A governadora Raquel Lyra (PSDB) fez um apelo aos deputados para que não superestimem a receita do Estado projetada para 2024. "O que está previsto, se a emenda valer, é como se a economia fosse crescer 18%. E não vai", alertou a gestora, diante da polêmica causada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) que chegou à Assembleia Legislativa no dia 5 de outubro.
Em análise do Tribunal de Contas, o Governo teria registrado um Fundo de Participação dos Estados (FPE) com R$ 1,1 bilhão a menos do que valores estimados com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O FPE é uma rubrica repassada pela União e que contempla os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de instituições como TCE, Ministério Público e Defensoria Pública.
"A gente está olhando com muita cautela, conversando com os outros poderes, com a Assembleia Legislativa. Tudo está sendo feito com muita responsabilidade", atestou a governadora, rejeitando a palavra "correção". "Não tem correção sendo feita. Na verdade, existe a proposta de emenda", declarou, no início da tarde desta sexta-feira (24), pouco antes da solenidade que marca os 45 anos do Porto de Suape
As emendas propondo novos valores foram aprovadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em reunião tumultuada, realizada na última quarta-feira. A governadora fez questão de ressaltar ter recebido um orçamento para este ano com R$ 7 bilhões a menos que o do ano anterior.
"A gente trabalhou o ano inteiro para transformar o orçamento em um orçamento real e com muita responsabilidade", enfatizou. E disse esperar contar com a solidariedade dos deputados e deputadas. "Isso para que a gente possa continuar trabalhando da forma que a gente vem fazendo: equilibrando as contas do Estado e garantindo investimentos públicos de qualidade."
A gestora disse não ter lido o discurso feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), na última quarta-feira. Depois de questionar a conduta da presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB), o parlamentar, sem citar nomes, apontou omissão do Executivo no orçamento com R$ 1,1 bilhão a menos e reclamou da demora no envio de projetos à Casa e que, segundo ele, só chegam "no apagar das luzes".
Fonte: Blog de Jamildo.
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