Uma crise sem fim

 

Por Houldine Nascimento – interino

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) levou adiante a promessa que havia feito no último sábado e apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tomada ontem é inédita na história republicana. 

O documento destinado para apreciação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), faz críticas diretas ao Judiciário, chegando a afirmar que é “um verdadeiro ator político” e que "deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”. Bolsonaro também acusa Moraes de “atuar como um verdadeiro censor da liberdade de expressão” e de estar "ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.

Na peça, o presidente questiona o inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes e que incluiu o próprio Bolsonaro entre os investigados. O procedimento foi aberto de ofício, ou seja, sem a participação da Procuradoria Geral da República (PGR) por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Contudo, o artigo 43 do regimento do STF prevê a abertura de inquérito nesses moldes e o plenário validou a investigação em junho de 2020 por 10 votos a 1.

Pouco tempo depois de o pedido ser protocolado por um funcionário do Planalto no Senado, o STF emitiu uma nota em repúdio à medida do chefe do Executivo: “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.”

“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.”, prossegue o comunicado. Um aditivo para a já explosiva crise entre os poderes.

Sem fundamentos – De São Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se pronunciou ainda ontem sobre o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela afirmou que vai analisar a peça, mas que não antevê fundamentos: “Sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado.”

Trava – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai manter suspensa a sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A medida é uma reação ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes feito pelo presidente Bolsonaro. Alcolumbre disse que não será possível avaliar alguma indicação do presidente caso a relação entre os poderes da República se mantenha tensa.

Reações no Parlamento – Vários congressistas se manifestaram contra a atitude do presidente. “Bolsonaro, vá procurar o que fazer! Nós estamos com mais de 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, inflação descontrolada! Cuide dos problemas reais do país”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); “Vergonha! Um presidente da República que ameaça a independência entre os poderes, desrespeita a Constituição e atenta contra o Estado de Direito”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE); “O destino provável e justo do pedido de Bolsonaro será o arquivo”, explanou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE); “A fragilidade técnica da peça do pedido de impeachment deixa claro que nessa atitude está apenas o desejo de criar uma nova bandeira mobilizadora para sua militância”, declarou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

“Forasteiro” – O deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) reagiu de forma ríspida a uma colocação atribuída ao colega de Câmara, Fernando Rodolfo (PL-PE), sobre ter sido o parlamentar que destinou mais emendas para Caruaru, cidade natal do pedetista. “Isso é mentira e conversa pra boi dormir. Primeiro que Fernando Rodolfo é de Garanhuns, não é daqui. É um forasteiro que tá se apropriando do voto de Caruaru. Não tem nada que se assemelhe, que chegue perto dos recursos que eu boto em Caruaru”, disse em entrevista ao comunicador Cesar Lucena, na Rádio Cultura do Nordeste.

Resposta – O deputado Fernando Rodolfo rebateu a declaração de Wolney: “Eu não sabia que ele faz esse tipo de política baixa. Tinha outra impressão. Caruaru não merece isso. Caruaru merece trabalho e esse recado ele ainda não entendeu, por isso penaliza a gestão municipal simplesmente porque não simpatiza com a prefeita. Até agora já destinei para a cidade cerca de R$ 20 milhões em apenas dois anos e meio de mandato. Me chamar de forasteiro é uma agressão barata, desnecessária e covarde. Quero debater Caruaru com ações, com ideias, com trabalho e não com politicagem rasteira.”

CURTAS

NÚMERO ESPERANÇOSO – O Ministério da Saúde repassou para Pernambuco mais de 9 milhões vacinas contra a Covid-19. O Estado recebeu 401.330 novas doses ontem: 215.300 da Coronavac/Butantan e 186.030 da Pfizer/BioNTech.

COMEMORAÇÃO – O governador Paulo Câmara (PSB) celebrou a quantidade de doses enviadas ao Estado até o momento. “Esse é um número que nos estimula a continuar firmes no enfrentamento à doença”, declarou.

Perguntar não ofende: Quando o Brasil vai sair dessa grave crise institucional?