Deputados estaduais querem regular emendas de bancada

Prédio Histórico da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Divulgação 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada no Diário Oficial que visa estabelecer a criação de emendas de bancada na Casa. A PEC, proposta pelos deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa (PL), busca ampliar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos estaduais, garantindo que as demandas da população sejam contempladas de maneira mais efetiva.

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Segundo José Patriota, a intenção da PEC é promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos, fortalecendo a atuação dos parlamentares na definição das políticas estaduais. A proposta prevê a alteração da Constituição do Estado de Pernambuco para incorporar as diretrizes do orçamento impositivo e a criação das emendas de bancada.

Essas emendas permitiriam que grupos de deputados apresentassem propostas conjuntas para destinar recursos a áreas específicas, em linha com as necessidades da população e as prioridades estabelecidas pelos parlamentares. A PEC propõe alterações no artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras claras para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de bancada.

A PEC ainda precisa passar por tramitação na Alepe e ser aprovada pelos parlamentares antes de se tornar efetiva. Segundo Patriota, a medida representará um avanço significativo na atuação dos deputados na definição dos investimentos estaduais, refletindo diretamente nas políticas públicas direcionadas às necessidades da população pernambucana.

Fonte: Blog de Jamildo.