Governador Paulo Câmara anuncia data de pagamento da primeira parcela do FUNDEF aos profissionais da educação; saiba quando

 

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Foto: Reprodução/Rede Social

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou que paga no dia 8 de agosto, a primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).

Por determinação do Supremo Tribunal Federal a diferença nos recursos do FUNDEF repassada a menor pela União aos estados entre 1996 e 2006 será paga a partir de agora.

No total, são R$ 3,8 bilhões para Pernambuco, sendo R$ 1,7 bilhão nesse primeiro pagamento, com 60% do montante destinado aos 53 mil profissionais da educação que estavam na ativa entre 96 e 2006.

Nas redes sociais, o governador publicou na noite da sexta-feira, 15 de julho, a informação referente ao repasse para os educadores.

“Grande vitória da Educação!”, escreveu o governador Paulo Câmara.

O que é o Fundef?

Espécie de “caixa central” que redistribui os recursos federais, estaduais e municipais destinados ao Ensino Fundamental (antigo 1º grau) partilhando-os automaticamente entre os Governos Estaduais e Governos Municipais de acordo com o número de alunos matriculados em cada região de ensino. O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1° de janeiro de 1998, quando a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental passou a vigorar. Genericamente, um Fundo pode ser definido como o produto de receitas específicas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos.

O Fundef é caracterizado como um Fundo de natureza contábil, o que significa que seus recursos são repassados automaticamente aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento e a execução, contabilizada de forma específica. O Fundef é formado por 15% do valor dos impostos estaduais e municipais arrecadados no País e por uma complementação federal.

Os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e, particularmente, na valorização do seu magistério. Além disso, de acordo com o Fundef, cada município deve formar um conselho fiscalizador para certificar que esse dinheiro está chegando e que está de fato sendo aplicado no ensino.

Fonte: Portal de Prefeitura.