Emitido na tarde do domingo, 16 de outubro, novo parecer do Ministério Público Eleitoral requereu, mais uma vez, o indeferimento da candidatura a deputado estadual de Lula Cabral, ex-prefeito do Cabo.
Com base em decisão liminar emitida por um dos desembargadores do TJPE, Lula Cabral havia conseguido decisão favorável do TRE para deferir seu registro de candidatura.
Na última sexta-feira o próprio desembargador que deu a liminar para ele ser candidato, voltou atrás e cassou a própria decisão.
Se baseando nisso, o MP além de pedir a cassação, ainda quer que o ex-prefeito seja multado por atrapalhar o andamento do processo.
Confira:
- Inicialmente, intimação do impugnado para se manifestar sobre a petição 29362856;
- Após, com ou sem manifestação do impugnado, inclusão imediata do feito em pauta de julgamento para dar provimento parcial aos embargos de JEFERSON TIMÓTEO DE LIMA, com a consequente imposição de multa ao impugnado, nos termos do art. 275, § 6º, do Código Eleitoral;
- Indeferimento do registro de candidatura de LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, tendo em vista a incidência de causa de inelegibilidade.
Caso ocorra uma nova decisão pelo deferimento do registro de candidatura, o Solidariedade passa a eleger 4 deputados estaduais com a validação dos votos obtidos por Lula Cabral, no dia 2 de Outubro.
Todas as fontes jurídicas consultadas asseveram que Lula Cabral possui plenas condições de elegibilidade mesmo com a rejeição das suas contas de governo pela Câmara dos Vereadores, e ao seu favor conta o fundamentado e sério acórdão do TCE que julgou pela regularidade das contas.
Fonte:
Portal de Prefeitura.
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