Câmara de vereadores de São Lourenço realizará nesta terça-feira (27), a última reunião ordinária do mês de Março

Será realizada nesta terça-feira (27’), as 20h, a última reunião ordinária do mês de Março da Câmara de vereadores de São Lourenço da Mata, os parlamentares voltam a se reunir no próximo dia (2) para a primeira reunião ordinária do mês de Abril.

PEC torna obrigatória a análise de veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 145/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que torna obrigatória a apreciação de veto à lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Em caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser encerrada.

“Os vetos se acumulam – são hoje da ordem de mais de um milhar – sem deliberação e sem inclusão na Ordem do Dia”, afirma o autor. Gadelha ressalta que a iniciativa visa reforçar o caráter diferenciado da lei de diretrizes orçamentárias na hierarquia das leis brasileiras, a exemplo do que já se constata em relação à obrigatoriedade de sua aprovação e ao respectivo calendário de sua tramitação.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com a PEC 565/06, do Senado, que institui o orçamento impositivo. A admissibilidade de ambas será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco considera irregular a conta do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Sátiro

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco considera irregular a conta do ex-presidente da câmara de vereadores de São Lourenço da Mata, Ricardo Sátiro, no exercício de 2010. O número do processo que está disponível no site do TCE é 1103217-0, e foi julgado pela 1ª câmara.  

Lei da Ficha Limpa e voto em trânsito são destaques do Brasil Eleitor

O programa Brasil Eleitor desta semana esclarece a questão do voto em trânsito para as eleições municipais de 2012, isto é, como ficará a situação das pessoas que vão viajar durante o dia da votação. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicam se é possível ocorrer esse tipo de votação ou se essa possibilidade somente é viável nas eleições nacionais. O programa estreia neste sábado (10), às 7h, pela TV Cultura, e vai ao ar também no domingo (11), às 20h30, pela TV Justiça.

Ficha Limpa

Outro destaque do programa são as consequências da Lei da Ficha Limpa para o cenário político brasileiro, que passa a ser aplicada já nas eleições municipais de 2012. O Brasil Eleitor traz especialista em Direito Eleitoral que explica os detalhes da lei, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano.

Eleitorado de BH

O quadro “Para quem vai o seu voto?” desta semana vai até Belo Horizonte-MG para questionar os eleitores da metrópole que tem mais de 1,8 milhão de eleitores. O quadro mostra também as preocupações do eleitorado mineiro quanto às mudanças necessárias para o melhoramento da cidade.

Glossário eleitoral

O outro quadro do programa “Glossário Eleitoral” explica para o eleitorado brasileiro o significado do termo “qualificação eleitoral”.

Poesia e eleições

  O programa Brasil Eleitor traz ainda a história do poeta popular que trabalha na feira livre do Alecrim, em Natal, Rio Grande do Norte. A diferença desse cordelista está nos versos propícios ao ano eleitoral, que provocam no eleitor a consciência da importância do voto.

Exemplo de cidadania

O quadro “eleitor brasileiro” desta edição conta também a história da eleitora centenária de São Paulo que não abre mão do direito de votar. A personagem é dona Geraldina Marx, uma das primeiras trabalhadoras da Justiça Eleitoral paulista, que explica sua participação na democracia brasileira.

Alcance

O Brasil Eleitor é produzido sob supervisão da equipe de jornalismo do TSE, sendo transmitido por 27 emissoras de TV de todo o país. Os vídeos também podem ser assistidos na Agência de Notícias da Justiça Eleitoral e no canal oficial do TSE no YouTube, no endereço http://www.youtube.com/justicaeleitoral.

Fonte:TSE.

Sancionado repasse de R$ 1,95 bilhão a estados, Distrito Federal e municípios

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na última sexta-feira (23), proposta que destina R$ 1,95 bilhão aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar as perdas decorrentes da isenção de ICMS para produtos exportados (Lei 12.597/12). Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), o repasse é insuficiente para compensar os prejuízos.

Desde a edição da Lei Kandir, em 1996, os produtos e serviços destinados à exportação estão isentos do ICMS. A medida serviu para aumentar o superávit da balança comercial do País, mas causou perdas aos estados. Para compensar, a União passou a fazer repasses anuais aos entes. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir, mas outra parcela precisa ser anualmente prevista em lei.

O valor de R$ 1,95 bilhão, de acordo com o relator da proposta, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), atende aos cálculos que são feitos anualmente e levam em consideração o volume de exportações de cada estado. “Durante a tramitação da proposta, ninguém me apresentou nenhuma prova de que o cálculo estava incorreto e o governo federal vem cumprindo seu compromisso de compensação, com tendência a aumentar os repasses tendo em vista o aquecimento da economia”, afirmou.

De acordo com Márcio Reinaldo, no entanto, esses repasses vêm diminuindo ao longo dos últimos anos proporcionalmente ao valor das exportações e os estados vêm pressionando o governo pela volta da cobrança do ICMS. “Os estados perderam uma parte muito grande de suas receitas. Para quem está morrendo de sede no deserto, qualquer recurso é bom, mas o governo federal pode esperar mais reclamações por verbas pela frente”, disse.

O repasse de R$ 1,95 bilhão já foi feito no ano passado, quando o governo editou a Medida Provisória 546/11, que deu origem à Lei 12.597/12.

BNDES

Além dos recursos de compensação pelas perdas do ICMS, a Lei 12.597/12 também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a emprestar mais R$ 500 milhões com juros subsidiados pela União a produtores rurais em cidades atingidas por desastres naturais.

Uma emenda acatada pelo Congresso modificava a proposta original do Executivo e previa a publicação na internet dos extratos de contratos de financiamento beneficiados com a subvenção econômica concedida pelo BNDES. O governo vetou a emenda por uma “inadequação” de técnica legislativa, segundo Zeca Dirceu. O relator, no entanto, garantiu que o Executivo já se comprometeu a inserir o dispositivo em outra medida provisória: “Esse tipo de transparência é de interesse do próprio governo”, afirmou.

Fonte:Agência Câmara.

Avenida Miguel Arraes será a ultima a ser inaugurada

Entre as obras que serão inauguradas no próximo sábado dia 31 de Março dentro do cronograma de inauguração já ficou definido que a Avenida Miguel Arraes será a última a ser inaugurada. 

O cronograma esta sendo definido pelo Prefeito do município Ettore Labanca e a casa cinil do governo do estado, até a próxima quarta-feira (28) serão definidos a programação de inauguração das seis obras que serão entregues a população de São Lourenço da mata.

Câmara de São Lourenço da Mata é Pioneira no Estado em fazer um convênio com a UPE

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata Foi citada no Congresso da UVP em Gravatá que foi realizado nos dias 22 a 24 de Março, pelo palestrante Ricardo Lima da UPE como a Câmara Municipal pioneira no Estado de Pernambuco, a fazer um convênio com a UPE para a Digitalização de seus documentos e Leis. Na ocasião Ricardo Lima parabenizou o Presidente da Câmara Vereador Leonardo Barbosa pela iniciativa de fazer esse convênio, e espera que todas as Câmaras Municipais tenham essa iniciativa. 

Fonte :Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

Comissão discutirá regulamentação da Guarda Civil Municipal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quarta-feira (28) audiência pública para debater a regulamentação da Guarda Civil Municipal. A reunião será realizada às 9 horas, no auditório Freitas Nobre.

O debate foi proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP). “Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior, e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais. A denominação ‘Guarda Civil’ é oriunda das Guardas Civis dos Estados, extintas durante a ditadura militar. Assim sendo, esta Casa não pode deixar de posicionar-se sobre esse assunto”, diz ele.

Foram convidados: 

- um representante do Ministério do Trabalho; 

- a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki;

- o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto Souza Silva.

Frente parlamentar

No mesmo dia, às 14 horas, será relançada a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipai, no Hall da Taquigrafia. Os participantes da audiência foram convidados para o evento

Fonte Agência Câmara.

Palco para o show de Fábio Júnior no próximo Sábado 31 começar a ser montado

Em meio ao clima de varias inaugurações marcada para acontecer no próximo sábado dia 31 de Março , os funcionários da empresa responsável pela montagem da estrutura para o show já iniciaram os trabalhos no pátio de vento Jair Pereira neste domingo (25) pela manhã, a montar o palco para o show do cantor Fábio Júnior, o cantor deve iniciar o show por volta das 23 horas.

A estrutura que esta sendo montada e semelhante a que foi usada no dia 31 de Maio de 2009 no anúncio das cidades sedes para a copa de 2014.

Teve inicio o recapeamento da Avenida Miguel Arraes

No próximo dia 31 de Março será inauguração a Avenida Miguel Arraes uma homenagem ao ex-governador de Pernambuco, que fica ao lado do centro social urbano a empresa que esta trabalhando para que a mesma esteja pronta até a sexta-feira (29).

Neste sábado (24) teve início do recapeamento que liga o residencial Francisco de Paula ao centro social urbano além da colocação de gramas e do busto que vai ficar na parte central próximo ao clube Ipiranga.