Projeto prevê renúncia de parlamentares

Deputados estaduais e federais, senadores e vereadores que quiserem disputar cargos do Executivo ou aceitarem convites para comandar secretarias poderão ser obrigados a renunciar ao mandato. Isso se o Congresso Nacional aprovar as propostas de emenda constitucional 198/12 e 199/12, apresentadas no último dia 16 pelo deputado Izalci (PR-DF). Mas a julgar pelo número de parlamentares que concorrem a prefeituras em todo o país, a tarefa pode não ser tão fácil: dos 594 integrantes da Câmara dos Deputados e Senado, 92 estão na corrida eleitoral de 7 de outubro. Outros 36 se licenciaram para assumir ministérios do governo Dilma Rousseff (PT) ou secretarias estaduais.

A justificativa do projeto é que, além de minar um possível abuso de poder político, a renúncia evitaria que “uma função fundamental na estrutura de poder do município, do estado ou do país seja prejudicada pelo fato de que o encarregado se encontra absorvido pelas exaustivas tarefas de uma campanha eleitoral”. Na avaliação de Izalci, ao decidir ser candidato, um parlamentar divide suas atividades “quase tanto quanto se exercesse os dois mandatos simultaneamente”.

A legislação atual exige apenas que os ocupantes de cargos do Executivo renunciem seis meses antes das eleições caso optem por disputar uma função diferente da que ocupa. Em relação ao Legislativo, não há qualquer vedação. Ou seja, um deputado que dispute a eleição não tem nada a perder, pois, mesmo que não se eleja, tem garantido o seu mandato por mais dois anos – as eleições municipais ocorrem dois anos depois da presidencial.

“Agora vamos avaliar como vai ser a repercussão do projeto. Já previa que ia ter alguma resistência e não vai ser fácil aprovar”, admitiu Izalci. Para alterar a Constituição, é necessário o voto de 308 dos 513 deputados federais. A mesma dificuldade ele imagina encontrar para ver aprovada a PEC que prevê a renúncia para ocupar cadeiras do Executivo em cargos comissionados.

Atualmente, basta que o parlamentar se licencie do Legislativo para integrar o governo, podendo voltar a qualquer momento. O próprio Izalci já usou desse artifício: eleito deputado, afastou-se da Câmara Distrital, sediada em Brasília, para assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia do então governador Joaquim Roriz.

“Essa saída do Legislativo para ocupar um cargo no Executivo compromete a relação entre os dois poderes, uma vez que um dos papéis do Legislativo é fiscalizar o Executivo”, alega o deputado. Outro ponto usado para defender sua proposta é que o eleitor faz uma cobrança grande sobre o parlamentar que não exerce o mandato para se dedicar a outra atividade política.

Orçamento

Uma alternativa para debater a matéria, para Izalci, será a instalação da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Legislativo – o que deverá ocorrer logo depois das eleições. O primeiro ponto discutido será o estabelecimento de emendas ao orçamento impositivas, ou seja, o presidente da República passa a ser obrigado a executar o que for sugerido pelos parlamentares.

Fonte : Diário de PE.