Após sucessivos adiamentos, a Câmara Federal colocará na pauta de amanhã a votação do Novo Código Eleitoral. Pelo princípio da anualidade, a votação de alterações nas regras eleitorais devem ser feitas até um ano antes do pleito para ter validade na corrida às urnas de 2022. Dessa forma, o Legislativo corre contra o tempo para aprovar a proposta até o dia 2 de outubro. No entanto, o texto e a forma como a reestruturação da legislação eleitoral brasileira está sendo feita vêm sendo alvo de duras críticas de autoridades e especialistas. O Procurador Regional Eleitoral Wellington Cabral Saraiva questiona a pressa na votação de “um megacódigo eleitoral com mais de 900 artigos” que substituirá todo arcabouço legislativo sobre a matéria hoje vigente. Segundo ele, a reforma é feita de forma “inadequada e antidemocrática” com “uma urgência sem razão”. “Houve pouquíssimo debate e a população não tem conhecimento das armadilhas e problemas dessa proposta”, alerta. Entre os pontos criticados estão a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. A matéria propõe que o prazo de inelegibilidade de oito anos previsto na matéria seja contado a partir da condenação e não mais após o cumprimento de pena. “Ao mudar a data de início da inelegibilidade de pessoas condenadas por crimes graves e atos de improbidade administrativa, (a lei) permitirá que muitos candidatos desonestos consigam obter um cargo eletivo. Qual pode ser a finalidade de suavizar normas que buscam afastar pessoas desonestas de cargos eletivos?”, indaga. Além disso, a norma reduz o prazo para ajuizar ações eleitorais que coibem abusos, condutas ilícitas e corrupção e dificulta a fiscalização do uso de recursos do fundo partidário. "Cria uma barreira dificílima para apurar uso indevido de recursos públicos por parte dos partidos", critica. "Enfraquecer o sistema de controle de prestações de contas significa abrir brechas para desvio de dinheiro resultante dos impostos pagos pelas pessoas”, conclui.
Em busca de consenso
Na Câmara, ainda não há consenso em relação a alguns pontos do Novo Código Eleitoral e a previsão é de que emendas sejam apresentadas até amanhã, com o intuito de formar uma maioria consolidada. Na Casa, a visão dos parlamentares é de que quarta será o dia decisivo para a proposta. "Se não aprovar nesta semana, não aprova mais", aponta um parlamentar.
Unidade > Cotado para disputar o Senado, o deputado André de Paula (PSD) defende a construção da unidade na Frente Popular para a formação da chapa majoritária. O legislador diz não fazer objeção a nenhum nome, nem mesmo diante das especulações em torno da indicação da deputada Marília Arraes (PT) para Casa Alta. "Todos terão meu respeito. Só tenho uma certeza: meu candidato será o da Frente Popular", garante.
saia justa > Outro nome colocado para o Senado, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) foi surpreendido ao acompanhar entrevista do governador Paulo Câmara (PSB) à Rádio CBN, ontem. Após o chefe do Executivo responder uma pergunta sobre seu projeto para 2022, o parlamentar foi questionado se abriria mão para o socialista da vaga na Casa Alta. De pronto, o deputado rebateu que "o projeto é do governador".
De olho > Nos cálculos para contemplar aliados, um detalhe não vem passando despercebido por aliados, caso Paulo seja indicado para o Senado. Nessa construção, muitos já estariam de olho nas vagas de suplente do socialista, que tem chance de assumir missões na Esplanada dos Ministérios ou no Estado, caso aliados do PSB sejam eleitos para o Executivo.
Fonte :Folha de PE.
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