Com fiscais do Procon São Lourenço da Mata, bombeiros da Defesa Civil, agentes da Diretoria de Trânsito e Transporte e com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a Prefeitura de São Lourenço da Mata preparou um esquema para que sejam cumpridos os decretos estadual nº 48.833/2020 e o municipal nº 112/2020, que determinam, entre outros pontos, o fechamento dos estabelecimentos comerciais da cidade. A ação, que iniciou na última segunda-feira (23), realizou hoje (25), a blitz nos bancos e comércios da cidade.
A superintendente do Procon, Vanessa Costa, ressaltou que o objetivo também é conscientizar os moradores sobre as recomendações, para evitar a propagação do novo coronavírus. “Nesta quarta-feira, os agentes intervieram em lojas e agências bancárias da cidade. Informamos os proprietários e clientes sobre a necessidade do fechamento dos estabelecimentos, assim como, a necessidade do isolamento social, a fim de evitar a proliferação da covid-19. Supermercados e agências lotéricas também foram vistoriados, os clientes foram advertidos das medidas de segurança, como o espaço mínimo que devem manter entre si, para evitar aglomerações”, pontuou a superintendente.
Ainda segundo Vanessa, os estabelecimentos que não cumprirem as medidas dos decretos podem ser multados. “Os lojistas que não cumprirem as determinações dos decretos podem ser autuados pelo Procon, com aplicação de multa. Além de que são passíveis de prisão, por estarem cometendo crime contra a saúde pública. O descumprimento da medida sanitária preventiva de isolamento social ou no caso de algum estabelecimento, que não se enquadra nas exceções decretadas, estar aberto, será comunicado à autoridade policial para apuração quanto a caracterização do crime, tipificado no artigo 268 do Código Penal. A pena vai de um mês até um ano de reclusão”, complementou a superintendente.
Vanessa finalizou explicando que o valor da multa aplicada pode variar, dependendo do local e da reincidência da infração cometida. “Já realizamos o primeiro trabalho de apreensão. Uma loja de conserto de celular, que estava vendendo álcool gel ilegalmente, buscando lucrar em uma situação de pandemia. O Procon atuou e notificou a loja; além de encaminhar o produto apreendido para Vigilância Sanitária, evitando a abusividade contra o consumidor. O Procon continuará a vistoria em outros bairros da cidade, diariamente, até que as medidas dos decretos estejam sendo cumpridas por todos”, enfatizou.
Fonte: Prefeitura de São Lourenço da Mata.
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