Líderes partidários têm encontro, hoje, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir a estratégia de votação da reforma eleitoral elaborada por um grupo de trabalho composto por deputados que debateram o tema por 60 dias. Ao receber o texto ontem, anunciou que será votado “em tempo hábil” para que as mudanças tenham validade já nas eleições de 2022. Para isso, entretanto, o projeto tem que ser votado pelos deputados e senadores até outubro deste ano.
“Trata-se de um projeto bastante elucidativo e completo para que os líderes e deputados da Casa possam analisar com calma todas as alterações propostas para que a gente tenha o que precisamos na política: segurança jurídica, previsibilidade, correção judicial muito forte e clareza na legislação “, disse Lira, após encontro com os parlamentares que atuaram na elaboração da proposta.
De acordo com a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto, entre as principais mudanças propostas em relação à legislação atual estão uniformização dos prazos de desincompatibilização de quem pretende concorrer nas eleições, a uniformização também de multas para os partidos, clareza sobre cada uma das funções e atribuições da Justiça Eleitoral e a releitura das penas de inelegibilidade na linha do que o Supremo Tribunal Federal tem decidido, além de maior clareza sobre a utilização da internet na propaganda eleitoral.
Ao presidente da Casa, os deputados que se empenham pelas mudanças disseram que organizaram procedimentos eleitorais e uniformizamos a legislação eleitoral em um código que não existia no Brasil, levando em conta também a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Regulatório da Internet, já em vigor. O sistema eleitoral brasileiro, na visão do grupo de trabalho, é “um dos mais judicializados do mundo, com milhares de votos e candidaturas anuladas, o que termina por invalidar a vontade do eleitor.
A grande intenção é empoderar o eleitor, segundo eles. O texto contém ainda uma redução no teto de multas que partidos podem receber por causa de suas prestações de contas. A Lei dos Partidos Políticos, atualmente em vigor, estipula que “a desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%”. Trata-se do artigo 37 do dispositivo. Na proposta que os deputados entregaram a Arthur Lira esse teto é reduzido. Há dois artigos sobre isso no capítulo das prestações de contas partidárias.
Camurins escasseiam – Os deputados federais estão preocupados, na verdade, é com a reeleição deles. Pelas regras atuais, que valeram para as eleições proporcionais em 2020, com proibição de coligações partidárias, grande parte dos “nobres” representantes do povo na Câmara Federal não se ele e não consegue sequer montar uma chapa competitiva, simplesmente porque falta o principal: os chamados camurins (peixe pequeno), como assim carimbou o ex-deputado Silvio Costa, para garantir calda aos que se julgam com maior capacidade de receberem maior número de votos.
Casuísmo eleitoral – Em busca da salvação, os deputados aprovaram, há 15 dias, o regime de urgência de tramitação para o projeto que cria a federação partidária, dispositivo que, se aprovado no bojo da reforma em discussão, pode salvar partidos pequenos que correm risco de extinção por causa da chamada "cláusula de barreira". A federação de partidos é uma proposta controversa. Prevê, em linhas gerais, que duas ou mais legendas se unam durante o período eleitoral e mantenham a parceria por no mínimo quatro anos. Com isso, as siglas parceiras passam a ser tratadas como uma só. Precisam, por exemplo, estar juntas na disputa presidencial, em todas as candidaturas estaduais e também nas atuações na Câmara dos Deputados e no Senado. Trata-se do jeitinho brasileiro de ressuscitar as coligações.
Sobrevivência dos pequenos – O sistema da federação partidária é visto como uma possibilidade de os partidos menores sobreviverem ao dispositivo da lei eleitoral conhecido como cláusula de barreira ou desempenho, que, a cada eleição, torna mais difícil o acesso de siglas com pouco voto nas urnas a benefícios como tempo de TV e recursos do fundo partidário. Na prática, essas restrições podem determinar o fim de uma sigla, que ficaria sem condições de desenvolver suas atividades.
Redução de partidos – Na eleição de 2022, os partidos precisarão ter 2% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos por ao menos nove estados, para não serem atingidos pela cláusula de barreira. A votação corresponde a eleger 11 deputados. As exigências aumentarão nos pleitos seguintes até chegarem aos 3% dos votos em 2030. A ideia da cláusula de barreira é reduzir o número de partidos existentes no Brasil. Hoje, são 33 as siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O babão-mor – Entre os próprios aliados do PSB no Estado, o senador Humberto Costa, que deu uma aula de geografia na CPI da Covid quando disse que o Brasil faz fronteira com o México, está sendo chamado de babão. Chegou ao cúmulo de elogiar a reforma previdenciária de João Campos, prejudicial aos servidores públicos municipais, e seu último desejo é ver o governador Paulo Câmara, o mais desaprovado do País, como vice do provável candidato do PT ao Planalto, Luiz Inácio Lula, responsável, diga-se de passagem, por ter montado a maior quadrilha de assalto aos cofres públicos do País, descoberta pela operação Lava Jato.
CURTAS
FLEXIBILIZAÇÃO – O governador Paulo Câmara anunciou, ontem, mais um avanço no plano de convivência com a Covid-19. A partir do próximo dia 28 serão liberadas atividades econômicas e sociais em 35 cidades dos Sertões do Moxotó e Pajeú. Informou, na mesma ocasião, que mais 278 mil doses de vacina estão previstas para chegar ao Estado nos próximos dias, incluindo a primeira remessa da Janssen.
COMO FICA – A nova liberação de atividades contempla as cidades da Macrorregião três. Estão nesta área, municípios que têm como polos Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Com isso, as atividades econômicas podem voltar a funcionar até as 20h, tanto nos dias de semana como aos sábados e domingos. Os estabelecimentos comerciais de bairro e de rua e os escritórios terão horário especial. Eles podem abrir até as 19h nos fins de semana. A capacidade permitida será de 50% do total.
Perguntar não ofende: Por que os deputados são tão ágeis em reformas quando o que está em jogo são os interesses deles?
Fonte: Blog do Magno Martins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário