Febre no Brasil, as apostas esportivas por meios online, conhecidas popularmente como Bets, que mensalmente movimentam milhões de reais, passam a ter regras claras e uma série de mudanças para garantir mais segurança pra quem aposta, bem como vão começar a gerar impostos ao país.
Desde 2018, as apostas esportivas aguardavam o regulamento que, finalmente, as novas regras até entraram em vigor no final de julho, por meio da Medida Provisória (MP) 1.182. As casas de apostas eletrônicas agora estão sujeitas a uma série de mudanças, incluindo o pagamento de 18% de impostos para financiar projetos de educação, segurança e esportes, além de uma outorga para operar legalmente. Enquanto isso, os apostadores devem pagar 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios que ultrapassarem a faixa de isenção.
A lei original, sancionada em dezembro de 2018, nunca entrou formalmente em vigor por falta de regulamentação. Embora a regulamentação pudesse ocorrer por meio de decreto ou portaria, o governo optou por uma medida provisória para acomodar as novas taxas, estabelecendo uma alíquota única de 18% para todos os canais de apostas.
A distribuição do novo imposto de 18% segue a seguinte divisão: 10% para a segurança social, 3% para o Ministério do Esporte, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para clubes e atletas profissionais associados às apostas e 0,82% para a educação básica.
Estima-se que a regulamentação das apostas esportivas poderá arrecadar R$ 2 bilhões no próximo ano, de acordo com o Ministério da Fazenda, com projeções podendo chegar a até R$ 12 bilhões nos anos seguintes.
Os vencedores das apostas terão um prazo de 90 dias para receber seus prêmios. Caso não o faça, o valor será destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 24 de julho de 2028 e, após essa data, ao Tesouro Nacional.
Há também restrições para certos grupos de pessoas, como menores de 18 anos, trabalhadores de casas de apostas, familiares de até segundo grau desses trabalhadores, entre outros, que não podem fazer apostas esportivas.
As casas de apostas habilitadas serão autorizadas a operar mediante o pagamento de uma outorga ao governo, e não há limite para o número de outorgas, permitindo a habilitação de empresas nacionais e estrangeiras.
As infrações relacionadas às apostas esportivas incluem exploração sem autorização, atividades proibidas ou não programação na licença concedida, publicidade de empresas não autorizadas, entre outras. As punições para as empresas infratoras variam desde a cassação da licença até de operação no Brasil, com multas que podem atingir até R$ 2 bilhões por infração.
Já os apostadores ou pessoas externas às empresas que cometerem infrações estão sujeitos a multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões por infração.
As novas regras de apostas esportivas têm o objetivo de trazer mais transparência e integridade ao setor, além de promover investimentos em áreas importantes, como educação, segurança e esportes no Brasil.
Aniversário – O Partido Socialista Brasileiro (PSB) completou 76 anos neste domingo, reafirmando seu papel histórico na consolidação dos ideais republicanos, resistência à ditadura militar, contribuição para a democracia e apoio aos governadores progressistas. Em Pernambuco, onde as gestões do PSB marcaram avanços nos últimos 16 anos, a data foi celebrada com eventos de reconhecimento a esse legado.
Seminário – No próximo sábado (12), o PSB estadual realizará o Seminário Pernambuco – Agenda 40: PSB na Reconstrução do Brasil, contando com a presença de figuras nacionais como o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros. Já no dia 28, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promoverá uma reunião solene em homenagem ao partido.
Fake – O ex-governador de São Paulo, João Doria, anunciou em suas redes sociais uma parceria com entidades de desenvolvimento e investimentos da Arábia Saudita para abrir uma sede do seu grupo empresarial LIDE na capital do país. No entanto, na publicação inicial, ele mencionou o “governo” da Arábia Saudita como parceiro. Logo após, Doria corrigiu o erro apagando a postagem e compartilhando uma nova com a informação precisa sobre a parceria.
Fonte: Blog PE URGENTE.
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