A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que já enviaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2013 que, se necessário corrigi-la ou complementá-la, podem acessar o sistema para cancelar o envio anterior.
Como o prazo de envio da prestação de contas foi ampliado para 30 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) habilitou uma função no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) para que os gestores que já enviaram a prestação, e queiram alterá-la, façam o cancelamento e alterem ou incluam as informações necessárias para reenviá-la novamente.
Segundo informações do FNDE, muitos gestores estão se acostumando com o processo online, o que possibilitou permitir o cancelamento de dados antes enviados para reenvio dos mesmos devidamente corrigidos. Essa medida foi tomada para não causar possíveis prejuízos aos entes federativos.
Informações e datas
A CNM chama atenção para que os gestores acompanhem as informações e as datas, não deixando para última hora a inserção dos dados. Uma vez que o não cumprimento do prazo estabelecido para prestação de contas implica a suspensão dos repasses dos recursos do PNAE e faz com que o Município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.
Contato: 0800616161 (FNDE)
Acesse aqui o SIGPC
Fonte : CNM.
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