Enlouquecidos com as dificuldades de montar chapas que garantam uma boa soma de votos e com isso a salvação dos seus mandatos, os deputados federais aprovaram, na noite da última quarta-feira, a urgência do projeto que cria a federação de partidos, um tremendo casuísmo que, na prática, permite, de forma disfarçada, trazer de volta as velhas coligações que eles próprios derrubaram nas eleições municipais, em 2020.
A urgência urgentíssima da medida, que permite a formação de um bloco de partidos concorrendo sob a mesma legenda, teve amplo respaldo na casa legislativa. A tramitação acelerada do Projeto de Lei 2522/15 recebeu votos favoráveis de 429 parlamentares e apenas 18 contrários. Entre os partidos, apenas o Novo votou contra. O requerimento que solicitou a urgência urgentíssima é de autoria do líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
No plenário, Calheiros destacou que o texto em si ainda deve sofrer modificações, mas ressaltou a importância do tema. “Para o mérito, nós temos a expectativa de, com isso, contribuirmos para o debate, melhorarmos o arcabouço jurídico, as alternativas jurídicas para os partidos políticos brasileiros, dentro de uma construção democrática, de uma negociação que precisa evoluir, de entendimentos que precisam evoluir, mas é uma modesta contribuição que nós estamos dando”, afirmou.
Parlamentares destacaram a importância da tramitação da matéria em razão da proximidade do prazo de mudanças na legislação eleitoral – um ano do pleito. Nas redes sociais, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) celebrou o resultado. “Aprovada na Câmara a urgência do projeto que cria as Federações Partidárias. Estamos no caminho de aprovarmos uma legislação moderna e democrática para o Brasil que une partidos em frentes únicas”, tuitou.
Na verdade, só é boa, moderna e democrática, para os nobres parlamentares, porque vai resolver a vida de muita gente que estava a beira de sofrer um ataque, devido às dificuldades de reeleição impostas pelo fim das coligações. O Congresso atua sempre assim: quando está em jogo os interesses deles próprios, vale bater palmas para uma excrescência de tamanha magnitude.
Arranjo de coligações – Especialista na matéria, o professor Maurício Romão diz que na federação, os partidos, resguardadas suas autonomias estatutárias, podem unir-se, funcionando como se um partido fosse, com identidade única, obedecendo a uma mesma linha ideológico-programática, votando matérias conjuntamente e obrigados a permanecerem nesse modelo durante o período da legislatura. Na versão da PEC, a federação será repetida nos estados, porém se faculta aos órgãos partidários nacionais decidir se o arranjo se reproduziria nas eleições municipais. O texto deixa muitos pontos sem esclarecimento, remetendo à legislação ordinária definição de regras sobre o mecanismo das federações nas casas legislativas e no processo eleitoral.
Fusão, a saída – Para Romão, alterações na atual legislação, às duras penas estatuída, faltando pouco mais de um ano de quatro meses para as eleições, devem ser prontamente repelidas. “O caminho alternativo para os partidos com insuficiente envergadura de votos, de perpassar os rigores do novo regramento, é o de se estruturarem mediante fusão, o que lhes possibilitam maior competitividade eleitoral e nova roupagem programática”, sugere.
Globo tentou Copa – Agora crítica da realização da competição, a Globo tentou transmitir a Copa América. Os principais executivos da emissora viajaram ao Paraguai em outubro de 2020 para pedir perdão à Conmebol para que a TV pudesse concorrer na disputa pelos direitos do campeonato. As informações são do site Notícias da TV. O perdão era necessário porque a Conmebol está processando a Globo por quebra de contrato. A emissora brasileira terminou o contrato de transmissão da Copa Libertadores em agosto do ano passado, antes do prazo estipulado. Sem a autorização da Conmebol, a Globo não poderia participar da concorrência para a transmissão de nenhum de seus torneios.
Mas quebrou a cara – A comitiva global contou com Jorge Nóbrega, presidente executivo da Globo, Paulo Marinho, diretor dos canais da emissora, e Pedro Garcia, diretor de aquisição de direitos. Eles foram à sede da Conmebol e foram recebidos pelo presidente da entidade, Alejandro Domínguez. A proposta da Globo era adquirir os direitos de transmissão da Copa América e da Libertadores, de 2023 a 2025 – os direitos são do SBT até 2022. A Globo queria os direitos para as TVs aberta e por assinatura, internet, rádio e streaming. Mas a Conmebol não fechou negócio.
Pressão pelo distritão – Há um movimento na Câmara para atropelar a comissão especial da reforma política e votar o projeto direto no plenário. O motivo é a pressa para aprovar mudanças nas regras eleitorais até outubro na Casa e no Senado. Se votadas depois disso, não valem para 2022. O modelo de eleição com mais apoio na Câmara é o distritão, que elege os deputados mais votados independentemente do desempenho dos partidos. No sistema de eleições atual as cadeiras de cada unidade da Federação na Câmara são dividas de acordo com a votação dos partidos. As vagas conquistadas pelas siglas são divididas entre seus filiados mais votados.
CURTAS
COM LIRA – Os pedidos para acelerar a tramitação do projeto, uma PEC (proposta de emenda à Constituição), já chegaram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O Poder360 apurou que o deputado não demonstrou contrariedade, mas que ainda não há certeza se o Regimento Interno da Câmara permitiria a manobra. Em tese, só é possível retirar o projeto da comissão e levar para o plenário quando ela estiver funcionando a ao menos 40 sessões da Casa. Foram apenas 15 até o momento.
REELEIÇÃO DIFÍCIL – A pressão para mudar as regras eleitorais aumenta à medida em que as tratativas para fechar as candidaturas do ano que vem avançam. A manutenção das regras atuais ameaça a existência dos partidos pequenos e também é problemática para diretórios locais pouco estruturados de siglas grandes. Pode haver dificuldades pare encontrar candidatos a deputado federal em determinados Estados.
Perguntar não ofende: Por que os nobres deputados federais adoram legislar em causa própria?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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