Principal promessa de campanha da governadora Raquel Lyra (PSDB), a melhoria da rede pública de saúde ainda não andou um milímetro. Entrando para o décimo mês de gestão, o que se viu foram cenas degradantes nos principais hospitais do Estado, especialmente o da Restauração, o maior deles.
Ontem, entretanto, a tucana anunciou que vai investir R$ 20 milhões na reforma das dependências internas, com prazo para conclusão de dois anos. Uma boa notícia. Nos últimos dias, as redes sociais foram invadidas por vídeos mostrando os pacientes em situação deprimente na emergência do HR, a maioria em macas ou até no chão à espera de atendimento.
A reforma tem que ir além da parte física e hidráulica, para chegar na renovação dos equipamentos, do centro cirúrgico e da UTI. Nos primeiros meses de governo, Raquel viu o teto do HR despencar e assistiu, sem reação, a um movimento dos deputados estaduais em torno de uma vaquinha, para compra de um lote de ar-condicionados em substituição aos que estavam sem funcionar.
Mas a governadora não deu atenção e a “vaquinha” serviu para compra de pelo menos seis aparelhos de ar. Duvido que um gestor que se preze aceitasse tal iniciativa, porque depõe contra a autoridade maior, que deixou passar para a população insensibilidade diante do drama vivido pelos pacientes em UTI com o calor terrível, provocado pela falta de ar-condicionado.
Falta de dinheiro não será problema para a governadora se quiser, de fato, melhorar a saúde. O que tem entrado no caixa do Estado nos últimos meses, produto de empréstimos à União, não há precedentes. Ontem mesmo, Raquel recebeu a liberação de um empréstimo de R$ 197 milhões, via Banco do Brasil. Tramita também em Brasília, para aprovação da União, o pedido de empréstimo de R$ 3,4 bilhões, já aprovado pela Assembleia Legislativa. Nunca um governante teve tanta grana em início de gestão.
Start das obras – Segundo a governadora, a obra do Hospital da Restauração já começou. “A readequação da maior emergência do Norte/Nordeste iniciou pelo 7º andar e envolve o aporte de R$ 9 milhões para execução dos serviços. Já a reforma e recuperação das demais dependências internas da unidade, do 4º, 5º, 6º e 8º pavimentos, tem prazo de 24 meses e investimento de R$ 20 milhões”, disse.
Redução de pena – O ex-presidente Fernando Collor de Mello, 74 anos, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para reduzir a pena de prisão definida pela Corte em maio por crimes envolvendo a BR Distribuidora. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em petição enviada ao STF, a defesa do ex-presidente pede que a pena seja reduzida para 4 anos em razão de problemas na contagem e na prescrição dos crimes. Os advogados também afirmam que houve “omissões e contradições” na dosimetria da pena aplicada.
Estava escrito nas estrelas – Já era esperado que a Assembleia Legislativa aprovasse, ontem, o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB). Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4%, com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024. De rebelde, o Legislativo passou uma postura de alinhamento automático ao Governo.
O pacotão – Também foi aprovada uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos. A alíquota modal do ICMS não se aplica a diversos produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e produtos da cesta básica.
Choro na despedida – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fez um discurso emocionado, ontem, na despedida da Corte. A ministra participou de sua última sessão plenária antes da aposentadoria. Após a definição da tese final para o caso do Marco Temporal indígena, Weber falou com os outros 10 ministros, um por um. Agradeceu e comentou o tempo de trabalho juntos. Com os olhos marejados, afirmou que continuará o compromisso “vigilante com a democracia” e disse ter sido uma “honra inexcedível” presidir o STF.
CURTAS
VIGILANTE – “O Supremo Tribunal Federal permanece firme, vigilante e resiliente na defesa dos valores democráticos e pela concretização das promessas civilizatórias da Constituição da República”, destacou a agora ex-presidente do STF, em seu discurso.
CARREIRA VITORIOSA – Rosa Weber esteve à frente da Corte constitucional no último ano e se aposenta ao completar 75 anos, no início de outubro. De 47 anos de magistratura, Rosa esteve 11 no Supremo Tribunal Federal.
Perguntar não ofende: O Legislativo pernambucano Raquelzou?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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