Por Juliana Albuquerque – repórter do blog
Liderada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintepe), a luta pela aplicabilidade do reajuste de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco continua rendendo frutos.
De acordo com o Sintepe, com a atual legislação, pouco mais de 6 mil professores e professoras efetivos/as foram contemplados com reajuste salarial, até alcançar o valor do Piso Salarial do Magistério de R$ 4.420,55. Além disso, a Lei Complementar 519/2023 excluiu do reajuste cerca de 90% dos aposentados, cerca de 65% dos professores, 100% dos analistas e 100% dos administrativos.
E o considerado mais grave, ela iguala salários de professores com formação em Magistério (Antigo Normal) a boa parte dos professores com licenciatura plena, especialização e até mestrado. O Sintepe afirma que isso é “rasgar” a carreira da educação.
Para apurar esses fatos, a categoria conseguiu, na última quinta-feira (24), o apoio do MPPE (Ministério Público de Pernambuco), quando o órgão instaurou um Procedimento Administrativo de acompanhamento. O objetivo é apurar o impacto da falta de reajuste salarial para maior parte dos trabalhadores em educação, inclusive aposentados, desvirtuando completamente o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco.
Para instaurar o procedimento, o MPPE considerou a denúncia do Sintepe apresentada ao órgão do judiciário em 3 de agosto. Na ocasião, o sindicato comprovou, através de análise técnica do DIEESE, que a Lei Complementar 519/2023 igualou os vencimentos de professores da rede estadual com diversos níveis de formação e tempo de serviço público, promovendo uma drástica distorção na categoria.
Próximo passo – A partir da instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento, o Ministério Público de Pernambuco vai, a partir de agora, em busca de ouvir os argumentos da Secretaria de Educação acerca dos fatos apresentados pelo Sintepe, assim como vai aprofundar sua análise sobre o pleito do Sindicato.
Sem greve – No mês passado, o movimento paredista da categoria, decidido em Assembleia Geral logo após a conversão da Lei Complementar 519/23, teve que ser suspenso em decorrência da decisão liminar do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) concedida ao Governo do Estado, impondo multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão e possibilidade de desconto nos salários dos Trabalhadores em Educação que aderissem à greve, marcada para ter início no dia 25 de julho.
Ranking de competitividade – Caruaru foi eleita a segunda melhor cidade do Estado e a 6ª do Nordeste no Ranking de Competitividade dos Municípios em 2023, de acordo com estudo divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Segundo os dados, a Capital do Agreste pernambucano obteve destaque em setores imprescindíveis para a qualidade de vida de qualquer população, como Eficiência na Gestão, Acesso à Educação, Qualidade na Saúde, Segurança, Saneamento e Inserção Econômica.
Descomplica PE – Na condição de presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Antônio Moraes vai abrir, na próxima terça-feira (29), o prazo regimental para que os deputados apresentem emendas e sugestões aos dispositivos previstos no pacote fiscal enviado à Casa, esta semana, pela governadora Raquel Lyra.
Corrida eleitoral – Pesquisa da Simplex, divulgada com exclusividade pelo Blog do Elielson, na quinta-feira (24), revelou que em Garanhuns, o atual prefeito da cidade, Sivaldo Albino (PSB), lidera as intenções de votos para o pleito municipal do próximo ano. No cenário espontâneo, Sivaldo tem 21,1% das intenções, enquanto o deputado Izaías Régis aparece em segundo, com 8%.
CURTAS
FUNDEF – Se o Governo do Estado cumprir o cronograma, o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem início nesta segunda-feira (25). De acordo com o Governo, o valor do repasse desta parcela soma R$ 840 milhões.
AMPLIAÇÃO – A Secretaria de Cultura de Pernambuco prorrogou o prazo das inscrições para os 12 editais da Lei Paulo Gustavo. Com isso, os editais que se encerrariam no dia 5 de setembro, passarão para o dia 11, os do dia 6 de setembro foram prorrogados para o dia 12, e os que terminariam no dia 8 de setembro agora têm até o dia 13.
Perguntar não ofende: O novo prazo de inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo será suficiente para o Governo executar, até o fim de dezembro, os mais de R$ 100 milhões liberados pela União?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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