Fernanda Di Castro/Ag. Câmara
Líderes da Câmara e do Senado já decidiram a estratégia para apreciar os vetos da presidência da República à Lei 12.734/2012 – dos royalties – ainda este ano. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciar sobre o recurso protocolado pela Advocacia do Senado com pedido de reconsideração da liminar e com agravo de instrumento da decisão do ministro Luiz Fux, os vetos pendentes poderão ser analisados, em blocos, durante sessão única, nesta quarta-feira, 19 de dezembro.
De acordo com informações obtidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida será a forma de colocar em votação os vetos ao projeto dos royalties ainda este ano. O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que os líderes partidários fizeram o requerimento e vão apresentá-lo na sessão desta terça-feira, às 19h. Para que, se necessário, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), convoque o Congresso para deliberar sobre os 3.059 vetos que estão tramitando no Congresso Nacional.
Deputados e senadores se pronunciam durante esta terça-feira, 18 de dezembro, sobre a decisão do ministro, que impede o Congresso de analisar o veto à lei dosroyalties na sessão de hoje, como estava previsto. A CNM esclarece que a derrubada do veto presidencial à nova partilha dos recursos arrecados com a exploração do petróleo permitirá que todos os Estados e Municípios recebam o benefício a partir do ano que vem.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) criticou a decisão do STF. “O Congresso pautou a urgência, a maioria assinou a urgência dos royalties e, infelizmente, tivemos essa decisão”. Ele disse esperar que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, possa reverter essa decisão ao analisar o recurso que deverá ser interposto contra ela pela Advocacia-Geral do Senado.
Já o deputado gaúcho, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), classificou a decisão como “cariocada”, em referência ao Estado de origem do ministro do STF. O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) também levantou a possibilidade de o ministro Fux ter agido sem isenção pelo fato de ser carioca. E o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que uma das coisas mais importantes em um Estado democrático de direito é a separação dos poderes. “No entanto, em decisão monocrática, o Supremo julgou que o Congresso não pode deliberar sobre o veto dos royalties antes de votar os demais vetos pendentes de análise”, criticou.
Fonte :Da Agência CNM, com informações das Agencias Câmara e Senado.
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