Para marcar a Semana do Empreendedor Individual, a Prefeitura de São Lourenço da Mata realiza nesta quinta-feira (18) a Solenidade de Publicidade da Lei que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual do município. O evento está marcado para as 11 horas, na Câmara de Vereadores do Município, e contará com a presença de secretários municipais e representantes do Sebrae.A ação tem parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae -, que tem o objetivo de incentivar e atender de forma simplificada as necessidades jurídicas dos pequenos empreendedores. Para isso, foi criada uma Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de São Lourenço da Mata, que inclui ações como preferência nas aquisições de bens pelos órgãos públicos municipais; incentivos e às regras de inclusão; fomento ao associativismo e a educação empreendedora.
A Lei Municipal foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ettore Labanca, e beneficiará aos pequenos empreendedores, sejam eles do segmento do turismo, rural, ou comercial, dentre outros.
Fonte: Prefeitura SLM
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