TCE assina convênio com prefeituras referente a dados previdenciários

A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, assinou convênio hoje com sete prefeituras de Pernambuco mediante o qual elas vão se obrigar a enviar ao TCE por meio eletrônico dados dos respectivos servidores públicos municipais referentes a aposentadorias e pensão por morte.

Os municípios conveniados são Recife, Caruaru, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itacuruba e Cortês. Comparecerem os prefeitos José Ivaldo Gomes (Cabo), Jorge Alexandre (Camaragibe) e José Genivaldo Santos (Cortês) e o vice de Caruaru, Jorge Gomes. Os outros enviaram representantes.

Ao explicar as razões do convênio, a presidente declarou que o TCE vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, assim que se encerrar o recesso parlamentar, propondo que o envio desses dados sejam obrigatórios por parte dos 143 municípios pernambucanos que possuem fundos próprios de previdência.

Ela pediu a colaboração dos prefeitos para enfrentar o problema do déficit atuarial na maioria desses fundos dizendo que se nada for feito para que eles se tornem superavitários os grandes prejudicados, no futuro, serão os servidores municipais.

Fonte : Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/07/2013