Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
Sem indicação de quando deverá ser votado, o projeto de lei de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em 2009, foi desarquivado após 16 anos e tem deixado muitos brasileiros com os olhos atentos na Câmara Federal.
Originalmente pensado para garantir uma legislação própria validando o casamento homoafetivo, após ter um parecer contrário do deputado Pastor Eurico (PL), o projeto terminou tendo sua ideia original totalmente invertida pelo parlamentar, que é o relator do PL 5167/2009.
Sendo assim, a análise do texto, atualmente feita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara de Deputados, presidida pelo também pernambucano Fernando Rodolfo (PL), passou a não mais tratar sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas sobre a permissão ou não do casamento homoafetivo no Brasil.
A modificação do projeto original, feita pelo deputado de extrema-direita da ala tida como mais conservadora do Congresso, anda causando indignação tanto da comunidade LGBTQIAPN+ quanto das lideranças políticas que atuam em prol dos direitos da comunidade no País.
Nas redes sociais, casais homoafetivos, como a atriz Nanda Costa, casada com a percussionista Lan Lanh, reforçam o absurdo que é precisar lutar a favor de um direito garantido há mais de dez anos em pleno século XXI. Nanda se refere à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que equiparou, em 2011, a união entre pessoas do mesmo sexo à de homens e mulheres.
A decisão do STF tapou um buraco legal nesses dez anos, já que os parlamentares nunca se debruçaram para o assunto se tornar uma lei de fato. O desarquivamento da proposta da lei apresentada em 2007 por Clodovil deveria surgir como uma conquista, não como uma forma de o Congresso Nacional impor um retrocesso sem precedentes.
Proibição de adoção – Além de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto do pastor Eurico também contraria outra decisão do STF, que permite, desde 2015, que crianças possam ser adotadas por um casal da mesma orientação sexual.
O amor vence – O deputado federal pastor Henrique Vieira (PSOL) tem reunido apoiadores para tentar barrar o avanço do PL na Câmara. Para tanto, criou a campanha “O Amor Vence” para conscientizar a população a pressionar seu deputado a não compactuar com esse retrocesso e rejeitar a proposta feita pelo Pastor Eurico.
Enfrentamento à violência – O Sinpol emitiu, ontem, nota de repúdio contra a crescente violência que assola os pernambucanos e tem ceifado a vida de policiais da ativa. Somente na última quinta, três PMs foram mortos em Pernambuco. “Infelizmente, não temos visto o Estado construindo um caminho consistente que comece a diminuir essa curva de violência. É essencial um esforço conjunto das autoridades para enfrentar essa realidade que tanto aflige a todos”, revelou o sindicato.
Incentivo à leitura – Depois da repercussão negativa e de pedido de investigação no TCE, o Governo do Estado voltou atrás e resolveu tornar sem efeito o termo de fomento que previa pagar R$52,5 milhões, com dispensa de licitação, para a Adelivros realizar a Feira Nordestina de Livro (Fenelivro) deste ano. Como justificativa, a Secretaria de Educação afirmou que R$ 41,3 milhões do montante seriam convertidos em vouchers de R$ 1 mil (professores) e R$ 500 (servidores administrativos) para a compra de livros na Fenelivro.
Cadê o resto? – Com apenas 1.797 servidores penais para dar conta dos mais de 30 mil presos nas unidades prisionais do Estado, a nomeação de 338 policiais penais, esta semana, divulgada como grande ato pelo Governo de Pernambuco, revoltou os demais aprovados no concurso da Polícia Penal de 2021. Mais de mil aprovados e aptos a assumirem seus postos esperam que o Governo divulgue um cronograma com novas nomeações.
CURTAS
GENERAL NA BERLINDA – Acusado de liderar as articulações para interditar o resultado das eleições do ano passado e impedir a posse do presidente Lula, em janeiro, o general Braga Netto vai prestar depoimento a CPMI do 8 de Janeiro, próxima terça (19). A convocação de Braga Netto havia sido aprovada em junho.
AUSENTE – Arthur Lira não vai cumprir expediente na próxima semana na Câmara dos Deputados. Viaja, neste sábado, para Nova Iorque. Na cidade, participa da Assembleia Geral da ONU, que tem início na próxima terça-feira, na Sede das Nações Unidas. Durante sua ausência, às votações na Câmara serão conduzidas pelo 1º vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Perguntar não ofende: Será que em pleno século XXI os deputados vão permitir o avanço na Câmara do projeto retrógrado proposto pelo Pastor Eurico?
Fonte: Blog do Magno Martins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário