativas governamentais apontam para a existência de aproximadamente 2,5 mil brasileiros com ativos nestes fundos, totalizando espantosos R$ 756,8 bilhões e representando 12,3% do total de fundos no Brasil.
Embora não haja um limite mínimo de investimento, acredita-se que os investidores desses fundos devem possuir um patrimônio líquido mínimo de R$ 10 milhões, devido aos custos anuais de manutenção que podem atingir até R$ 150 mil. É por isso que esses meios de investimento são conhecidos como “fundos dos super-ricos”. Como uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para se tornar permanente.
O anúncio desta MP ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Lula também sancionou uma lei que reajusta o salário-mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu energicamente as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior, afirmando que elas não visam uma “revanche” contra os mais ricos, mas sim a criação de um sistema tributário mais equilibrado e uma justiça social mais sólida. Haddad ainda enfatizou que essas iniciativas estão alinhadas com as legislações de países capitalistas mais desenvolvidos, tanto na Europa quanto na América do Norte e do Sul.
A MP, apelidada pelo governo como “MP dos Super-Ricos”, determina que a cobrança ocorrerá duas vezes ao ano, diferente do sistema atual que taxa apenas no momento do resgate. Aqueles que optarem por iniciar a cobrança em 2023 enfrentarão uma alíquota de 10%. A projeção do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com esta medida.
Além da taxação dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou o envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior mantidos através de trusts (empresas estrangeiras que terceirizam a administração de bens de grupos ou famílias) e offshores (empresas de investimento no exterior). Essas taxações inicialmente faziam parte da MP 1.172/2023, que reajustou o salário-mínimo, mas foram retiradas após destaque na votação da semana passada, devido a resistências parlamentares. O governo justificou que a tributação seria uma forma de compensar a renúncia fiscal causada pelo aumento do piso da contribuição do Imposto de Renda.
Para superar esse impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei, agora anunciado. Espera-se arrecadar R$ 10 bilhões anualmente a partir de 2024, além de R$ 3 bilhões ainda neste ano, para financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, conforme as previsões apresentadas.
Cobrança – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, fez um discurso enfático, chamando à ação todas as esferas da política para auxiliar os municípios, que enfrentam constantes reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porto instou os prefeitos a pressionar os deputados estaduais, federais e senadores para encontrar uma solução imediata. Ele ressaltou a necessidade de uma resolução rápida, destacando que as prefeituras necessitam de assistência direta. Além disso, sugeriu que, se houver previsão de aumento nos valores para os municípios, seja destinado um quinhão específico para eles, dada a crescente dificuldade de pagar por serviços essenciais, como saúde e educação.
Homenagem – O senador Fernando Dueire, do MDB, participou de um encontro significativo na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE). Durante a ocasião, a diretoria da entidade prestou homenagem ao senador, em reconhecimento à sua incansável defesa de pautas cruciais para o setor no Congresso Nacional. Dueire expressou seu compromisso contínuo com a representação eficaz das necessidades do setor e agradeceu a homenagem.
Turismo – Porto de Galinhas, um icônico destino turístico brasileiro, continua a atrair cada vez mais turistas, demonstrando um notável crescimento de 358% nas vendas entre 2019 e 2022 com a operadora de viagens Brasil Diversa. O Secretário de Turismo, Mário Pilar, expressou sua satisfação com os resultados e afirmou que a dedicação contínua é essencial para manter esse sucesso.
Filosofando – Pessoas elevadas falam de ideias; pessoas medianas falam de fatos; pessoas vulgares falam de pessoas. Leandro Karnal.
Fonte: Blog PE URGENTE.
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