Além de uma caminhada de muito amor, a maternidade é uma jornada, um encargo que carrega tantos deveres que o conceito de mãe, para muitos, se confunde com 'obrigação'. Mas como alguém, tomado pelo mais completo conceito de responsabilidade, entrega, dedicação e amor muitas vezes não é amparado por um leque de direitos, garantidos em lei, que possa se equiparar a tantos deveres? Preocupados com esse “desamparo legal”, os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) têm dedicado parte de seus mandatos à produção de projetos, criação de leis e de frentes parlamentares voltados para essa temática.
Em março deste ano, foi criada na Alepe a Comissão Especial de Promoção e Atenção à Assistência Materno Infantil em Pernambuco, proposta pela deputada Socorro Pimentel (União). O objetivo do colegiado é acompanhar as políticas públicas voltadas para a assistência materno infantil, visando identificar os gargalos existentes, e propor soluções para melhorar a qualidade dessa assistência. A comissão pretende, ainda, mapear a situação da rede pública de saúde para fomentar políticas públicas e ações que viabilizem o amplo acolhimento da gestante e do bebê.
Além das proposições que resultarão do trabalho da comissão, já há na Alepe propostas concretas de Projetos de Lei, em discussão e aprovados, que visam assegurar o cumprimento dos direitos das gestantes e das crianças de zero a seis anos. Por iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), um projeto prevê novas diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à primeira infância. A matéria, que já virou lei, determina ainda a formação continuada dos profissionais que trabalham com atenção à criança, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e o apoio às mulheres unilateralmente responsáveis pelos filhos, entre outros aspectos.
Já a deputada Simone Santana (PSB) foi mais longe. Mãe, a parlamentar propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 02/2023), alterando a Constituição Estadual para que ela possa dispor sobre o direito à licença, por motivo de maternidade ou paternidade, dos ocupantes de cargos eletivos no âmbito estadual. A PEC ainda tramita na Assembleia, mas já venceu uma etapa importante: recebeu o aval da principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça.
Por iniciativa do deputado William Brígido (Republicanos), uma política estadual de atendimento à gestante já vigora como lei em Pernambuco. O PL oferece humanização na atenção obstétrica, amamentação e transparência da equipe de saúde no sentido de fornecer à gestante todas as informações necessárias a respeito das diversas formas de parto.
Também já é lei no Estado uma proposta da deputada Gleide Ângelo (PSB). O projeto da socialista determina que as gestantes atendidas pela rede pública de saúde sejam informadas sobre todos os direitos legais, garantidos a elas, durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. De acordo com o texto da lei, a comunicação deve ser feita pelas unidades de saúde e profissionais que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal. Entre as prerrogativas dessas mulheres, está a presença de um acompanhante durante todo o processo do parto.
Avanços e religião
Representante do Grupo Curumim, uma entidade civil cujo objetivo é fortalecer a cidadania das mulheres em todas as fases da vida, Paula Viana reconhece o crescimento de propostas, seja no âmbito do legislativo federal ou nos estaduais, no sentido de regulamentar as questões relacionadas à vida e à saúde reprodutiva das mulheres. Apesar dos avanços, Paula alerta para o fato de que "infelizmente ainda há o interesse de cercear o poder da mulher de decidir sobre sua vida".
“Há uma perseguição, por parte de alguns parlamentares de concepções baseadas em crenças religiosas, no sentido de regulamentar a vida reprodutiva. Isso não tem dado certo. Para uma mulher exercer plenamente a maternidade, ela precisa de recursos financeiros e sociais. A gente não pode permitir gerência religiosa nas questões de políticas públicas sociais”, criticou.
De acordo com Ana Paula, o Poder Legislativo deve exercer o papel de construir leis que sejam justas, adequadas, atualizadas, e que tenham como base a necessidade da população. “Nós mulheres gritamos, por exemplo, há anos, por uma estrutura de creche. Os poderes legislativo e judiciário cumprem seu papel social nesse sentido? Deixo este questionamento. As mulheres precisam de creches como uma política pública de Estado”, defendeu.
"É cuidar de quem cuida do outro"
Mãe de um garoto de 14 anos, portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a funcionária pública Maria de Lourdes Nunes, a Malu, acompanha de perto o debate nas instâncias públicas sobre os direitos das mulheres mães. Mas uma questão, em especial, redobra sua atenção. Como mãe de uma criança especial, Malu se recente da falta de clínicas gratuitas que ofereçam assistência psicológica às mães de filhos como o seu. “É cuidar de quem cuida do outro. Todas as mães com as quais eu convivo sofrem pressão de todos os lados. Precisamos de uma terapia, alguém com olhar imparcial e preparo para nos ajudar, escutar nossas dores. Precisamos de um espaço para sermos ouvidas”, disse.
Malu confessa, em tom de desabafo, que a jornada de uma mãe, cujo filho tem necessidades especiais, "é muitas vezes extenuante".
“Temos que ser dona de casa, provedora do lar e dar conta da vida dos filhos. Meu filho, por exemplo, não fala, só se comunica através de figuras, não se alimenta sozinho. É muito dependente. Imagina mães pobres de filhos autistas que não podem comprar remédio, alimentos, que vivem em uma situação de extrema privacidade!".
Fonte:Blog da Folha de PE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário