Esta semana, o Projeto de Lei (PL) 712/2023, estabelecendo reajuste de 14,95% para os funcionários da educação que ainda não recebem o piso do magistério, será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFO) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pode ir, até mesmo, para votação em Plenário.
A grande polêmica é que a proposta acaba criando um achatamento salarial em relação às demais carreiras da categoria, uma vez que a governadora Raquel Lyra (PSDB) já sinalizou, de diversas formas, que não pretende aproveitar o ensejo para reajustar os professores das demais faixas.
O PL do Executivo chegou em caráter de urgência e contempla seis mil trabalhadores efetivos e cerca de 19 mil contratos temporários. A proposta já foi aprovada nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e na de Administração pública por se tratar de um projeto constitucional.
A maior tensão agora está sobre os ombros dos deputados da Comissão de Educação, que não querem se “indispor” com os professores, de acordo com fonte da Alepe. “Se o Governo tiver força pra tratorar, a matéria pode entrar para votação no plenário assim que passar pela CFO”, disse à reportagem da Folha de Pernambuco uma fonte da oposição.
Mesa de negociação
O tema vem sendo motivo de intenso desgaste entre o Palácio das Princesas e os professores porque a categoria acusa o Governo de “atropelar” a mesa de negociação, já que o texto foi passado adiante quando a conversa ainda estava em andamento. O Governo, por sua vez, sustenta que hoje o Estado não tem condições de arcar com a despesa de reajustar toda a categoria.
“É um PL pra contemplar 6 mil professores e deixar de fora outros 52 mil sem saber o que vai vir”, protestou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano.
A sindicalista disse ainda que “nada impede que o Governo apresente uma proposta e implemente depois”. O Palácio reafirma que segue aberto à negociação, mas até agora não há uma nova resposta ao apelo dos professores.
No meio da disputa estão os deputados estaduais. Alguns já tomaram partido dos profissionais da educação e outros tentam mediar o conflito com a governadora. Desde o início do seu mandato, Raquel não tem mantido um bom diálogo com a Casa. O deputado Joãozinho Tenório (PP), vice-líder do Governo, disse que é totalmente plausível que a categoria queira o reajuste, mas que hoje não é viável.
Segundo ele, não seria responsável, diante da situação fiscal do Estado, aumentar todo mundo agora e daqui a alguns meses começar a atrasar a folha.
Desgaste aumentado
Mas o grande fato é que o projeto se tornou mais um motivo de desgaste entre Legislativo e Executivo. Alguns parlamentares governistas, inclusive, já demonstraram desconforto com a tramitação da matéria em regime de urgência e sem diálogo por parte do Palácio do Campo das Princesas.
Na última sexta, a deputada Débora Almeida, também do PSDB, reconheceu as dificuldades de relacionamento entre a governadora e a Alepe.
Em entrevista ao programa Folha Política da Rádio Folha FM 96,7, ela disse que:
“É consenso dentro da Casa que o trem nesse trilho da articulação política precisa melhorar. Ainda não está ajustado, precisa-se trabalhar isso".
Ela também respondeu que o reajuste para o conjunto dos professores não pode ser dado porque o Estado está sem recursos.
Fonte:Blog da Folha de PE.
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