Em protesto contra a queda de repasse do FPM, inúmeras Prefeituras fecham a porta nesta quarta-feira. Segundo informações repassadas pela CNM e pela AMUPE, a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios atingiu em cheio os serviços básicos de municípios de pequeno e médio porte. Foram 20% a menos de recursos em julho, e neste mês de agosto foram 30% a menos.
Alguns prefeitos relataram dificuldades para a manutenção de serviços básicos e o cumprimento com as obrigações: muitos municípios não estão sequer conseguindo realizar o pagamento do funcionalismo. Em muitos, a bronca de atraso de pagamentos não é de agora, vem se arrastando a meses, mas a piora acontece justamente em um momento crucial.
A situação nestes municípios tende a piorar com o passar dos dias se nenhuma medida emergencial for tomada. Os prefeitos tem buscado apoio nos deputados e senadores por aprovações de emendas que possam socorrer suas cidades. Além do aumento salarial concedido a professores e enfermeiros que está pesando e muito no bolso dos municípios.
O presidente do TCE de Pernambuco, Ranilson Ramos, que participou na última segunda-feira do Congresso dos Municípios, fez uma declaração que repercutiu bastante entre os gestores. “Quero falar para os deputados federais ouvirem. Eu comecei dentro de casa falando para o meu filho: A lei complementar 192 e 194 quebraram os municípios brasileiros e quem está falando é um técnico do Tribunal de Contas do Estado que conhece as contas dos 184 municípios de [Pernambuco]. Cabe ao Senado e a Câmara Federal convencer o Executivo nacional a fazer um aporte suplementar para os municípios brasileiros, sob pena de não termos contas fechadas no exercício de 2023” disse.
No ano passado, O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Já a Lei Complementar 194 também de 2022, limita a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados. A lei foi atualizada porque o Congresso Nacional restabeleceu trechos do projeto de lei original que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Preocupação
A governadora Raquel Lyra aproveitou sua ida a Brasília para expor sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou.
Paralisação
O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, comentou a paralisação que será realizada hoje. "A situação é crítica. A queda nos repasses do FPM e do ICMS afeta diretamente a capacidade de nossa prefeitura em oferecer serviços essenciais à população. Precisamos unir forças com outras cidades para garantir que nossas vozes sejam ouvidas e que medidas sejam tomadas para aliviar essa crise financeira”, disse o prefeito Raimundo Pimentel.
Agenda
O Governo de Pernambuco e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) assinam hoje um acordo de cooperação para a Busca Ativa Escolar (BAE). A estratégia irá identificar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. O documento será assinado pela governadora Raquel Lyra e o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, e ainda contará com a presença da diretora-executiva do UNICEF, Catherine Russell.
Alepe também para
Em solidariedade ao movimento de paralisação das prefeituras do Estado, “Sem FPM não há pão”, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco decretou a suspensão das atividades legislativas nesta quarta-feira .Dessa forma, não haverá reuniões das comissões permanentes da Casa nem sessão plenária. Ficam mantidas as atividades administrativas e a solene prevista na agenda.
Destinação
A Bancada Pernambucana no Congresso Nacional destinou emenda parlamentar de R$ 15,7 milhões para ser utilizada pelo Governo do Estado na área da saúde. O ofício informando a governadora Raquel Lyra (PSDB) sobre o pagamento do recurso foi assinado ontem pelos deputados federais Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT), que coordenam a Bancada.
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Fonte:Blog do Silvinho.
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