O Senado Federal pode apreciar ainda este ano o Projeto de Lei 4682/2012 que cria a vale-cultura. O texto aprovado pela Câmara no último dia 21 de novembro, segue para análise dos senadores. O valor do vale será de R$ 50,00 mensais e terão direito ao benefício os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que recebem até cinco salários mínimos.
De acordo com o texto, os trabalhadores com renda superior a cinco salários mínimos, também poderão ter acesso ao vale-cultura. Um regulamento definirá o percentual de desconto, que pode variar de 20 % a 90 %, do valor do vale.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o vale será fornecido pelas empresas preferencialmente em cartão magnético - semelhante ao que é feito com vale-transporte. Em contrapartida, as empresas participantes poderão usufruir do benefício até 2017, com direito ao desconto do imposto de renda devido limitado em 1 %.
O vale-cultura poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música, literatura, humanidades e informações e patrimônio cultural. O benefício não contemplará os aposentados, pensionistas, funcionários públicos, estagiários e dependentes dos empregados.
A CNM tem em seu princípio a valorização da cultura nacional e local, por isso acompanha e divulga este tipo de iniciativa, uma vez que não onera o erário público municipal.
A entidade esclarece que a adesão não é obrigatória, porém, os gestores públicos municipais poderão estimular a iniciativa privada a aderir à proposta. O objetivo é fortalecer a área de cultura nas suas comunidades, disponibilizando a circulação de mais recursos e valorizando as atividades culturais e patrimônio local, além de servir de boa prática a ser implantada nos Municípios.
Fonte :CNM.
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