No último dia 20, o duodécimo, percentual que o Executivo repassa ao Legislativo estadual, já havia sofrido redução. Frente à expectativa de repasse no valor de R$ 45.699 milhões, o que chegou à Casa de Joaquim Nabuco foi um montante de R$ 41.528 milhões. Ali, já se dava o início da quarentena em função da pandemia do novo coronavírus. Essa queda no repasse foi levada à mesa com o secretário da Fazenda, Décio Padilha. Com o avanço das medidas restritivas, um impacto maior já é esperado pela Assembleia Legislativa para o próximo dia 20 de abril, quando deve se dar novo repasse. Vários cenários de cortes, que vão de 20% a 40%, passaram a ser estudados pelos deputados e um decreto já está pronto para ser publicado no Diário Oficial no máximo até amanhã. O documento, assinado pelo presidente da Casa, Eriberto Medeiros, defende "medidas excepcionais de contingenciamento com o propósito de acarretar a diminuição das despesas da Alepe cuja realidade administrativa, operacional e orçamentária precisa ser direcionada ao o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus". Em outras palavras, cortes serão executados, segundo Eriberto, "na parte administrativa e também na estrutura de pessoal dos deputados".
À Rádio Folha FM 96,7, ontem, ele lembrou que os parlamentares têm verba indenizatória no valor de R$ 14.500. E ponderou: "Desde que você não esteja atuando externamente, certamente isso não será utilizado". O tema já vinha sendo debatido com o 1º secretário, Clodoaldo Magalhães, e com a Mesa Diretora, além dos pares. Clodoaldo adverte: "Diárias, passagens, tudo que tem a ver com atividade parlamentar vai ser supenso. Deputados obrigados a ficarem em casa não podem estar solicitando essas coisas".
Cota de sacrifício
Entre os tópicos do decreto da Alepe, constam proibições de: contratação de consultoria, de obras e serviços que não sejam imprescindíveis; de adiantamentos do 13º e do terço de férias.
Suspenso > Ficam suspensos projetos de reajuste de vencimentos e subsídios; de pagamento de diárias e passagens aéreas; da contratação de novos estagiários e terceirizados, salvo quando indispensáveis para medidas de combate ao vírus.
Contingenciado > Nos cortes, entram: energia , água e telefonia; materiais de expediente e de informática; combustível. Contratos devem ser repactuados com redução mínima de 20%.
Digital > A partir de hoje, a Folha de Pernambuco terá distribuição do jornal de venda avulsa suspensa temporariamente, como contamos ontem. Com isso, expande o acesso ao seu conteúdo, 100% aberto. Os assinantes continuam recebendo o jornal físico em casa, normalmente. Acesse: www.folhape.com.br.
Tavares no ATP> Roberto Tavares, que trocou a gerência técnica da Secretaria da Fazenda pela iniciativa privada, como a coluna cantara a pedra, vai atuar junto ao Grupo ATP, preparando o ingresso de uma nova empresa no setor de saneamento. Tavares presidiu a Compesa por 13 anos e comandou a Associação das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), por cinco. A saída dele da Compesa foi antecipada pela coluna. O Grupo ATP tem presença no Brasil, América Latina e África, atuando em diferentes áreas.
Temperatura > O Lide Pernambuco realizou a pesquisa LIDE COVID19. Foram ouvidas 220 lideranças do Estado. Desse total, 115 faturam acima de R$ 50 milhões/ano. Empresários externam maior compreensão com o governo Bolsonaro do que com a gestão estadual.
Fonte: Folha de PE.
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