Pedidos de reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foram apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao deputado Ruy Carneiro (PODE - PB). As sugestões com as atualizações foram protocoladas pelo parlamentar por meio de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
No documento apresentado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o parlamentar enfatiza a necessidade de reajuste do Pnae, diferente do que aconteceu em 2023 em que o reajuste para as creches de 28% ficou abaixo da inflação, e o reajuste da pré-escola, de 35%, foi menor que o definido para os ensinos fundamental e médio, que foi de 39%.
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O Pnae atende cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica, muitos em situação de alta vulnerabilidade, em contexto socioeconômico de aumento da fome e de disparada da inflação. Já o Pnate atende 3 milhões de alunos da rede municipal residentes em áreas rurais.
O parlamentar defende que a emenda pretende garantir a recomposição dos valores praticados pelos programas desde a última atualização, a fim de que se assegurem condições mínimas de apoio à alimentação escolar, em especial das populações em situação de vulnerabilidade. Ainda argumenta que os valores desses programas foram reajustados em 2023.
Contudo, para que essa suplementação não fique defasada é importante, por meio da sugestão de emenda, garantir a atualização dos valores praticados desde o último reajuste. Para a Confederação, é urgente que sejam corrigidos os repasses feitos pela União aos Municípios. A entidade reforça que a insuficiência de recursos e a desatualização têm inviabilizado o atendimento à população pelos Entes locais.
Foto: EBC
Fonte:Da Agência CNM de Notícias.
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