Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com o Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto Santos, na tarde desta terça-feira, 20 de junho. O encontro foi destinado à apresentação do Projeto Previdência Sustentável, iniciativa que tem como um dos principais objetivos apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais. A ação é promovida pela Confederação em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Durante a reunião, a CNM explicou ao governo federal mais detalhes do projeto e como foi feita a seleção dos 63 Municípios no edital publicado no início deste ano. Nesta fase, as prefeituras escolhidas trabalham no desenvolvimento de duas das quatro ações que são independentes e que totalizam a iniciativa. Além de diagnosticar os problemas, o Previdência Sustentável visa à implementação de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passa os entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A iniciativa também pretende reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios. Os Entes locais selecionados nessas duas etapas recebem o apoio da Confederação e do Sebrae para a elaboração de plano de desenvolvimento local, destaca-se que como as etapas do projeto são independentes haverá novos editais para as demais ações do projeto.
A oportunidade é importante para acelerar o crescimento econômico por meio do apoio aos Municípios na retomada da sua capacidade de investimento em infraestrutura urbana com recursos dos Tesouros municipais, bem como estimular o desenvolvimento local. Representaram a CNM na reunião a diretora das áreas técnicas da entidade, Thalyta Alves, e os consultores Leonardo Rolim e Mário Rates.
Fonte: Da Agência CNM de Notícias.
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